21/05/2024 09:36

Baixa Definitiva
21/05/2024 09:36

Expedição de Certidão.
21/05/2024 09:36

Transitado em Julgado em 20/05/2024
21/05/2024 09:35

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS DE PAULA CAMPOS em 20/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 02/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 26/04/2024.
25/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:02

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS DE PAULA CAMPOS - CPF: *45.***.*90-59 (EMBARGANTE) e não-provido
18/04/2024 11:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:16

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2024 09:26

Recebidos os autos
08/03/2024 11:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
08/03/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 07/03/2024 23:59.
03/03/2024 12:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/03/2024 21:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2024 02:24

Publicado Ementa em 01/03/2024.
01/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS.

ASSINATURA ELETRÔNICA POR BIOMETRIA FACIAL.

MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA CONTRATANTE.

VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO.

I - O contrato apresentado em conjunto com os documentos do consumidor, com o consentimento por meio de autorização por reconhecimento facial, e com o comprovante de que a quantia foi depositada na sua conta, com a efetiva utilização dos valores pelo titular, demonstram a validade da contratação.

II - Impugnada a celebração dos contratos, o Banco-réu se desincumbiu de comprovar sua autenticidade, sendo reconhecida, na demanda, a regularidade dos ajustes formalizados digitalmente entre as partes.

Mantida a r. sentença.

III - Apelação desprovida.
28/02/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:56

Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS DE PAULA CAMPOS - CPF: *45.***.*90-59 (APELANTE) e não-provido
22/02/2024 20:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/01/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/01/2024 17:24

Recebidos os autos
02/01/2024 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
19/12/2023 02:17

Publicado Despacho em 19/12/2023.
19/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
19/12/2023 02:16

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 08:55

Recebidos os autos
15/12/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
14/12/2023 13:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
12/12/2023 12:58

Recebidos os autos
12/12/2023 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/12/2023 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
21/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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