08/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:33

Publicado Certidão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0702520-79.2021.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANE CORREIA MARIANO DECISÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CÍVEL Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Defiro à parte exequente os benefícios da gratuidade de justiça.

DO CADASTRAMENTO a.

Anote-se a nova classe judicial "Cumprimento de sentença (156)", com a inclusão do assunto principal "Penhora / Depósito / Avaliação (9163)". b.

Cadastre-se/corrija-se o valor da causa, refletindo o que consta no pedido de cumprimento de sentença. c.

Atualizem-se as partes para exequente/executado. d.

Inclua-se a representação processual do executado (Defensoria Pública, Advogado (a) ou Curadoria Especial), refletindo aquela do processo/fase de conhecimento. d.1.

Em caso de inclusão da representação processual, a presente decisão deverá ser publicada ou encaminhada via sistema, observando-se as demais determinações quanto à intimação do devedor, no tópico a seguir. e.

Em caso de partes menores de idade ou de ESPÓLIO, verifique-se quanto ao correto cadastramento do(a) representante legal.

DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1.

INTIME-SE a parte devedora para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, "caput", do CPC).

Em caso de gratuidade de justiça, fica suspensa a cobrança de honorários. 1.1.

Nos termos do art. 513, §2º, do CPC, devedor será intimado para cumprir a sentença: I - pelo Diário da Justiça, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (por meio da publicação desta decisão); II - por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV; III - por meio eletrônico, quando, no caso do § 1º do art. 246, não tiver procurador constituído nos autos IV - por edital, quando, citado também por edital (art. 256, CPC), tiver sido revel na fase de conhecimento. 1.2.

Na hipótese do item 1.1, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, §único, do CPC.

Neste caso, presumir-se-á válida a intimação feita, prosseguindo o feito, conforme itens que se seguem. 1.3.

Se o requerimento for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274, único, e no § 3º do artigo 513, ambos do CPC. 1.4.

Caso reste infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente a juntar cópia integral do processo de conhecimento, a fim de se verificar a incidência do art. 513, §3º, c/c 274, §único, ambos do CPC.

Prazo: 15 (quinze) dias. 2.

Efetuado o pagamento integral do débito no prazo de 15 dias, EXPEÇA-SE alvará e, na sequência, arquivem-se os autos.

DA PESQUISA SISBAJUD 3.

Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora a apresentar planilha atualizada do débito.

Prazo: 5 (cinco) dias. 4.

Deverá incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 5.

Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se ao valor indicado na execução. 5.1.

Em relação ao pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio, advirto que este recurso ainda não foi liberado, conforme se observa da seguinte fonte: https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/. 5.2.

Quando o referido recurso estiver disponível, caso reiterado o pedido, defiro, desde já, a reiteração automática pelo prazo de 30 (trinta) dias. 6.

Em caso de resultado positivo da diligência, intime-se o executado por intermédio de seu patrono (ou pessoalmente caso não possua advogado constituído) para que, no prazo de 5 dias, se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 dias, independente de nova intimação.

Apresentada manifestação pela impenhorabilidade, façam-me os autos conclusos. 6.1.

Nos termos do art. 274, §único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 7.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

DAS DEMAIS PESQUISAS DE BENS 8.

Caso não sejam encontrados valores pelo sistema SISBAJUD ou se a penhora de valores for parcial, promovo a consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD e ONR, esta última somente no caso da parte exequente ser beneficiária da justiça gratuita, pois do contrário deverá a parte autora promover o seu cadastro no sistema ONR pela internet, recolher os emolumentos devidos, realizar a pesquisa de bens e juntá-la ao processo, requerendo o que lhe aprouver. 8.1.

Caso requerida pesquisa de vínculo empregatício, determino a consulta do PREVJUD.

DA PENHORA DE VEÍCULO 9.

Encontrado algum veículo no sistema RENAJUD, sem restrição, proceda-se ao bloqueio de circulação. 10.

Intime-se a parte exequente para que junte aos autos, no prazo de 5 dias, a pesquisa FIPE de valor de mercado do veículo, o que dispensará a avaliação, nos termos do art. 871, inciso II, do CPC. 11.

Após, lavre-se termo de penhora do veículo, ficando nomeada como depositária a parte devedora. 12.

Lavrado o termo de penhora, após o exequente apresentar nome e telefone do responsável pelo fornecimento dos meios necessários para a remoção do bem e acompanhamento da diligência, expeça-se mandado de intimação da parte devedora para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem, bem como, conjuntamente, mandado de remoção do bem para o depósito público, devendo a Secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 12.1.

Caso a parte executada seja assistida por advogado constituído, intime-se via publicação oficial para, querendo, impugnar a penhora e o valor da avaliação do bem.

Transcorrido o prazo de impugnação, após o exequente apresentar nome e telefone do responsável pelo fornecimento dos meios necessários para a remoção do bem e acompanhamento da diligência, expeça-se o mandado de remoção do bem para depósito público. 12.2.

Nos termos do art. 274, §único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 13.

Não havendo impugnação, na sequência, às providências para o leilão judicial DA PENHORA DE IMÓVEL 14.

Sendo encontrado algum bem imóvel em nome da parte requerida, prossiga-se na forma abaixo. 15.

Defiro a penhora sobre o imóvel descrito na certidão de matrícula retirada do sistema ONR ou anexada aos autos pela parte exequente. 16.

Lavre-se termo de penhora, ficando nomeado como depositária a parte devedora. 17.

Nos termos do art. 844 do CPC, cabe ao exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação da cópia do auto ou do termo de penhora, independentemente de mandado judicial ou qualquer outra formalidade. 18.

