06/03/2024 14:46

Baixa Definitiva
06/03/2024 12:57

Transitado em Julgado em 06/03/2024
06/03/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO FELIX SANTANA em 05/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:18

Publicado Acórdão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0702308-45.2023.8.07.0016 EMBARGANTE(S) JOSE AUGUSTO FELIX SANTANA EMBARGADO(S) BANCO DO BRASIL S/A Relatora Juiza EDI MARIA COUTINHO BIZZI Acórdão Nº 1807800 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES.

REJEIÇÃO. 1.

O recorrente alega que há obscuridade no acórdão na parte em que considerou que teria fornecido a senha da conta ao estelionatário.

Sustenta que em nenhum momento afirmou esse fato nos autos. 2.

Não há obscuridade no acórdão embargado que analisou o conjunto probatório e todas as circunstâncias relatadas pelas partes e adotou entendimento contrário à pretensão do embargante, partindo dos fatos afirmados pelo próprio autor de que seguiu as orientações do fraudador perante o caixa eletrônico e, assim procedendo, concedeu-lhe acesso à sua conta. 3.

Os embargos de declaração são recurso de natureza integrativa e cognição restrita e não servem ao reexame da questão jurídica debatida no acórdão ou à reanálise do conjunto probatório. 4.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, EDI MARIA COUTINHO BIZZI - Relatora, DANIEL FELIPE MACHADO - 1º Vogal e MARCO ANTONIO DO AMARAL - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO, em proferir a seguinte decisão: EMBARGOS CONHECIDOS.

REJEITADOS.

UNANIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Brasília (DF), 02 de Fevereiro de 2024 Juiza EDI MARIA COUTINHO BIZZI Relatora RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

VOTOS A Senhora Juíza EDI MARIA COUTINHO BIZZI - Relatora A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95.

O Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL - 2º Vogal Com o relator DECISÃO EMBARGOS CONHECIDOS.

REJEITADOS.

UNANIME.
06/02/2024 14:14

Recebidos os autos
02/02/2024 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2024 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/12/2023 23:59.
16/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/12/2023 23:59.
13/12/2023 12:41

Juntada de intimação de pauta
13/12/2023 09:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 18:35

Recebidos os autos
11/12/2023 13:39

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
11/12/2023 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
11/12/2023 13:03

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 17:16

Juntada de Certidão
06/12/2023 17:15

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/12/2023 23:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2023 02:18

Publicado Acórdão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 16:11

Recebidos os autos
20/11/2023 17:50

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A (RECORRENTE) e JOSE AUGUSTO FELIX SANTANA - CPF: *89.***.*49-72 (RECORRENTE) e não-provido
20/11/2023 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2023 18:20

Recebidos os autos
25/10/2023 15:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
15/09/2023 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
15/09/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:06

Publicado Despacho em 13/09/2023.
13/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 12:18

Recebidos os autos
11/09/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 17:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
06/09/2023 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
06/09/2023 14:14

Juntada de Certidão
05/09/2023 20:37

Recebidos os autos
05/09/2023 20:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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