27/09/2024 09:54

Arquivado Provisoramente
27/09/2024 09:54

Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ITMS DO BRASIL LTDA em 30/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:24

Publicado Intimação em 09/08/2024.
08/08/2024 04:37

Processo Desarquivado
08/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 08:52

Arquivado Provisoramente
07/08/2024 04:36

Processo Desarquivado
06/08/2024 19:32

Juntada de Certidão
06/08/2024 19:31

Arquivado Provisoramente
06/08/2024 19:31

Expedição de Certidão.
06/08/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:53

Recebidos os autos
06/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 16:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/08/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 15:21

Recebidos os autos
29/07/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/07/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:27

Publicado Intimação em 09/07/2024.
08/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701981-02.2020.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ITMS DO BRASIL LTDA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Estes autos tratam do Cumprimento de Sentença movido por ITMS DO BRASIL LTDA contra o DF, o qual aguarda o pagamento do precatório de ID198972313.

Neste momento, o DF apresenta novo pedido de cumprimento de sentença contra ITMS DO BRASIL LTDA no ID 202517836.

Passo a analisar: Cumprimento de Sentença.

DF isento do recolhimento de custas nos termos da lei.

Cadastre-se a nova demanda.

Altere-se o valor da causa para constar R$ 4.243,47, conforme contido no ID 202517836.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito acrescido das custas processuais, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) cada sobre o valor do débito, conforme determina o artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Havendo o pagamento dentro do prazo, fica a parte executada dispensada do pagamento dos honorários e da multa referida.

Assim, caso confirmado o depósito, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção da satisfação integral do débito.

Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, façam os autos conclusos.

Por outro lado, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, nos termos artigo 525 do Código de Processo Civil.

A impugnação deverá versar somente sobre as hipóteses elencadas nos artigo 525, § 1º, do mesmo diploma legal, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º da referida norma.

Vindo impugnação ou Transcorrido sem manifestação o prazo para impugnação, façam os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 18:22:23.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
04/07/2024 15:39

Juntada de Certidão
04/07/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 20:11

Recebidos os autos
03/07/2024 20:11

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
03/07/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/07/2024 04:17

Processo Desarquivado
01/07/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 08:02

Arquivado Provisoramente
17/06/2024 02:50

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 04:38

Processo Desarquivado
14/06/2024 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 20:17

Arquivado Provisoramente
12/06/2024 19:49

Recebidos os autos
12/06/2024 19:49

Indeferido o pedido de ITMS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
11/06/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/06/2024 10:03

Juntada de Certidão
10/06/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
04/06/2024 16:55

Juntada de Petição de ofício de requisição
24/05/2024 17:12

Juntada de Certidão
23/05/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
19/05/2024 22:09

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:22

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701981-02.2020.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ITMS DO BRASIL LTDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos e etc. À míngua de impugnação pelas partes, homologo o valor apresentado PELA CONTADORIA, ID 187964494, consistente em R$ 1.558.646,56 (um milhão, quinhentos e cinquenta e oito reais e seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).

Defiro o reembolso das custas processuais conforme comprovante acostado aos autos: R$ 262,23, ID 174322556.

Valor a ser somado ao crédito acima por ocasião das expedições.

Defiro o destaque de 16% do crédito principal a título de honorários contratuais conforme contrato de ID 189111642.

Verifico excesso de execução no total de R$ 136.863,94.

Assim, condeno o autor em honorários sobre o excesso ora verificado.

Percentual de dez por cento.

Indefiro a compensação de crédito requerida pela ITMS do Brasil quanto aos honorários sucumbenciais ora deferidos em favor do DF por falta de amparo legal.

Ademais, não há liquidez do crédito que parte pretende compensar.

Igualmente indefiro o pedido de repasse dos honorários contratuais a patrono específico e diverso da sociedade de advocacia constante do contrato de ID 189111642, pois esta é a representante da parte exequente nos autos.

Expeçam-se, preclusa esta decisão, os requisitórios abaixo discriminados: 1) 1 (um) PRECATÓRIO em nome de ITMS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-42, devidamente representado por CARDOSO & CARDOSO SOCIEDADE DE ADVOGADOSLTDA., CNPJ n. 14.***.***/0001-65, no montante de R$ 1.558.646,56 (um milhão, quinhentos e cinquenta e oito reais e seiscentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos), relativo ao crédito principal e reembolso das custas processuais.

