02/09/2025 07:34

Arquivado Provisoramente
02/09/2025 04:46

Processo Desarquivado
02/09/2025 03:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 10:30

Arquivado Provisoramente
22/08/2025 15:05

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
22/08/2025 15:05

Juntada de Ofício de requisição
15/08/2025 18:49

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:31

Decorrido prazo de ILDEBERTO EUGENIO DA SILVA em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 13:28

Juntada de Certidão
23/07/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:42

Juntada de Certidão
17/07/2025 13:02

Expedição de Ofício.
16/07/2025 08:34

Juntada de Certidão
14/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 14:40

Recebidos os autos
09/07/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:40

Outras decisões
04/07/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/07/2025 18:10

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
29/06/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0701947-90.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ILDEBERTO EUGENIO DA SILVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 15:22:41.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
05/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:24

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:06

Recebidos os autos
27/05/2025 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/05/2025 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
27/05/2025 10:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 27/05/2025.
27/05/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2025 23:59.
31/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701947-90.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ILDEBERTO EUGENIO DA SILVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

A obrigação de fazer foi satisfeita, conforme manifestação das Partes. 2.

A exequente deflagrou o cumprimento da obrigação de pagar ao ID 228882407. 3.

Diante da determinação de emenda de ID 225976583, o exequente apresentou embargos de declaração (ID 230356115), pugnando pela reforma da decisão ante a constatação de omissão.

Aduz que passou a vigorar, em 13 de março de 2025, a Lei nº 15.109, que alterou a Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil), para dispensar o advogado do adiantamento de custas processuais em ações de cobrança e em execuções de honorários advocatícios.

Na oportunidade, colacionou comprovante de custas referente ao crédito da obrigação principal (ID 230356116). 4.

Acolho in limine os embargos de declaração, para dispensar o adiantamento das custas processuais, pelo escritório exequente, da parcela relativa à execução dos honorários advocatícios, diante da edição da redação do art. 82, § 3º, do Código de Processo Civil, cuja entrada em vigor se deu na data de 13 de março de 2025. 5.

Retifique-se a autuação, caso necessário, atentando para o valor da causa de R$ 28.433,21 (vinte e oito mil quatrocentos e trinta e três reais e vinte e um centavos). 6.

Os honorários advocatícios da presente fase processual já foram previamente fixados. 7.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 8.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 9.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 10.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial, devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, além daqueles relativos aos honorários advocatícios em favor do advogado/sociedade de advogados (nos termos fixados acima e na decisão que recebeu o cumprimento da obrigação de fazer), tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 11.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 12.

Decorrido o prazo sem apresentação do comprovante, intime-se a Fazenda Pública para juntada em 5 dias úteis, dobro por força de Lei. 13.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 14.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 15.

Havendo a expedição de precatório nos autos, remeta-o à COORPRE para pagamento. 16.

Fica desde já fixado que as custas recolhidas serão somadas a eventual crédito do(a) autor(a) se pagas por ele(a) ou acrescidas ao crédito do escritório de advocacia, se pagas por ele, constando no respectivo requisitório.

Se pagas pelo Sindicato, não defiro expedição de requisitório em seu nome, se não for parte do processo e deverão ser somadas ao crédito do autor.

Após o pagamento do requisitório, caso as custas tenham sido pagas pelo Sindicato, fica autorizada expedição de alvará/ofício de transferência para crédito do Sindicato, independente de conclusão, desde que sejam apresentados os dados bancários antes da expedição. 17.

Realizado o pagamento integral do débito, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 18.

