04/06/2024 14:15

Arquivado Provisoramente
04/06/2024 14:15

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:15

Expedição de Certidão.
29/05/2024 21:15

Recebidos os autos
29/05/2024 21:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/05/2024 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
29/05/2024 07:53

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:37

Decorrido prazo de FELIX FERREIRA DE OLIVEIRA em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 12:40

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:41

Recebidos os autos
16/05/2024 15:41

Indeferido o pedido de FELIX FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *57.***.*48-93 (EXEQUENTE)
15/05/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
15/05/2024 16:52

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:34

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:34

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2024 12:50

Juntada de Certidão
13/05/2024 09:43

Juntada de Certidão
11/05/2024 03:38

Decorrido prazo de BRUNA OLIVEIRA MOURA em 10/05/2024 23:59.
22/04/2024 17:00

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 16:42

Juntada de Certidão
17/04/2024 17:06

Recebidos os autos
17/04/2024 17:06

Indeferido o pedido de BRUNA OLIVEIRA MOURA - CPF: *72.***.*96-31 (EXECUTADO)
12/04/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/04/2024 17:08

Juntada de Certidão
11/04/2024 22:34

Juntada de Petição de impugnação
10/04/2024 18:47

Juntada de Certidão
10/04/2024 08:19

Recebidos os autos
10/04/2024 08:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
09/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/04/2024 13:30

Juntada de Certidão
09/04/2024 03:56

Decorrido prazo de BRUNA OLIVEIRA MOURA em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:14

Decorrido prazo de FELIX FERREIRA DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:55

Publicado Intimação em 01/04/2024.
27/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702421-20.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELIX FERREIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: BRUNA OLIVEIRA MOURA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do contido na Portaria nº 04/2021, encaminho os autos para intimação da parte requerida para se manifestar acerca da contraproposta de acordo apresentada pela parte requerente na petição de Id.191150941, no prazo de 5 (cinco) dias.

Samambaia/DF, Segunda-feira, 25 de Março de 2024 16:14:54.
25/03/2024 16:17

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:58

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/03/2024 13:55

Juntada de Certidão
25/03/2024 13:22

Juntada de Certidão
22/03/2024 22:31

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 03:07

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702421-20.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FELIX FERREIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: BRUNA OLIVEIRA MOURA DECISÃO Face ao pedido formulado pela parte autora, reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intime-se a parte executada para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa 10% (dez por cento), na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil/2015.

Esclareça a parte executada que poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la aos autos.

Advirta-a ainda de que o prazo para impugnação é de 15 dias, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei n. 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada nos endereços constantes dos autos, prossiga-se no cumprimento desta decisão, tendo em vista o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9099/95, que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Na hipótese de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para indicar uma conta para transferência dos valores adimplidos no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Caso a parte exequente não indique uma conta para depósito, expeça-se alvará de levantamento e, após, intime-se a parte exequente para, no prazo de dois dias, dizer se outorga quitação do débito, ocasião em que o processo será arquivado.

Ressalte-se que o seu silêncio importará em anuência com a quitação integral do débito.

Decorrido o prazo, sem o cumprimento voluntário da obrigação de pagar, atualize-se o débito com o acréscimo da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015.

Fica afastada, para fins de cálculos, a incidência dos valores concernentes ao pleito relativo aos honorários advocatícios, notadamente porque nos Juizados Especiais não há se falar em sua fixação (interpretação teleológica do art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

Proceda-se ao bloqueio, via sistema Sisbajud, de ativos financeiros da parte executada.

Em caso de eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, determino o seu cancelamento junto às Instituições Financeiras, no prazo legal (art. 854, § 1° do Novo Código de Processo Civil).

Por conseguinte, verificada a indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada, intime-a na pessoa de seu advogado constituído ou não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º do Código de Processo Civil c/c art. 19 da Lei nº 9.099/95, para no prazo de 5 (cinco) dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou, ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Apresentada impugnação, certifique-se a tempestividade, façam-me os autos conclusos.

Não apresentada a impugnação da parte executada no prazo legal, converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo.

Intime-se a parte devedora para que, caso queira, oponha embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando que a análise dos embargos ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou havendo anuência da parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado com a conversão da penhora em pagamento.

Fica desde já autorizada a transferência do valor penhorado via Sisbajud, momento em que a parte credora deverá ser intimada a fornecer os dados bancários para a transferência da quantia constrita, no prazo de cinco dias, observados os poderes da procuração anexada aos autos, em caso de patrono constituído.

Oficie-se ao banco.

Verificada a constrição integral, deverá a parte interessada informar sobre a quitação da dívida, sob pena de seu silêncio importar em arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor.

Em caso de resposta negativa da pesquisa Sisbajud ou bloqueio parcial, em atenção ao princípio da menor onerosidade da execução (artigo 805 do CPC), especialmente em sede dos juizados especiais cíveis, em que a prática de atos complexos quase sempre se revela inócua, o deferimento da penhora via sistema RENAJUD deverá ser condicionada ao valor do crédito.

Constatado que o veículo tem valor equivalente ao do débito, proceda-se à restrição de transferência.

