07/05/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
02/05/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:31

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB - 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião CMA Lt 04, sala 120, 1 andar, Centro, São Sebastião/DF, CEP 71691-075 Funcionamento: 12h às 19h [email protected] Processo: 0702207-54.2022.8.07.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Seguro (9597) AUTOR: MANOEL PONTES PEREIRA CERTIDÃO De ordem, fica a parte Autora/Exequente intimada para tomar ciência quanto ao comprovante de depósito de ID 232824169.

Após, de ordem, retornem os autos ao arquivo.

Documento datado e assinado eletronicamente.
28/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
15/04/2025 04:36

Processo Desarquivado
14/04/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:55

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:34

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:52

Expedição de Certidão.
31/03/2025 02:28

Publicado Certidão em 31/03/2025.
31/03/2025 02:20

Recebidos os autos
31/03/2025 02:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
29/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
27/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:29

Recebidos os autos
13/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/08/2024 13:34

Recebidos os autos
09/08/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
26/07/2024 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 02:51

Publicado Certidão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0702207-54.2022.8.07.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MANOEL PONTES PEREIRA REU: MAPFRE VIDA S/A CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, abro vista à parte apelada para que, em 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões ao recurso de apelação de ID 130103321 (art. 1.010, § 2º, do CPC). *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
05/07/2024 17:43

Expedição de Certidão.
01/07/2024 18:00

Juntada de Petição de apelação
20/06/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:42

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:04

Juntada de Petição de apelação
07/06/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 20:02

Recebidos os autos
27/05/2024 20:02

Outras decisões
21/05/2024 04:03

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
03/05/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:52

Juntada de Certidão
24/04/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0702207-54.2022.8.07.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Seguro (9597) AUTOR: MANOEL PONTES PEREIRA REU: MAPFRE VIDA S/A DECISÃO O autor opôs embargos de declaração de ID 187273780, onde alega a omissão da sentença e requer a condenação da requerida ao pagamento de 50% (cinquenta por cento) do Capital Segurado no valor de R$ 114.037,00 (cento e quatorze mil e trinta e sete reais) referente a Cobertura de Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente.

Por sua vez, a requerida opôs embargos de declaração de ID 130099189, onde alega a ausência de apólice vigente na data do suposto acidente, visto que o fato ocorreu em 09/04/2010 e o seguro somente foi assinado em 25/09/2012.

Sustenta, ainda, que a parte autora não juntou qualquer laudo que comprove sua invalidez total e permanente.

Contrarrazões nos IDs 130099189 e 189981544.

Nota-se que as questões ora levantadas já foram objeto de análise na sentença recorrida, com exceção da ausência de apólice vigente na data do fato.

Verifico que assim foi pontuado na decisão de ID 137662350: A outra preliminar de ilegitimidade passiva em razão da inexistência de apólice vigente sob responsabilidade da requerida ao tempo do sinistro cujas sequências teriam provado a suposta invalidez do autor não será analisada nesta ocasião, considerando que seus argumentos, sobretudo a apreciação de cláusula contratual que prevê que a data do sinistro será considerada para todos os efeitos de pagamento do prêmio, devem ser resolvidos no julgamento do mérito da causa, razão pela qual a questão será apurada em sentença.

Ao cabo da produção da prova documental, restou efetivamente comprovado que o fato que ensejou a invalidade ocorreu em 09/04/2010.

No entanto, em que pese constar um contrato de adesão de seguro em 2006 no ID 130110910.

A apólice juntada pelo autor de ID 119657970 menciona somente “vigência: 25 FEV 2010”, não indicando precisamente o termo inicial e final.

Assim, a questão merece esclarecimentos.

Desse modo, intime-se a parte autora para juntar em 5 dias documento que comprove apólice de seguro vigente na data do acidente.

