27/05/2024 16:30

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 16:29

Transitado em Julgado em 21/05/2024
18/05/2024 03:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 15:33

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:33

Juntada de Alvará de levantamento
10/05/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 14:21

Expedição de Certidão.
06/05/2024 02:52

Publicado Sentença em 06/05/2024.
04/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 13:11

Recebidos os autos
02/05/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/05/2024 01:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
23/04/2024 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:37

Publicado Despacho em 04/04/2024.
03/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0702308-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSE AUGUSTO FELIX SANTANA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a última planilha de cálculos apresentada pelo credor.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
01/04/2024 18:46

Recebidos os autos
01/04/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 11:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/04/2024 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/03/2024 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
21/03/2024 07:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:51

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FELIX SANTANA em 20/03/2024 23:59.
20/03/2024 03:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:02

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 14:08

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:46

Recebidos os autos
05/09/2023 20:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/09/2023 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2023 14:09

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:45

Cancelada a movimentação processual
29/08/2023 17:45

Desentranhado o documento
28/08/2023 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2023 02:51

Publicado Certidão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
22/08/2023 02:42

Publicado Certidão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 09:32

Juntada de Certidão
17/08/2023 17:10

Juntada de Petição de recurso inominado
17/08/2023 17:09

Juntada de Certidão
10/08/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:24

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 19:57

Recebidos os autos
31/07/2023 19:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2023 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/07/2023 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:19

Publicado Despacho em 24/07/2023.
22/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 10:15

Recebidos os autos
20/07/2023 10:15

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 22:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
18/07/2023 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2023 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/07/2023 16:07

Juntada de Petição de recurso inominado
07/07/2023 01:07

Publicado Sentença em 07/07/2023.
07/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 11:40

Recebidos os autos
05/07/2023 11:40

Julgado procedente em parte do pedido
23/06/2023 14:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/06/2023 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/06/2023 23:48

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:23

Publicado Despacho em 25/05/2023.
25/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 14:03

Recebidos os autos
23/05/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/04/2023 16:10

Juntada de Certidão
20/04/2023 16:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/04/2023 03:00

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 13/04/2023 23:59.
30/03/2023 16:39

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 13:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/03/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/03/2023 13:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/03/2023 12:50

Juntada de Petição de substabelecimento
15/02/2023 19:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/02/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:37

Publicado Intimação em 23/01/2023.
20/01/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
18/01/2023 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 14:43

Recebidos os autos
17/01/2023 14:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2023 12:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/01/2023 12:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/01/2023 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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