Sendo o credor beneficiário da gratuidade de justiça, a averbação deve ocorrer sem ônus para a parte (art. 98, inciso IV, do CPC, e art. 16 do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do DF Aplicado aos Serviços Notariais e de Registro). 19.

Intime-se o devedor para, querendo, impugnar a penhora.

A intimação deverá ser feita por intermédio do patrono da parte devedora ou, caso não possua advogado constituído, pessoalmente, devendo a secretaria observar o disposto no art. 841 e seus parágrafos do CPC. 19.1.

Nos termos do art. 274, §único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 20.

Intime-se, ademais, eventual cônjuge do executado, nos termos do art. 842 do CPC, devendo constar do mandado que a parte que lhe couber recairá sobre o produto da alienação do bem (art. 843 do CPC), devendo ser intimado também o credor hipotecário, se houver. 21.

Após, expeça-se mandado de avaliação do bem, intimando-se as partes, por intermédio de seus advogados, para ciência. 22.

Por fim, não havendo impugnação, às providências para o leilão judicial.

DO MANDADO DE PENHORA 23.

Se as pesquisas não encontrarem bens em nome da parte devedora, e desde que o endereço da parte executada esteja atualizado no processo, EXPEÇA-SE mandado/precatória de penhora e avaliação de bens e intimação do devedor, devendo a penhora incidir até o montante do valor do débito contido na última atualização fornecida pelo credor, ficando o devedor designado como depositário dos bens eventualmente penhorados e advertido na forma da lei.

DA INICIATIVA DA PARTE CREDORA 24.

Como estão sendo realizadas todas as pesquisas de bens e diligências ao encargo deste Juízo, fica a parte credora ciente de que não haverá intimação específica para indicação de bens à penhora, cabendo, pois, antecipar-se e, sendo descoberto algum outro bem da parte devedora, informar ao Juízo previamente antes da suspensão do processo, o que agilizará o trâmite do feito.

DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS 25.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, sem êxito, e não havendo requerimentos, diante da ausência de localização de bens passíveis de penhora, independente de novo despacho e independente de nova intimação da parte credora, prossiga-se na forma abaixo. 26.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora. 27.

Assim, suspendo o feito, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, pelo prazo de 1 ano, ficando ainda suspensa, nesse período, a prescrição, nos termos do §1º do mesmo dispositivo. 28.

Decorrido o prazo de 1 ano sem que o exequente indique precisamente bens do executado, terá início a prescrição intercorrente a que alude o art. 921, § 4º, do CPC. 29.

Nos períodos descritos nos itens 28 e 29, os autos ficarão no Arquivo Provisório. 30.

Transcorrido o prazo de prescrição, fica desde já determinado o arquivamento dos autos, independente de novo despacho.

BRASÍLIA - DF, 13 de junho de 2025.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
01/07/2025 13:58

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2025 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 14:55

Recebidos os autos
13/06/2025 14:55

Concedida a gratuidade da justiça a Sob sigilo.
13/06/2025 14:55

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2025 06:39

Cancelada a movimentação processual
13/06/2025 06:39

Cancelada a movimentação processual
13/06/2025 06:39

Desentranhado o documento
12/06/2025 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
12/06/2025 15:31

Recebidos os autos
12/06/2025 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
10/06/2025 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2025 14:12

Recebidos os autos
09/06/2025 14:11

Decisão Interlocutória de Mérito
06/06/2025 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
05/06/2025 04:35

Processo Desarquivado
04/06/2025 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/09/2023 16:57

Arquivado Definitivamente
26/08/2023 04:19

Processo Desarquivado
24/08/2023 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 15:40

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 11:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:40

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
07/08/2023 18:15

Expedição de Certidão.
28/07/2023 15:23

Recebidos os autos
28/07/2023 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
27/07/2023 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/07/2023 15:42

Expedição de Certidão.
21/07/2023 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:41

Publicado Certidão em 27/06/2023.
26/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 18:42

Expedição de Certidão.
22/06/2023 16:59

Recebidos os autos
22/07/2022 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/07/2022 15:28

Expedição de Certidão.
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2022 22:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2022 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2022 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2022 07:22

Publicado Certidão em 13/06/2022.
13/06/2022 07:22

Publicado Certidão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
10/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:47

Expedição de Certidão.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2022 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2022 00:10

Publicado Sentença em 06/05/2022.
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 21:52

Recebidos os autos
03/05/2022 21:52

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 21:52

Julgado procedente em parte do pedido
03/05/2022 21:52

Julgado improcedente o pedido
01/04/2022 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 16:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2022 14:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2022 14:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
10/03/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2022 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2022 00:26

Publicado Certidão em 24/01/2022.
21/01/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
19/01/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 15:50

Juntada de Certidão
18/01/2022 15:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2022 14:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia.
20/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
16/12/2021 15:28

Recebidos os autos
16/12/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/12/2021 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
10/12/2021 00:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2021 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2021 02:21

Publicado Despacho em 12/11/2021.
11/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
10/11/2021 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2021 22:09

Recebidos os autos
09/11/2021 22:09

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 22:09

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
04/11/2021 22:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2021 02:27

Publicado Certidão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 14:44

Expedição de Certidão.
04/10/2021 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2021 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2021 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2021 16:29

Expedição de Certidão.
14/09/2021 19:14

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia - (outros motivos)
14/09/2021 19:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/09/2021 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2021 14:18

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
13/09/2021 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2021 14:23

Publicado Certidão em 20/07/2021.
19/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
17/07/2021 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 19:02

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 19:02

Expedição de Certidão.
15/07/2021 18:59

Juntada de Certidão
15/07/2021 18:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2021 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/07/2021 02:46

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 19:00

Expedição de Certidão.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 10:04

Recebidos os autos
09/07/2021 10:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2021 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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