26/08/2025 11:45

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 11:44

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 11:43

Transitado em Julgado em 26/08/2025
26/08/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2025 23:59.
26/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ARTHUR MIRANDA GUILLEN em 25/07/2025 23:59.
08/07/2025 16:09

Juntada de Certidão
04/07/2025 02:40

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 07:28

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:09

Recebidos os autos
30/06/2025 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/06/2025 03:18

Decorrido prazo de FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/06/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 03:12

Decorrido prazo de ARTHUR MIRANDA GUILLEN em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:12

Decorrido prazo de FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:10

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
18/06/2025 02:32

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702482-53.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: A.

M.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO LANNA GUILLEN REQUERENTE: FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se o exequente acerca das informações prestadas pelo Distrito Federal ao ID nº 239439845.

Prazo: 5 (cinco) dias.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
16/06/2025 12:47

Recebidos os autos
16/06/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 02:30

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
13/06/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 13:01

Recebidos os autos
12/06/2025 13:01

Outras decisões
11/06/2025 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/06/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:30

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 14:25

Recebidos os autos
05/06/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
04/06/2025 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2025 23:59.
13/05/2025 23:52

Decorrido prazo de ARTHUR MIRANDA GUILLEN em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 02:44

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 11:52

Recebidos os autos
29/04/2025 11:52

Deferido o pedido de A. M. G. - CPF: *60.***.*29-73 (AUTOR).
26/04/2025 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/04/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 14:35

Recebidos os autos
24/04/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 04:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/04/2025 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
07/03/2025 02:44

Decorrido prazo de ARTHUR MIRANDA GUILLEN em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:15

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 12:05

Recebidos os autos
20/02/2025 12:05

Outras decisões
20/02/2025 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
20/02/2025 11:06

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
19/02/2025 13:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de ARTHUR MIRANDA GUILLEN em 22/01/2025 23:59.
02/12/2024 02:19

Publicado Sentença em 02/12/2024.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ARTHUR MIRANDA GUILLEN em 29/11/2024 23:59.
30/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 13:33

Recebidos os autos
28/11/2024 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/11/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/11/2024 09:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:44

Juntada de Certidão
22/11/2024 02:27

Publicado Despacho em 22/11/2024.
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 15:46

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702482-53.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: A.

M.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO LANNA GUILLEN REQUERENTE: FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Ao ID 216868436 o MPDFT apresenta manifestação sobre os documentos de ID 212441054.

Ao ID 217141090 a parte exequente foi intimada a manifestar sobre o cumprimento da obrigação de fazer.

Ao ID 217766555 o causídico, segundo exequente, manifesta que a obrigação de fazer foi cumprida e pugna pela reexpedição do alvará de ID 113689322 relativo aos seus honorários sucumbenciais.

O primeiro exequente não manifestou. É o relatório.

DECIDO.

Defiro o pedido de ID 217766555.

Expeça-se novo alvará em substituição ao de ID 113689322, intimando-se a parte interessada para a realização do seu levantamento.

No mais, considerando que o segundo exequente já não é patrono do primeiro, reitero a intimação desse (A.

M.

G.) para manifestar-se sobre o documento de ID 212441054, bem como sobre o cumprimento da obrigação de fazer.

Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias.

Com a manifestação, intime-se o MPDFT.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
19/11/2024 16:03

Recebidos os autos
19/11/2024 16:03

Expedido alvará de levantamento
19/11/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/11/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 02:19

Publicado Despacho em 13/11/2024.
12/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
08/11/2024 18:33

Recebidos os autos
08/11/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
06/11/2024 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:36

Recebidos os autos
17/10/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/10/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:19

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 14:47

Recebidos os autos
08/10/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
07/10/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 22:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 21:04

Recebidos os autos
26/09/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
26/09/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702482-53.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: A.

M.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO LANNA GUILLEN REQUERENTE: FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se o autor para que informe se regularizada a situação discutida nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
16/09/2024 17:11

Recebidos os autos
16/09/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:28

Recebidos os autos
27/08/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/08/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ARTHUR MIRANDA GUILLEN em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 02:37

Publicado Despacho em 20/08/2024.
20/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702482-53.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: A.

