10/08/2022 11:29

Baixa Definitiva
10/08/2022 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
10/08/2022 11:27

Juntada de Certidão
08/08/2022 18:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
08/08/2022 18:54

Juntada de Certidão
29/07/2022 17:20

Juntada de Certidão
19/07/2022 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/07/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:06

Publicado Despacho em 18/07/2022.
16/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
12/07/2022 22:46

Recebidos os autos
12/07/2022 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2022 22:46

Recebidos os autos
12/07/2022 22:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/07/2022 22:46

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 16:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/07/2022 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/07/2022 16:04

Recebidos os autos
05/07/2022 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/07/2022 13:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:21

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/06/2022 13:51

Juntada de Petição de agravo
21/06/2022 20:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2022 02:25

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
15/06/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/06/2022 23:12

Recebidos os autos
11/06/2022 23:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/06/2022 23:12

Recebidos os autos
11/06/2022 23:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/06/2022 23:12

Recurso Especial não admitido
07/06/2022 11:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/06/2022 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/06/2022 10:41

Recebidos os autos
07/06/2022 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/06/2022 19:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/05/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 13:45

Juntada de Certidão
25/05/2022 13:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/05/2022 13:01

Recebidos os autos
25/05/2022 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/05/2022 13:01

Transitado em Julgado em 10/05/2022
25/05/2022 11:20

Juntada de Petição de recurso especial
10/05/2022 19:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2022 02:35

Publicado Ementa em 10/05/2022.
10/05/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 18:07

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido
05/05/2022 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2022 15:13

Recebidos os autos
14/01/2022 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
22/11/2021 21:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 12:54

Juntada de Certidão
09/11/2021 10:07

Recebidos os autos
09/11/2021 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
05/11/2021 18:41

Recebidos os autos
05/11/2021 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/11/2021 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
14/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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