Após, dê-se vista ao requerido por 5 dias, em contraditório. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
18/04/2024 09:10

Recebidos os autos
18/04/2024 09:10

Outras decisões
09/04/2024 03:53

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
27/03/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:32

Recebidos os autos
21/03/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
14/03/2024 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 02:54

Publicado Despacho em 12/03/2024.
11/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0702207-54.2022.8.07.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Seguro (9597) AUTOR: MANOEL PONTES PEREIRA REU: MAPFRE VIDA S/A DESPACHO Haja vista os efeitos infringentes dos Embargos Declaratórios de ID. 130099189, em observância ao contraditório, intime-se a parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
07/03/2024 16:30

Recebidos os autos
07/03/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 19:20

Juntada de Petição de contrarrazões
29/02/2024 19:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
21/02/2024 12:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 02:52

Publicado Sentença em 19/02/2024.
17/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:55

Recebidos os autos
15/02/2024 14:55

Julgado procedente o pedido
02/02/2024 04:24

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI JORGE em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:24

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI JORGE em 01/02/2024 23:59.
30/01/2024 05:30

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 29/01/2024 23:59.
16/01/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
15/01/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 17:16

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:08

Juntada de Alvará de levantamento
08/01/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 03:01

Juntada de Certidão
18/12/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:30

Recebidos os autos
15/12/2023 17:30

Deferido o pedido de MAPFRE VIDA S/A - CNPJ: 54.***.***/0001-49 (REU).
06/12/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
04/12/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 04:01

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/12/2023 23:59.
25/11/2023 04:12

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 24/11/2023 23:59.
15/11/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 13:01

Recebidos os autos
13/11/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
03/11/2023 16:55

Juntada de Certidão
30/10/2023 19:18

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 11:04

Expedição de Ofício.
27/10/2023 16:13

Expedição de Certidão.
18/10/2023 03:31

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/10/2023 23:59.
11/09/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 18:04

Recebidos os autos
08/09/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
29/08/2023 19:44

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:22

Recebidos os autos
28/08/2023 18:22

Outras decisões
18/08/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
16/08/2023 20:13

Juntada de Petição de impugnação
16/08/2023 13:37

Recebidos os autos
16/08/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
04/08/2023 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI JORGE em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:27

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
31/07/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 10:34

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:50

Juntada de Petição de laudo
18/07/2023 17:41

Juntada de comunicações
17/07/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:27

Recebidos os autos
13/07/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
03/07/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:34

Publicado Certidão em 02/06/2023.
02/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 13:43

Expedição de Certidão.
29/05/2023 09:48

Juntada de Petição de laudo
25/05/2023 13:04

Juntada de comunicações
24/05/2023 19:25

Juntada de comunicações
15/02/2023 08:23

Decorrido prazo de ANTONIO DONIZETI JORGE em 14/02/2023 23:59.
14/12/2022 03:38

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 13/12/2022 23:59.
30/11/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 09:53

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 09:52

Expedição de Certidão.
23/11/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:06

Juntada de Certidão
10/11/2022 17:21

Recebidos os autos
10/11/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
29/10/2022 00:23

Decorrido prazo de MANOEL PONTES PEREIRA em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 16:45

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
18/10/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 16:32

Recebidos os autos
18/10/2022 16:32

Decisão interlocutória - indeferimento
14/10/2022 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
11/10/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 20:49

Juntada de Certidão
04/10/2022 19:27

Recebidos os autos
04/10/2022 19:27

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
30/09/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 11:34

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:43

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 12:15

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 12:14

Juntada de Certidão
26/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 10:49

Recebidos os autos
23/09/2022 10:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 15/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/09/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 14:42

Juntada de Petição de especificação de provas
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 18:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 09:12

Recebidos os autos
29/08/2022 09:12

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/08/2022 15:25

Juntada de Petição de réplica
22/07/2022 00:11

Publicado Certidão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 18:09

Expedição de Certidão.
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de MAPFRE VIDA S/A em 04/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 17:38

Juntada de Petição de contestação
03/06/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 16:35

Recebidos os autos
02/06/2022 16:35

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
23/05/2022 12:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
26/04/2022 17:44

Recebidos os autos
26/04/2022 17:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/03/2022 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
25/03/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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