Intimem-se. 18.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 26 de março de 2025 12:14:19.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 87475217 Petição Inicial Petição Inicial 21032821363957800000082028929 87475218 PETIÇÃO INICIAL- 7º PPC - CSTJ Petição 21032821363972900000082028930 87475219 GUIA DE CUSTAS INICIAIS - PAGA Comprovante de Pagamento de Custas 21032821363981300000082028931 87475220 1 - PROCURAÇÃO E OUTROS Procuração/Substabelecimento 21032821363988400000082028932 87475221 2 - DECLARAÇÃO DE FILIAÇÃO Outros Documentos 21032821363999400000082028933 87475222 3 - DECLARAÇÃO FUNCIONAL Outros Documentos 21032821364006300000082028934 87475223 4 - FICHA FINANCEIRA - 1990 Outros Documentos 21032821364014000000082028935 87475224 5 - MEMORIAL DE CÁLCULOS Outros Documentos 21032821364022400000082033136 87475225 KIT LIQUIDAÇÃO - 7ª PROCESSO Outros Documentos 21032821364029400000082033137 87491619 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 21032910493892700000082046376 87491626 Decisão Decisão 21032912240895100000082046383 87491626 Decisão Decisão 21032912240895100000082046383 87846259 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21040502353468100000082370400 88471627 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21040919543867600000082927800 88471628 0701947-90.2021.8.07.0018 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargos de Declaração 21040919543874400000082927801 88474168 Certidão Certidão 21040919584377000000082929098 88474168 Certidão Certidão 21040919584377000000082929098 90198404 Impugnação Impugnação 21042914152456900000084477545 90198740 Petição Petição 21042914230219000000084478031 90435298 Certidão Certidão 21050110563861300000084690464 90435298 Certidão Certidão 21050110563861300000084690464 90597042 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21050402432003300000084839132 91811501 Réplica Réplica 21051616324046300000085931484 91811502 Petição - Réplica - ILDEBERTO EUGÊNIO DA SILVA Réplica 21051616324055200000085931485 91943474 Certidão Certidão 21051719483673600000086052853 91943474 Certidão Certidão 21051719483673600000086052853 92238017 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21052002332136900000086318207 92598740 Petição Petição 21052415384377700000086648737 92601508 PETIÇÃO - SEM PROVAS A PRODUZIR Petição 21052415384385100000086648755 92909601 Petição Petição 21052617232259200000086926892 93970831 Sentença Sentença 21060815203050700000087889036 93970831 Sentença Sentença 21060815203050700000087889036 94213107 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21061002333567700000088103248 94573038 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21061417255920100000088428958 94573041 ED - ILDEBERTO EUGENIO DA SILVA Embargos de Declaração 21061417255929200000088428961 94656373 Certidão Certidão 21061514003614000000088501930 94656373 Certidão Certidão 21061514003614000000088501930 96708105 Petição Petição 21070611462913300000090352246 96942770 Decisão Decisão 21070812395676000000090559232 96942770 Decisão Decisão 21070812395676000000090559232 97163991 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 21071002240911000000090757332 97641356 Apelação Apelação 21071517344020500000091183513 97641359 (LITISPENDÊNCIA) (PEDIDO DIVERSO) (NÃO SÃO AÇÕES IDÊNTICAS) (FRACIONAMENTO DE PRECATÓRIO) Apelação 21071517344030000000091183516 97641370 GUIA DE CUSTAS RECURSAIS - ILDEBERTO EUGENIO DA SILVA - APELAÇÃO - 7º PPC - ESCRITÓRIO Comprovante de Pagamento de Custas 21071517344040300000091183527 102055859 Certidão Certidão 21090119272343900000095140193 102055859 Certidão Certidão 21090119272343900000095140193 103513740 Contrarrazões Contrarrazões 21091917361347500000096452681 103654685 Certidão Certidão 21092023135076200000096580246 120031589 Certidão Certidão 21092109502500000000111342262 120031590 Certidão Certidão 21092114360100000000111342263 120031591 Certidão Certidão 21092115203400000000111342264 120031592 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 21093012043200000000111342265 120031593 Certidão Certidão 21101202335500000000111342266 120031594 Acórdão Acórdão 21110415534600000000111342267 120032795 Voto do Magistrado Voto 21110415534600000000111342268 120032796 Relatório Relatório 21110415534600000000111342269 120032797 Ementa Ementa 21110415534600000000111342270 120032798 Ementa Ementa 21110417380100000000111342271 120032799 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 21110800065500000000111342272 120032800 Contrarrazões Contrarrazões 21111811133000000000111342273 120032801 