Após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando que a análise da impugnação ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95.

Em seguida, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei.

Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos, porquanto a sentença de extinção "in casu" não faz coisa julgada material, mas meramente formal, mormente porque não há qualquer óbice ao desarquivamento e prosseguimento do cumprimento de sentença verificadas as condições para tanto.

Na hipótese de requerimento pela parte exequente de certidão de crédito, fica desde já deferida.

Lado outro, eventual pedido de prosseguimento da execução fica condicionado à juntada da certidão original aos autos.
28/02/2024 16:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2024 15:51

Recebidos os autos
28/02/2024 15:51

Deferido o pedido de FELIX FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *57.***.*48-93 (REQUERENTE).
28/02/2024 04:15

Decorrido prazo de FELIX FERREIRA DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/02/2024 03:44

Decorrido prazo de BRUNA OLIVEIRA MOURA em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 13:09

Juntada de Petição de certidão de juntada
19/02/2024 21:50

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 18:04

Expedição de Certidão.
19/02/2024 02:46

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 03:19

Publicado Despacho em 16/02/2024.
16/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 14:16

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:15

Juntada de Certidão
15/02/2024 14:14

Juntada de Certidão
09/02/2024 18:16

Recebidos os autos
09/02/2024 18:16

Deferido o pedido de FELIX FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *57.***.*48-93 (REQUERENTE).
09/02/2024 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
09/02/2024 14:22

Juntada de Certidão
09/02/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 16:53

Recebidos os autos
08/02/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:47

Juntada de Certidão
08/02/2024 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
08/02/2024 11:42

Recebidos os autos
24/10/2023 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/10/2023 13:11

Juntada de Certidão
23/10/2023 23:33

Juntada de Petição de contrarrazões
19/10/2023 11:32

Decorrido prazo de FELIX FERREIRA DE OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:01

Decorrido prazo de FELIX FERREIRA DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:58

Publicado Decisão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 13:03

Recebidos os autos
03/10/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
02/10/2023 12:53

Juntada de Certidão
02/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
30/09/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 14:23

Recebidos os autos
27/09/2023 14:23

Deferido o pedido de FELIX FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *57.***.*48-93 (REQUERENTE).
25/09/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/09/2023 16:03

Juntada de Certidão
25/09/2023 15:26

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/09/2023 18:28

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:48

Juntada de Certidão
21/09/2023 19:54

Juntada de Petição de recurso inominado
21/09/2023 08:52

Decorrido prazo de FELIX FERREIRA DE OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:17

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 18:15

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/09/2023 18:08

Recebidos os autos
01/09/2023 18:07

Julgado procedente o pedido
28/08/2023 17:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/08/2023 17:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2023 16:15, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
28/08/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 00:37

Publicado Certidão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 17:30

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:10

Juntada de Certidão
27/06/2023 14:27

Recebidos os autos
27/06/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 14:03

Juntada de Certidão
26/06/2023 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/06/2023 17:28

Juntada de Certidão
23/06/2023 17:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 16:15, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
10/06/2023 02:06

Decorrido prazo de FELIX FERREIRA DE OLIVEIRA em 09/06/2023 23:59.
01/06/2023 17:29

Expedição de Certidão.
31/05/2023 16:13

Recebidos os autos
31/05/2023 16:13

Deferido o pedido de FELIX FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *57.***.*48-93 (REQUERENTE).
30/05/2023 10:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
30/05/2023 10:33

Juntada de Certidão
30/05/2023 01:20

Decorrido prazo de FELIX FERREIRA DE OLIVEIRA em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 23:57

Juntada de Petição de contestação
26/05/2023 01:16

Decorrido prazo de BRUNA OLIVEIRA MOURA em 25/05/2023 23:59.
17/05/2023 11:28

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/05/2023 11:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/05/2023 16:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/05/2023 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
16/05/2023 16:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2023 00:22

Recebidos os autos
15/05/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/04/2023 14:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 02:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/02/2023 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2023 16:30

Expedição de Certidão.
17/02/2023 17:57

Recebidos os autos
17/02/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 14:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/02/2023 14:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702393-80.2022.8.07.0011

Claudio Jose Dias

Joaci Moreira Mota - EPP

Advogado: Helmar de Souza Amancio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/05/2022 19:55

Exibir Processo

Processo nº 0702414-26.2022.8.07.0021

Pite S/A

Jose Carlos Francischini Junior

Advogado: Fogo Gersgorin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/07/2022 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0702391-67.2023.8.07.0014

Ronaldo do Nascimento Lisboa

Antonio Gomes dos Santos

Advogado: Alfredo Lopes Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/03/2023 16:31

Exibir Processo

Processo nº 0702429-14.2020.8.07.0005

Banco Volkswagen S.A.

Walter Gomes da Silva

Advogado: Dante Mariano Gregnanin Sobrinho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/03/2020 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0702405-24.2022.8.07.0002

Marco Sergio Gomes dos Santos

Associacao Uzze de Beneficios Mutuo dos ...

Advogado: Bruno Silva Ferraz

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/06/2022 14:17

Exibir Processo