M.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO LANNA GUILLEN REQUERENTE: FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se o autor acerca da petição juntada pelo Distrito Federal, ID 207612609.

Na oportunidade deverá comprovar a matrícula do menor em unidade escolar vinculada à Secretaria de Educação do Distrito Federal.

Prazo: 5 (cinco) dias.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
15/08/2024 13:48

Recebidos os autos
15/08/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
15/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 14:29

Recebidos os autos
12/08/2024 14:29

Deferido o pedido de A. M. G. - CPF: *60.***.*29-73 (AUTOR).
12/08/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
10/08/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:26

Recebidos os autos
06/08/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/08/2024 14:50

Juntada de Certidão
05/08/2024 22:23

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 04:52

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DF em 11/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:32

Decorrido prazo de ARTHUR MIRANDA GUILLEN em 03/07/2024 23:59.
27/06/2024 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 03:25

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702482-53.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: A.

M.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO LANNA GUILLEN REQUERENTE: FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA REU: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença quanto à obrigação de fazer, que consiste na condenação do Distrito Federal a disponibilizar atendimento individualizado com o auxílio de monitor e/ou educador EXCLUSIVO ao autor.

O Distrito Federal não apresentou o cumprimento da obrigação dentro do prazo concedido por meio da decisão de id. 194634306.

O autor pede nova intimação e aplicação de multa pelo descumprimento, id. 201339159.

Concede novo prazo de 10 dias úteis, já considerada a dobra legal.

Decorrido o prazo e descumprida a obrigação, fica desde já fixada multa de R$500,00 reais até o limite de R$5.000,00.

Intime-se pessoalmente o Secretário de Educação do Distrito Federal e a Procuradora Geral do Distrito Federal, ou quem suas vezes fizer.

LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO Juiz de Direito
24/06/2024 13:57

Recebidos os autos
24/06/2024 13:57

Outras decisões
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702482-53.2020.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: A.

M.

G.

REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO LANNA GUILLEN REQUERENTE: FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito haja vista a inércia do Distrito Federal.

TAÍS SALGADO BEDINELLI Juíza de Direito Substituta
22/06/2024 08:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/06/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 16:17

Recebidos os autos
20/06/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
20/06/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
25/04/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:01

Recebidos os autos
25/04/2024 14:01

Outras decisões
25/04/2024 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
23/04/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 19:29

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 19:28

Transitado em Julgado em 24/11/2023
23/11/2023 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
24/10/2023 03:37

Decorrido prazo de ARTHUR MIRANDA GUILLEN em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:37

Decorrido prazo de FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA em 23/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:32

Decorrido prazo de FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 02:33

Publicado Sentença em 28/09/2023.
27/09/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:48

Recebidos os autos
25/09/2023 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/09/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/09/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:12

Publicado Despacho em 06/09/2023.
05/09/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
31/08/2023 11:02

Recebidos os autos
31/08/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/08/2023 16:53

Juntada de Certidão
30/08/2023 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
07/07/2023 06:39

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:18

Recebidos os autos
06/07/2023 14:18

Deferido o pedido de A. M. G. - CPF: *60.***.*29-73 (AUTOR).
04/07/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
04/07/2023 04:10

Processo Desarquivado
03/07/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 22:27

Arquivado Definitivamente
14/06/2023 04:05

Processo Desarquivado
13/06/2023 14:10

Juntada de Petição de substabelecimento
10/02/2022 09:24

Arquivado Definitivamente
09/02/2022 16:06

Decorrido prazo de FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 16:02

Decorrido prazo de ARTHUR MIRANDA GUILLEN em 08/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:32

Decorrido prazo de ARTHUR MIRANDA GUILLEN em 02/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:32

Decorrido prazo de FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA em 02/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 31/01/2022.
31/01/2022 00:26

Publicado Decisão em 31/01/2022.
29/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
29/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 14:45

