11/03/2025 06:41

Arquivado Provisoramente
01/03/2025 04:44

Processo Desarquivado
28/02/2025 16:50

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
26/02/2025 18:26

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 04:58

Processo Desarquivado
17/12/2024 16:25

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/11/2024 17:55

Arquivado Provisoramente
14/11/2024 17:54

Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:18

Publicado Decisão em 04/11/2024.
01/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 00:00

Intimação

LUCIANA PESSOA RAMOS Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702154-62.2020.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FATIMA ROSA DE SANTANA EXECUTADO: COMPUTER SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora informa que o executado realizou cessão de crédito à empresa BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA – EPP.

Informa, ainda, que o crédito encontra-se em liquidação, visto que foi deferida penhora salarial do devedor nos autos n. 0707650-30.2020.8.07.0020, em trâmite na 2ª Vara Cível de Águas Claras.

Aduz que a empresa BRCRED e a executada são empresas complementares, visto que possuem os mesmos advogados, sócios, contadores, e são vizinhas de sala.

Em razão de tal fato, requer a penhora dos créditos pertencentes à BRCRED SERVICOS DE COBRANCA LTDA – EPP nos autos 0707650-30.2020.8.07.0020.

Decido.

Em que pese os argumentos apresentados, não é possível atingir o patrimônio de terceiro estranho à relação processual.

A parte exequente deverá se valer dos institutos jurídicos adequados para, se o caso, atingir o negócio jurídico estabelecido ou o patrimônio do terceiro indicado, desde que reunidos todos os requisitos legais.

Indefiro o pedido formulado.

Nestes autos já foram realizadas as diligências atribuíveis ao juízo para localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, § 1º do CPC, suspendo o processo pelo prazo de 1 ano.

Durante o prazo de suspensão a prescrição não fluirá.

Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação da parte credora, o prazo da prescrição intercorrente iniciará automaticamente o seu fluxo, na forma do disposto no § 2º do art. 921 do CPC.

Considerando que o título executivo é uma sentença que fixou honorários advocatícios de sucumbência, o prazo prescricional é de 05 anos, nos termos do art. 25, II da Lei 8.906/94.

Assim, anote-se o decurso do prazo de suspensão em 29/10/2025 e o decurso do prazo prescricional em 29/10/2030.

Ressalto que, por já terem sido realizadas as diligências pelos sistemas disponíveis (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD) não serão admitidos pedidos de reiteração dessa providência sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica da parte devedora (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

O mesmo entendimento se aplica ao ERIDF, sistema que somente é utilizado pelo juízo na hipótese de a parte ser isenta do recolhimento de custas, dado que o referido sistema pode ser utilizado livremente pela parte credora desde que recolhidas as custas devidas aos Oficiais do Registro de Imóveis.

Arquivem-se os autos provisoriamente, independente da preclusão desta decisão, do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste juízo.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento dos atos para a satisfação do crédito, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis e planilha atualizada do débito.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
29/10/2024 14:14

Recebidos os autos
29/10/2024 14:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/10/2024 06:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FATIMA ROSA DE SANTANA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FATIMA ROSA DE SANTANA em 10/10/2024 23:59.
10/10/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:16

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702154-62.2020.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FATIMA ROSA DE SANTANA EXECUTADO: COMPUTER SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requer dilação de prazo para cumprir a determinação de Id 204204235.

Defiro, em parte, o pedido.

Aguarde-se por 15 dias.

Documento datado e assinado eletronicamente. 9
11/09/2024 22:37

Recebidos os autos
11/09/2024 22:37

Deferido em parte o pedido de FATIMA ROSA DE SANTANA - CPF: *79.***.*01-53 (EXEQUENTE)
30/08/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/08/2024 14:10

Expedição de Certidão.
12/08/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:07

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702154-62.2020.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FATIMA ROSA DE SANTANA EXECUTADO: COMPUTER SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A pesquisa de bens nos sistemas INFOJUD e RENAJUD foi infrutífera.