Do valor principal mencionado haverá o destaque correspondente a 16% do valor principal devido nestes autos, referentes aos honorários contratuais, conforme contrato de ID 189111642, os quais serão pagos ao advogado acima mencionado.

Todos os pagamentos realizados, retornem os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 17:10:53.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
20/03/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 17:51

Recebidos os autos
20/03/2024 17:51

Deferido o pedido de ITMS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
18/03/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/03/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:06

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0701981-02.2020.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ITMS DO BRASIL LTDA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria (ID 187964492 e seguinte).

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 19:25:29.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
29/02/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:26

Juntada de Certidão
29/02/2024 15:32

Recebidos os autos
29/02/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/02/2024 15:58

Recebidos os autos
27/02/2024 15:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/02/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:41

Publicado Despacho em 18/12/2023.
16/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 13:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 19:20

Recebidos os autos
13/12/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/12/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:27

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 16:34

Expedição de Certidão.
20/11/2023 16:14

Juntada de Petição de impugnação
10/10/2023 10:42

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:32

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/10/2023 17:38

Recebidos os autos
05/10/2023 17:38

Deferido o pedido de ITMS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-42 (AUTOR).
05/10/2023 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/10/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:12

Decorrido prazo de ITMS DO BRASIL LTDA em 04/10/2023 23:59.
20/09/2023 10:07

Publicado Decisão em 20/09/2023.
20/09/2023 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 15:05

Recebidos os autos
18/09/2023 15:05

Outras decisões
15/09/2023 20:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/09/2023 20:22

Juntada de Certidão
14/09/2023 19:40

Juntada de Certidão
14/09/2023 19:40

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2023 08:55

Expedição de Certidão.
06/09/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2023 23:59.
04/08/2023 01:19

Decorrido prazo de ITMS DO BRASIL LTDA em 03/08/2023 23:59.
19/07/2023 22:05

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 20:11

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:27

Recebidos os autos
12/07/2023 17:27

Outras decisões
12/07/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
12/07/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 01:09

Publicado Certidão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:29

Expedição de Certidão.
07/06/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 03:12

Decorrido prazo de EDEL QUINN DOS SANTOS SOUSA em 24/05/2023 23:59.
16/05/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 16:07

Recebidos os autos
16/05/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/05/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 17:16

Recebidos os autos
12/05/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/05/2023 09:08

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:15

Publicado Certidão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 15:23

Expedição de Certidão.
13/03/2023 13:40

Juntada de Petição de laudo
28/02/2023 13:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2023 23:59.
10/02/2023 01:09

Decorrido prazo de ITMS DO BRASIL LTDA em 09/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:38

Publicado Certidão em 02/02/2023.
01/02/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 03:50

Decorrido prazo de ITMS DO BRASIL LTDA em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 21:58

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 21:58

Expedição de Certidão.
26/01/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 03:42

Decorrido prazo de EDEL QUINN DOS SANTOS SOUSA em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 00:56

Publicado Certidão em 23/01/2023.
11/01/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
10/01/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 01:12

Decorrido prazo de ITMS DO BRASIL LTDA em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 15:24

Expedição de Certidão.
16/12/2022 21:30

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 12:22

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 19:23

Recebidos os autos
15/12/2022 19:23

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).
15/12/2022 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/12/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 01:00

Publicado Certidão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 14:19

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 14:19

Expedição de Certidão.
05/12/2022 21:05

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 14:34

Expedição de Certidão.
25/11/2022 21:52

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de ITMS DO BRASIL LTDA em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 20:00

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 19:11

Recebidos os autos
28/10/2022 19:11

Decisão interlocutória - deferimento
28/10/2022 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/10/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:18

Decorrido prazo de EDEL QUINN DOS SANTOS SOUSA em 20/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 00:36

Decorrido prazo de EDEL QUINN DOS SANTOS SOUSA em 10/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 09:35

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:27

Publicado Decisão em 06/10/2022.
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
03/10/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 16:07