Recebidos os autos
27/01/2022 14:45

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2022 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/01/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 15:06

Publicado Sentença em 26/01/2022.
26/01/2022 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
26/01/2022 14:05

Expedição de Alvará.
24/01/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 15:30

Recebidos os autos
24/01/2022 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/01/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
19/01/2022 18:57

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 14:23

Expedição de Ofício.
05/11/2021 09:22

Recebidos os autos
03/11/2021 20:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
26/10/2021 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.
22/10/2021 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/10/2021 13:01

Juntada de Certidão
22/10/2021 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de ARTHUR MIRANDA GUILLEN em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de FELIPE DE ALMEIDA RAMOS BAYMA SOUSA em 29/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:41

Publicado Decisão em 03/09/2021.
04/09/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
03/09/2021 19:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/09/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 14:23

Recebidos os autos
01/09/2021 14:23

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2021 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
31/08/2021 09:24

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 15:18

Recebidos os autos
25/08/2021 15:18

Decisão interlocutória - recebido
24/08/2021 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/08/2021 02:51

Decorrido prazo de ARTHUR MIRANDA GUILLEN em 23/08/2021 23:59:59.
23/08/2021 02:34

Publicado Certidão em 23/08/2021.
21/08/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 11:26

Expedição de Certidão.
19/08/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 02:36

Decorrido prazo de ARTHUR MIRANDA GUILLEN em 18/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 16/08/2021.
13/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
11/08/2021 23:05

Expedição de Certidão.
11/08/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 21:02

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 02:46

Publicado Despacho em 27/07/2021.
26/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2021
23/07/2021 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 15:00

Recebidos os autos
23/07/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
23/07/2021 10:40

Juntada de Certidão
23/07/2021 02:33

Decorrido prazo de ARTHUR MIRANDA GUILLEN em 22/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:32

Publicado Certidão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 08:47

Juntada de Certidão
13/07/2021 08:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/07/2021 04:05

Processo Desarquivado
12/07/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 19:58

Arquivado Definitivamente
22/03/2021 19:58

Expedição de Certidão.
15/03/2021 02:33

Publicado Certidão em 15/03/2021.
12/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 20:39

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 20:39

Juntada de Certidão
10/03/2021 17:04

Recebidos os autos
02/07/2020 14:26

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
02/07/2020 02:37

Decorrido prazo de ARTHUR MIRANDA GUILLEN em 01/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 17:57

Juntada de Certidão
30/06/2020 17:11

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2020 02:54

Decorrido prazo de ARTHUR MIRANDA GUILLEN em 22/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 03:32

Publicado Certidão em 09/06/2020.
08/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 14:46

Juntada de Certidão
05/06/2020 10:11

Juntada de Petição de Apelação
30/05/2020 02:26

Decorrido prazo de ARTHUR MIRANDA GUILLEN em 29/05/2020 23:59:59.
29/05/2020 14:11

Publicado Sentença em 29/05/2020.
29/05/2020 10:07

Juntada de Petição de Favorável;
28/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de ARTHUR MIRANDA GUILLEN em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de ARTHUR MIRANDA GUILLEN em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 19:07

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 17:05

Recebidos os autos
26/05/2020 17:04

Julgado procedente o pedido
21/05/2020 19:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/05/2020 19:21

Recebidos os autos
21/05/2020 19:21

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
21/05/2020 16:21

Juntada de Petição de manifestação;
20/05/2020 18:43

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 18:40

Juntada de Certidão
19/05/2020 14:38

Juntada de Petição de réplica
08/05/2020 10:12

Publicado Certidão em 08/05/2020.
07/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2020 16:39

Juntada de Certidão
05/05/2020 13:39

Juntada de Petição de contestação
04/05/2020 03:16

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 03:08

Publicado Decisão em 04/05/2020.
27/04/2020 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2020 20:43

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 20:04

Recebidos os autos
23/04/2020 20:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/04/2020 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/04/2020 15:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/04/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2020 16:34

Recebidos os autos
06/04/2020 16:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/04/2020 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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