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 21111811145800000000111342274 120032802 Certidão Certidão 21111814425700000000111342275 120032803 Certidão Certidão 21111814431400000000111342276 120032804 Certidão Certidão 21111814454600000000111342277 120032805 Certidão Certidão 21112913110700000000111342278 120032806 Certidão Certidão 21112913152700000000111342279 120032807 Certidão de julgamento Certidão 22012613584100000000111342280 120032808 Acórdão Acórdão 22012821463100000000111342281 120032809 Relatório Relatório 22012821463100000000111342282 120032810 Ementa Ementa 22012821463100000000111342283 120032811 Voto do Magistrado Voto 22012821463100000000111342284 120032812 Ementa Ementa 22020110340700000000111342285 120032813 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 22020400085100000000111343036 120032814 Certidão Certidão 22021000274700000000111343037 120032815 Certidão Certidão 22033008434500000000111343038 120032816 Certidão Certidão 22033008441500000000111343039 120272314 Certidão Certidão 22033114333183200000111563639 120311321 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 22033117085468200000111595673 120311330 Despacho Despacho 22033118340601800000111595682 120311330 Despacho Despacho 22033118340601800000111595682 120591714 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22040413351258200000111850316 121345407 Petição Petição 22041110401993300000112530173 122133443 Certidão Certidão 22042015223589500000113248273 123444563 Despacho Despacho 22050318143080500000114425767 123444563 Despacho Despacho 22050318143080500000114425767 123629855 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22050500331785600000114591864 124598960 Petição Petição 22051314331795800000115466630 124598961 Manifestação - Parecer Contadoria concorda calculo DF - 7 PROCESSO Petição 22051314331808700000115466631 125460571 Petição Petição 22052310552458700000116244713 125460572 Outros Documentos Outros Documentos 22052310552473500000116244714 125460573 Outros Documentos Outros Documentos 22052310552485900000116244715 126805334 Decisão Decisão 22060315400310600000117456020 126805334 Decisão Decisão 22060315400310600000117456020 127059758 Certidão Certidão 22060616011665200000117683979 127059760 0701947-90 Cálculo da Contadoria 22060616011682100000117683981 127133417 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22060700583127500000117751324 127358518 Certidão Certidão 22060815184476100000117955250 127358518 Certidão Certidão 22060815184476100000117955250 127591384 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22061000134848900000118164075 127800323 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 22061311481130600000118355652 127886727 Certidão Certidão 22061317573209300000118432805 127886727 Certidão Certidão 22061317573209300000118432805 128082055 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22061500124616900000118608646 128636785 Petição Petição 22062116034410100000119107378 128636787 MANIFESTAÇÃO - (CÁLCULOS - CONCORDÂNCIA COM A CONTADORIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER NO TÍTULO) Petição 22062116034422200000119107380 129092450 Contrarrazões Contrarrazões 22062414580639600000119517685 129092452 CST 0701947-90.2021.8.07.0018 (CONTRA ED)(EC 113 2021 - SELIC) Contrarrazões 22062414580649700000119519937 129169947 Certidão Certidão 22062509363649800000119584576 130259978 Decisão Decisão 22070518502687800000120570241 130259978 Decisão Decisão 22070518502687800000120570241 130367418 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 22070616060500000000120663428 130585028 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22070800134461900000120862073 135943761 Certidão Certidão 22090610170001300000125688317 148564180 Certidão Certidão 23020319011526800000136985720 148564182 0701947-90.2021.8.07.0018 Cálculo da Contadoria 23020319011539700000136985722 148648292 Despacho Despacho 23020614354053900000137062560 148648292 Despacho Despacho 23020614354053900000137062560 148909602 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23020802383998100000137295593 149973423 Petição Petição 23021621000859600000138244638 150682525 Petições diversas Petição 23022808002600000000138877161 151401419 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23030616124603700000139518530 151403637 Despacho Despacho 23030616553088600000139522487 151403637 Despacho Despacho 23030616553088600000139522487 151441752 Certidão Certidão 23030618353923600000139554104 151625211 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23030800500682200000139716035 