Recebidos os autos
03/10/2022 16:07

Decisão interlocutória - deferimento
29/09/2022 05:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/09/2022 16:24

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 14:03

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 18:52

Expedição de Certidão.
02/09/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 00:35

Decorrido prazo de EDEL QUINN DOS SANTOS SOUSA em 31/08/2022 23:59:59.
24/08/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 16:10

Juntada de Certidão
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 20:07

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:26

Decorrido prazo de ITMS DO BRASIL LTDA em 18/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de EDEL QUINN DOS SANTOS SOUSA em 17/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:02

Publicado Certidão em 10/08/2022.
09/08/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
05/08/2022 11:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/07/2022 15:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 15:55

Expedição de Certidão.
28/07/2022 22:56

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 21:51

Expedição de Certidão.
21/07/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 19:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 13:55

Recebidos os autos
06/06/2022 13:55

Decisão interlocutória - indeferimento
31/05/2022 07:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/05/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 10:12

Expedição de Certidão.
17/05/2022 14:02

Juntada de Petição de alegações finais
03/05/2022 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:42

Publicado Despacho em 27/04/2022.
26/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 14:40

Juntada de Certidão
21/04/2022 11:45

Recebidos os autos
21/04/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/04/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 11:21

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
12/04/2022 00:28

Publicado Despacho em 12/04/2022.
12/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
07/04/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 20:20

Recebidos os autos
06/04/2022 20:20

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 05:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/04/2022 05:20

Expedição de Certidão.
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de ITMS DO BRASIL LTDA em 01/04/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:20

Publicado Certidão em 11/03/2022.
11/03/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 07:43

Expedição de Certidão.
08/03/2022 15:33

Juntada de Petição de contestação
17/12/2021 20:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 20:46

Recebidos os autos
17/12/2021 20:46

Decisão interlocutória - recebido
16/12/2021 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/12/2021 10:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/11/2021 00:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:34

Publicado Decisão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
12/11/2021 12:32

Recebidos os autos
12/11/2021 12:32

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/11/2021 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/11/2021 11:37

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/11/2021 11:19

Expedição de Certidão.
04/11/2021 15:53

Recebidos os autos
09/10/2020 17:40

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
09/10/2020 17:37

Expedição de Certidão.
09/10/2020 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2020 09:06

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 02:47

Publicado Certidão em 05/10/2020.
03/10/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2020 15:11

Expedição de Certidão.
29/09/2020 12:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 11:52

Juntada de Petição de apelação
03/09/2020 02:58

Decorrido prazo de ITMS DO BRASIL LTDA em 02/09/2020 23:59:59.
12/08/2020 02:41

Publicado Sentença em 12/08/2020.
10/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 12:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 19:19

Recebidos os autos
05/08/2020 19:19

Julgado procedente em parte do pedido
03/08/2020 16:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/08/2020 16:37

Expedição de Certidão.
01/08/2020 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 12:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/07/2020 02:29

Publicado Decisão em 10/07/2020.
10/07/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2020 12:37

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 20:28

Recebidos os autos
07/07/2020 20:28

Decisão interlocutória - deferimento
07/07/2020 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/07/2020 07:44

Juntada de Petição de petição
06/07/2020 10:29

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 02:28

Publicado Despacho em 29/06/2020.
27/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 13:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 22:33

Recebidos os autos
24/06/2020 22:33

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 23:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/06/2020 12:23

Juntada de Petição de impugnação
03/06/2020 02:22

Publicado Certidão em 03/06/2020.
03/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 12:38

Expedição de Certidão.
01/06/2020 12:09

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 12:07

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 12:03

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 12:00

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 11:58

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 11:56

Juntada de Petição de petição
01/06/2020 11:40

Juntada de Petição de contestação
07/05/2020 02:16

Publicado Decisão em 07/05/2020.
06/05/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2020 18:54

Expedição de Outros documentos.
04/05/2020 17:47

Recebidos os autos
04/05/2020 17:47

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2020 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/05/2020 11:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/03/2020 03:58

Publicado Decisão em 17/03/2020.
16/03/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 17:56

Recebidos os autos
12/03/2020 17:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/03/2020 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/03/2020 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2020

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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