13/08/2025 14:31

Arquivado Provisoramente
13/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 12/08/2025.
13/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702006-43.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO FERNANDES PEREIRA EXECUTADO: EROTILDES RIBEIRO XAVIER, ELIENE RIBEIRO XAVIER BITENCOURT, SOLANGE RIBEIRO XAVIER BITENCOURT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Intimado a dar prosseguimento ao feito, o credor quedou-se inerte.

Assim, da análise da sentença, que fundamenta o presente cumprimento de sentença, trata-se de prescrição quinquenal, com fundamento no artigo 25, II, da Lei nº 8.906/94.

Como no presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo, por uma única vez, a contar da publicação da presente decisão, a execução, pelo prazo máximo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, § 4º do CPC).

Ficam, desde já, intimadas as partes da possibilidade de extinção da ação, diante da prescrição, observando o que determinada o art. 921, § 5º do CPC.

Registro que a simples petição com pedido de diligência para a localização de bens não tem o condão de interromper a contagem do prazo da prescrição intercorrente.

Assim, dentro dessa sistemática, determino o arquivamento imediato do processo, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §1º, do CPC.

Faculto à parte credora, a qualquer tempo, o seu desarquivamento para prosseguimento, por simples petição como indicação de bem passível de penhora e independentemente de recolhimento de custas, nos termos do art. 921, §3º, do CPC.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
08/08/2025 17:22

Recebidos os autos
08/08/2025 17:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
08/08/2025 03:30

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES PEREIRA em 07/08/2025 23:59.
31/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 10:40

Recebidos os autos
29/07/2025 10:40

Outras decisões
28/07/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
26/07/2025 03:29

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES PEREIRA em 25/07/2025 23:59.
18/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 13:10

Recebidos os autos
16/07/2025 13:10

Outras decisões
15/07/2025 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/07/2025 14:28

Juntada de Certidão
15/07/2025 14:28

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2025 12:20

Expedição de Certidão.
15/07/2025 03:33

Decorrido prazo de EROTILDES RIBEIRO XAVIER em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:33

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES PEREIRA em 14/07/2025 23:59.
23/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 23/06/2025.
21/06/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
21/06/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 18:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 11:09

Recebidos os autos
17/06/2025 11:09

Deferido o pedido de RENATO FERNANDES PEREIRA - CPF: *00.***.*49-20 (EXEQUENTE).
11/06/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/06/2025 18:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702006-43.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENATO FERNANDES PEREIRA EXECUTADO: EROTILDES RIBEIRO XAVIER, ELIENE RIBEIRO XAVIER BITENCOURT, SOLANGE RIBEIRO XAVIER BITENCOURT DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimo a parte exequente, pela derradeira vez, para cumprir com os termos da certidão de ID 237309316 e apresentar a planilha de crédito atualizada, conforme determinado, sob pena de suspensão da tramitação processual, a teor do artigo 921, III do CPC.

Prazo: 05 dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/06/2025 17:12

Recebidos os autos
06/06/2025 17:12

Outras decisões
06/06/2025 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES PEREIRA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 03:29

Decorrido prazo de EROTILDES RIBEIRO XAVIER em 26/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:50

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 11:50

Recebidos os autos
30/04/2025 11:49

Recebida a emenda à inicial
30/04/2025 10:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/04/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/04/2025 17:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 12:13

Recebidos os autos
23/04/2025 12:13

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/04/2025 16:12

Processo Desarquivado
22/04/2025 15:49

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/04/2025 12:56

Arquivado Definitivamente
13/04/2025 04:27

Processo Desarquivado
12/04/2025 21:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/04/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
05/04/2025 03:00

Decorrido prazo de SOLANGE RIBEIRO XAVIER BITENCOURT em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ELIENE RIBEIRO XAVIER BITENCOURT em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:00

Decorrido prazo de EROTILDES RIBEIRO XAVIER em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:35

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 12:52

Expedição de Certidão.
25/03/2025 22:09

Recebidos os autos
25/03/2025 22:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
24/03/2025 02:42

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 15:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/03/2025 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
20/03/2025 14:05

Juntada de Certidão
20/03/2025 14:02

Recebidos os autos
20/03/2025 14:02

Determinado o arquivamento
20/03/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/03/2025 13:09

Expedição de Certidão.
20/03/2025 02:45

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ FERREIRA em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:30

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 11:23

Recebidos os autos
19/02/2025 11:23

Determinada a emenda à inicial
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de EROTILDES RIBEIRO XAVIER em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/02/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 18:10

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:01

Recebidos os autos
23/11/2023 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/11/2023 08:26

Expedição de Certidão.
22/11/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 23:50

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 03:24

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ FERREIRA em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 23:53

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 12:06

Expedição de Certidão.
24/10/2023 23:28

Juntada de Petição de apelação
11/10/2023 03:29

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ FERREIRA em 10/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:30

Publicado Sentença em 02/10/2023.
29/09/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 18:22

Recebidos os autos
27/09/2023 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/09/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
27/09/2023 12:21

Expedição de Certidão.
26/09/2023 22:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2023 02:43

Publicado Sentença em 19/09/2023.
18/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 18:15

Recebidos os autos
14/09/2023 18:15

Julgado improcedente o pedido
13/09/2023 16:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/09/2023 16:57

Expedição de Certidão.
13/09/2023 01:10

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ FERREIRA em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:10

Decorrido prazo de EROTILDES RIBEIRO XAVIER em 12/09/2023 23:59.
21/08/2023 10:36

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 11:20

Recebidos os autos
17/08/2023 11:20

Outras decisões
16/08/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/08/2023 00:09

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 08:41

Decorrido prazo de EROTILDES RIBEIRO XAVIER em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:41

Decorrido prazo de ELIENE RIBEIRO XAVIER BITENCOURT em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:39

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ FERREIRA em 14/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 18:32

Recebidos os autos
01/08/2023 18:32

Outras decisões
25/07/2023 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
25/07/2023 02:28

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 16:01

Recebidos os autos
29/06/2023 16:01

Outras decisões
29/06/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
28/06/2023 23:46

Juntada de Petição de réplica
06/06/2023 00:38

Publicado Certidão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 11:16

Expedição de Certidão.
01/06/2023 20:15

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023 13:20

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/03/2023 00:24

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/03/2023 14:52

Expedição de Mandado.
27/03/2023 10:57

Recebidos os autos
27/03/2023 10:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2023 12:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/03/2023 07:39

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:36

Publicado Decisão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 09:49

Recebidos os autos
10/03/2023 09:49

Determinada a emenda à inicial
10/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 18:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/03/2023 18:17

Expedição de Certidão.
08/03/2023 18:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/03/2023 17:03

Recebidos os autos
07/03/2023 17:03

Declarada incompetência
07/03/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/02/2023 00:46

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 01:57

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 14:35

Recebidos os autos
06/02/2023 14:35

Determinada a emenda à inicial
04/02/2023 23:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00