Faço constar que, nos três últimos anos, a empresa executada não prestou declaração à Receita Federal.

A consulta e penhora de bens imóveis por intermédio do Sistema de Penhora Eletrônica de Imóveis é realizada em casos em que a parte interessada é beneficiária da gratuidade de justiça.

Nos casos em que a parte não é agraciada com a justiça gratuita faz-se necessário o recolhimento dos emolumentos cartorários.

Em tais hipóteses a parte prescinde de intervenção do Poder Judiciário para realizar as pesquisas de forma particular.

O serviço de pesquisa está disponível inclusive de modo on-line, pelo site www.anoregdigital.com.br, bastando, apenas, proceder ao recolhimento dos emolumentos pertinentes.

No caso, a parte não é beneficiária da gratuidade de justiça.

Logo, deverá realizar a pesquisa de bens imóveis, como acima especificado.

A parte credora deverá promover o andamento do feito, uma vez que todos os sistemas disponíveis por este Juízo já foram consultados.

Nesse caso, advirto-a de que deverá indicar providência apta ao prosseguimento regular da execução, não sendo suficiente para esse fim mero pedido de vista ou repetição de diligências já realizadas.

Prazo: 15 dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 921, III, do CPC.

Documento datado e assinado eletronicamente. 6
16/07/2024 16:44

Recebidos os autos
16/07/2024 16:44

Outras decisões
15/07/2024 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/06/2024 02:44

Publicado Decisão em 10/06/2024.
11/06/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
04/06/2024 10:40

Recebidos os autos
04/06/2024 10:40

Indeferido o pedido de FATIMA ROSA DE SANTANA - CPF: *79.***.*01-53 (EXEQUENTE)
21/05/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/05/2024 13:46

Juntada de Certidão
15/05/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 09:58

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
25/04/2024 20:15

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
04/04/2024 18:59

Recebidos os autos
04/04/2024 18:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
21/03/2024 18:46

Expedição de Certidão.
19/03/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 05:56

Decorrido prazo de EUCLIDES NERES DE SANTANA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 03:45

Publicado Decisão em 22/01/2024.
17/01/2024 16:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/01/2024 11:37

Recebidos os autos
17/01/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 11:37

Deferido o pedido de EUCLIDES NERES DE SANTANA - CPF: *10.***.*44-15 (EXECUTADO).
16/01/2024 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
16/01/2024 11:28

Expedição de Certidão.
09/01/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 17:01

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 17:29

Recebidos os autos
19/12/2023 17:28

Determinada a emenda à inicial
18/12/2023 02:24

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/12/2023 15:06

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 15:02

Expedição de Certidão.
13/12/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 08:18

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:51

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:51

Juntada de Certidão
22/11/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 09:21

Recebidos os autos
11/10/2022 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/10/2022 11:33

Expedição de Certidão.
10/10/2022 23:30

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2022 01:46

Decorrido prazo de EUCLIDES NERES DE SANTANA em 03/10/2022 23:59:59.
23/09/2022 02:20

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 00:17

Decorrido prazo de EUCLIDES NERES DE SANTANA em 22/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
20/09/2022 22:54

Cancelada a movimentação processual
20/09/2022 22:54

Desentranhado o documento
20/09/2022 10:05

Recebidos os autos
20/09/2022 10:05

Revogada decisão anterior datada de 07/09/2022
15/09/2022 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/09/2022 18:31

Recebidos os autos
15/09/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
07/09/2022 19:45

Recebidos os autos
02/09/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
02/09/2022 16:22

Expedição de Certidão.
02/09/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:40

Publicado Sentença em 31/08/2022.
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
23/08/2022 09:02

Recebidos os autos
23/08/2022 09:02

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/08/2022 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/08/2022 20:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2022 20:04

