06/05/2024 14:11

Baixa Definitiva
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2024 23:59.
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA em 18/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
23/03/2024 19:37

Recebidos os autos
23/03/2024 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:37

Recebidos os autos
23/03/2024 19:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/03/2024 13:07

Recebidos os autos
20/03/2024 11:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/03/2024 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/03/2024 08:24

Recebidos os autos
20/03/2024 08:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/03/2024 08:23

Juntada de Certidão
19/03/2024 23:17

Recebidos os autos
19/03/2024 23:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/03/2024 23:16

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:56

Recebidos os autos
18/03/2024 16:56

Processo Reativado
27/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
26/01/2024 19:25

Expedição de Certidão.
26/01/2024 19:24

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:03

Recebidos os autos
25/01/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
25/01/2024 02:25

Publicado Despacho em 25/01/2024.
25/01/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 14:19

Recebidos os autos
23/01/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
23/01/2024 14:19

Juntada de Certidão
23/01/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 21:08

Recebidos os autos
22/01/2024 21:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/01/2024 21:08

Recebidos os autos
22/01/2024 21:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/01/2024 21:08

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 11:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/01/2024 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/01/2024 11:03

Recebidos os autos
17/01/2024 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/01/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
21/10/2023 02:16

Decorrido prazo de BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA em 20/10/2023 23:59.
27/09/2023 02:18

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 23:03

Recebidos os autos
19/09/2023 23:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2023 23:03

Recebidos os autos
19/09/2023 23:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2023 23:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
08/09/2023 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/09/2023 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/09/2023 10:14

Recebidos os autos
08/09/2023 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/09/2023 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2023 00:07

Publicado Certidão em 18/08/2023.
18/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 14:00

Juntada de Certidão
16/08/2023 13:59

Juntada de Certidão
16/08/2023 13:58

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
16/08/2023 12:17

Recebidos os autos
16/08/2023 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/08/2023 12:16

Juntada de Certidão
15/08/2023 23:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2023 01:47

Juntada de entregue (ecarta)
21/06/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:28

Juntada de Certidão
21/06/2023 15:27

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:06

Decorrido prazo de BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA em 06/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:09

Publicado Acórdão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 18:22

Expedição de Ofício.
26/05/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 16:41

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
25/05/2023 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/05/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2023 23:59.
03/05/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2023 23:48

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 23:48

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 22:31

Juntada de Certidão
02/05/2023 17:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/04/2023 18:59

Recebidos os autos
26/04/2023 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
24/04/2023 11:27

Juntada de Petição de impugnação
17/04/2023 00:06

Publicado Despacho em 17/04/2023.
15/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 13:21

Recebidos os autos
13/04/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 13:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
13/04/2023 11:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
13/04/2023 00:06

Decorrido prazo de BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA em 12/04/2023 23:59.
11/04/2023 13:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/04/2023 05:00

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 00:07

Publicado Acórdão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 07:19

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 17:22

Conhecido o recurso de BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-06 (APELANTE) e provido
23/03/2023 14:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2023 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2023 15:49

Recebidos os autos
01/02/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
31/01/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2023 23:59.
04/01/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 00:13

Decorrido prazo de BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA em 13/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:07

Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
01/12/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 12:38

Recebidos os autos
29/11/2022 12:38

Desafetação ao Rito dos Recursos Repetititvos
11/11/2022 15:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
11/11/2022 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
31/10/2022 16:53

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 14:37

Decorrido prazo de BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-06 (APELANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELADO) em 13/09/2022.
14/09/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 10:52

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 00:06

Decorrido prazo de BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA em 17/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:06

Publicado Decisão em 18/07/2022.
16/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 11:39

Recebidos os autos
14/07/2022 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/07/2022 12:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
12/07/2022 19:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
12/07/2022 16:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 17:02

Juntada de Certidão
05/07/2022 16:55

Recebidos os autos
05/07/2022 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
05/07/2022 16:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
04/07/2022 18:43

Recebidos os autos
04/07/2022 18:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/07/2022 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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