03/09/2025 19:16

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 19:16

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:45

Juntada de Certidão
03/09/2025 11:45

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2025 02:37

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 09:23

Transitado em Julgado em 01/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701958-46.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO ALVES FREITAS RODRIGUES EXEQUENTE ESPÓLIO DE: MARIA HERMITA ALVES DE FREITAS EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, partes qualificadas nos autos.

Compareceu aos autos a parte executada (ID 245688403), que promoveu o pagamento voluntário do débito exequendo.

Intimada, a parte exequente anuiu com o valor depositado, conferindo quitação e requerendo seu levantamento (ID 246101114). É o relatório. decido.

Ante o pagamento, impõe-se a extinção do feito, pelo adimplemento, que diz respeito à obrigação de pagar.

Evidenciada a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, todos do CPC.

Transitada em julgado nesta data, diante da evidente ausência de interesse recursal.

Fica determinada, desde logo, a desconstituição de eventuais restrições, levadas a efeito por ordem deste Juízo, em razão da dívida executada nesta sede.

Diante do depósito com finalidade de pagamento e ausência de valor controverso, libere-se, em favor da parte exequente, o valor de R$ 15.116,04 (quinze mil, cento e dezesseis reais e quatro centavos), com os acréscimos legais, objeto de depósito em ID 245688410.

Expeça-se alvará de levantamento, em favor da parte exequente de acordo com os dados informados no id 246101114.

Após, observadas as cautelas de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
01/09/2025 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 12:10

Recebidos os autos
01/09/2025 12:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/08/2025 07:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
20/08/2025 16:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 07:48

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 03:26

Juntada de Certidão
21/07/2025 02:31

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 18:31

Juntada de Certidão
18/07/2025 17:15

Expedição de Ofício.
16/07/2025 16:05

Recebidos os autos
16/07/2025 16:05

Outras decisões
03/07/2025 20:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
01/07/2025 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2025 07:55

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:50

Recebidos os autos
10/06/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 23:22

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
27/05/2025 06:27

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:23

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:28

Recebidos os autos
31/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 14:28

Embargos de declaração não acolhidos
28/03/2025 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
26/03/2025 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2025 15:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/03/2025 14:29

Recebidos os autos
19/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:29

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
17/03/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
13/03/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:21

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701958-46.2021.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REPRESENTANTE LEGAL: LEONARDO ALVES FREITAS RODRIGUES EXEQUENTE ESPÓLIO DE: MARIA HERMITA ALVES DE FREITAS EXECUTADO: SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A DESPACHO Intime-se a executada para se manifestar, em cinco dias, sobre a petição de ID 222929116.

Após, voltem conclusos para decisão acerca da impugnação ao cumprimento de sentença.

JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
27/02/2025 11:27

Recebidos os autos
27/02/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
06/02/2025 11:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/01/2025 21:50

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 21:50

Expedição de Certidão.
23/12/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 03:01

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:28

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 05:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/12/2024 13:52

Recebidos os autos
05/12/2024 13:52

Outras decisões
02/12/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
22/10/2024 19:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 16/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 11/10/2024.
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 19:56

Recebidos os autos
08/10/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
02/10/2024 14:49

Recebidos os autos
11/12/2023 22:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/12/2023 22:14

Juntada de Certidão
08/12/2023 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2023 02:24

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 15:23

Juntada de Certidão
22/11/2023 10:41

Juntada de Petição de apelação
22/11/2023 10:06

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 19:40

Juntada de Certidão
03/10/2023 15:07

Juntada de Petição de apelação
13/09/2023 00:34

Publicado Sentença em 13/09/2023.
13/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
06/09/2023 13:36

Recebidos os autos
06/09/2023 13:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/09/2023 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/09/2023 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
01/09/2023 16:28

Recebidos os autos
01/09/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
31/08/2023 18:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2023 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/08/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:36

Juntada de Certidão
07/08/2023 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/08/2023 00:25

Publicado Sentença em 03/08/2023.
02/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 21:12

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria
28/07/2023 16:07

Recebidos os autos
28/07/2023 16:07

Julgado procedente o pedido
28/07/2023 11:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/07/2023 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/07/2023 18:13

Recebidos os autos
26/06/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
16/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 17:54

Recebidos os autos
13/06/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:54

Embargos de Declaração Acolhidos
07/06/2023 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
07/06/2023 17:36

Recebidos os autos
06/06/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
06/06/2023 13:23

Expedição de Certidão.
05/06/2023 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:43

Recebidos os autos
31/05/2023 14:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/04/2023 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
18/04/2023 16:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 14:33

Expedição de Certidão.
12/04/2023 17:14

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/03/2023 19:42

Recebidos os autos
17/03/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
09/03/2023 20:02

Juntada de Certidão
09/03/2023 19:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/03/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 08:28

Recebidos os autos
25/02/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
30/01/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 18:28

Recebidos os autos
27/01/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2022 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
15/06/2022 12:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2022 13:30

Recebidos os autos
16/05/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 13:30

Não Concedida a Medida Liminar
09/05/2022 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/05/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 21:46

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2022 18:47

Recebidos os autos
26/04/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/04/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 20:34

Recebidos os autos
11/02/2022 20:34

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 20:34

Decisão interlocutória - indeferimento
10/02/2022 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/02/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 16:26

Recebidos os autos
27/09/2021 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2021 02:25

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 17/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:05

Publicado Certidão em 13/09/2021.
16/09/2021 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/09/2021 12:48

Expedição de Certidão.
16/09/2021 09:37

Juntada de Petição de petição
11/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 16:16

Expedição de Certidão.
08/09/2021 20:37

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 06/08/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:30

Publicado Despacho em 16/07/2021.
15/07/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 20:41

Recebidos os autos
13/07/2021 20:41

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 20:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/07/2021 02:30

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 02/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 11:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
02/07/2021 11:31

Expedição de Certidão.
01/07/2021 18:52

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:33

Publicado Certidão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
22/06/2021 17:44

Expedição de Outros documentos.
22/06/2021 17:44

Expedição de Certidão.
22/06/2021 15:40

Juntada de Petição de réplica
18/06/2021 19:40

Recebidos os autos
18/06/2021 19:40

Deferido o pedido de MARIA HERMITA ALVES DE FREITAS - CPF: *16.***.*65-68 (REQUERENTE)
01/06/2021 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
01/06/2021 17:02

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de SAMEDIL - SERVICOS DE ATENDIMENTO MEDICO S/A em 24/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 20:38

Juntada de Petição de manifestação
30/04/2021 21:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 21:26

Expedição de Certidão.
30/04/2021 15:29

Juntada de Petição de contestação
19/04/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 15:32

Expedição de Certidão.
07/04/2021 15:56

Juntada de Certidão
28/03/2021 15:25

Expedição de Mandado.
28/03/2021 13:57

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 15:18

Juntada de Certidão
24/03/2021 15:16

Desentranhamento
23/03/2021 17:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/03/2021 17:03

Expedição de Mandado.
23/03/2021 14:20

Recebidos os autos
23/03/2021 14:20

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 14:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2021 06:02

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
22/03/2021 20:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/03/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 14:37

Recebidos os autos
22/03/2021 14:37

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 14:37

Concedida a Antecipação de tutela
19/03/2021 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/03/2021 12:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/03/2021 20:20

Recebidos os autos
18/03/2021 20:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2021 20:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/03/2021 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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