Juntada de Certidão
31/12/2021 08:18

Expedição de Certidão.
10/10/2021 20:34

Juntada de Certidão
13/05/2021 02:37

Decorrido prazo de EUCLIDES NERES DE SANTANA em 12/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:54

Decorrido prazo de COMPUTER SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI em 10/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:46

Publicado Decisão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
16/04/2021 15:00

Juntada de Certidão
16/04/2021 10:00

Recebidos os autos
16/04/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2021 10:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/04/2021 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/04/2021 17:14

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 16:36

Juntada de Certidão
07/04/2021 22:23

Recebidos os autos
07/04/2021 22:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 22:23

Decisão interlocutória - deferimento
05/04/2021 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
01/04/2021 15:11

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 09:23

Recebidos os autos
29/03/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 09:23

Decisão interlocutória - deferimento
26/03/2021 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
26/03/2021 14:49

Expedição de Certidão.
26/03/2021 13:58

Decorrido prazo de EUCLIDES NERES DE SANTANA em 25/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:30

Publicado Despacho em 18/03/2021.
18/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 02:35

Decorrido prazo de EUCLIDES NERES DE SANTANA em 16/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 09:47

Recebidos os autos
16/03/2021 09:46

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/03/2021 12:10

Juntada de Petição de petição
09/03/2021 02:37

Publicado Despacho em 09/03/2021.
08/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 03:34

Recebidos os autos
05/03/2021 03:34

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/03/2021 10:08

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:51

Decorrido prazo de EUCLIDES NERES DE SANTANA em 01/03/2021 23:59:59.
11/02/2021 12:12

Recebidos os autos
11/02/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2021 20:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/02/2021 19:59

Juntada de Certidão
03/02/2021 02:27

Publicado Despacho em 03/02/2021.
03/02/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
01/02/2021 11:06

Recebidos os autos
01/02/2021 11:06

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
28/01/2021 15:52

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 02:31

Decorrido prazo de EUCLIDES NERES DE SANTANA em 27/01/2021 23:59:59.
11/12/2020 15:03

Juntada de Certidão
06/12/2020 18:27

Expedição de Ofício.
03/12/2020 03:46

Publicado Decisão em 03/12/2020.
02/12/2020 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
30/11/2020 20:33

Recebidos os autos
30/11/2020 20:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/11/2020 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/11/2020 15:30

Expedição de Certidão.
28/11/2020 02:36

Decorrido prazo de EUCLIDES NERES DE SANTANA em 27/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 03:00

Publicado Despacho em 20/11/2020.
19/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 22:26

Recebidos os autos
17/11/2020 22:26

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/11/2020 19:16

Expedição de Certidão.
12/11/2020 20:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/10/2020 16:56

Expedição de Mandado.
21/10/2020 16:24

Expedição de Certidão.
21/10/2020 16:22

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/08/2020 19:22

Juntada de Certidão
13/08/2020 19:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/08/2020 19:18

Expedição de Mandado.
12/08/2020 13:32

Recebidos os autos
11/08/2020 15:49

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2020 15:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/07/2020 17:46

Recebidos os autos
30/07/2020 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2020 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYLTON JACKSON DE FREITAS LOPES JUNIOR
29/07/2020 15:33

Expedição de Certidão.
28/07/2020 03:57

Decorrido prazo de EUCLIDES NERES DE SANTANA em 27/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 18:52

Expedição de Certidão.
06/07/2020 18:46

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/03/2020 18:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2020 18:21

Expedição de Mandado.
23/03/2020 20:38

Recebidos os autos
23/03/2020 20:37

Decisão interlocutória - recebido
20/03/2020 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/03/2020 14:08

Juntada de Petição de petição
17/03/2020 03:57

Publicado Decisão em 17/03/2020.
16/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 19:27

Recebidos os autos
12/03/2020 19:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
09/03/2020 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/03/2020 18:55

Expedição de Certidão.
05/03/2020 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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