159854204 Certidão Certidão 23052419593887400000147051387 159854206 0701947-90.2021.8.07.0018 CÁLCULO Cálculo da Contadoria 23052419593952700000147051389 160133853 Certidão Certidão 23052618282268200000147273817 160133853 Certidão Certidão 23052618282268200000147273817 160353403 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23053000354264700000147494666 161273038 Petição Petição 23060620315056500000148313888 162572537 Petições diversas Petição 23062012230800000000149465336 162664478 Despacho Despacho 23062019411759900000149543830 162664478 Despacho Despacho 23062019411759900000149543830 162739753 Certidão Certidão 23062113524693100000149611701 162739754 0701947-90.2021.8.07.0018 Cálculo da Contadoria 23062113524776400000149611702 162745842 Certidão Certidão 23062114414798900000149616529 162745842 Certidão Certidão 23062114414798900000149616529 162841041 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23062200464290600000149700582 162975477 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23062300304098100000149821043 163920242 Petição Petição 23063019250311600000150656712 164912818 Petições diversas Petição 23071110483600000000151533576 165969466 Decisão Decisão 23072017255984100000152464180 165969466 Decisão Decisão 23072017255984100000152464180 166226323 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23072400294755000000152693914 169330069 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 23082117410600000000155445548 171699201 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 23091217230500000000157544089 171699202 0721726-51.2022.8.07.0000 Anexo 23091217230500000000157544090 172047918 Certidão Certidão 23091510133411800000157856209 174654146 Certidão Certidão 23100912352973000000160166932 174654147 Cálculo Proc. 0701947-90.2021 Cálculo da Contadoria 23100912352994100000160166933 174681862 Certidão Certidão 23100915063344600000160191580 174681857 Ofício Ofício 23100918365522400000160191575 174810085 Certidão Certidão 23101013190749400000160306463 180557779 Certidão Certidão 23120515522045600000165410602 181968554 Certidão Certidão 23121414381180500000166704628 183619792 Petição Petição 24011510550655700000168166905 183619793 0701947-90.2021.8.07.0018 (PETIÇÃO) Petição 24011510550708900000168166906 183632011 Certidão Certidão 24011512470801900000168177097 183632011 Certidão Certidão 24011512470801900000168177097 186177795 Certidão Certidão 24020812545345600000170427696 186177795 Certidão Certidão 24020812545345600000170427696 186541057 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24021502375858400000170752498 187358168 Petições diversas Petição 24022118242100000000171470981 187358169 Planilhas Outros Documentos 24022118242100000000171470982 187358170 Resposta de Ofício Outros Documentos 24022118242100000000171470983 187475770 Petição Petição 24022216101990800000171579428 187657636 Ordem Bancária Alvará de levantamento 24022318152677100000171742099 187660263 Comprovante Certidão 24022318152833800000171740032 188130314 Certidão Certidão 24022816213036100000172156603 189475430 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 24031113550500000000173355942 189475431 Certidão de Trânsito Anexo 24031113550500000000173355943 189475432 Acórdão Anexo 24031113550500000000173355944 189617686 Despacho Despacho 24031213551783600000173479333 189617686 Despacho Despacho 24031213551783600000173479333 195948031 Petições diversas Petição 24050721371800000000179096068 195948032 Cálculos Outros Documentos 24050721371800000000179096069 195948033 Cálculos Outros Documentos 24050721371800000000179096070 195948034 Despacho do Cálculo Outros Documentos 24050721371800000000179096071 195975984 Certidão Certidão 24050810065943400000179122700 195975984 Certidão Certidão 24050810065943400000179122700 196267500 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24051002512679700000179379791 197262504 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 24051917021401800000180262939 197367064 Petição Petição 24052016210499600000180356536 197367066 Doc 1.

PLANILHA DE REAJUSTES (ILDEBERTO) Documento de Comprovação 24052016210565800000180356538 197367067 Doc 2.

Fichas Financeiras ILDEBERTO EUGENIO DA SILVA - 1996 a 2024 Documento de Comprovação 24052016210634500000180356539 197996966 Decisão Decisão 24052417530353800000180916659 197996966 Decisão Decisão 24052417530353800000180916659 198281682 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24052803254114600000181169523 204190367 Petições diversas Petição 24071518422600000000186471113 204250038 Decisão Decisão 24071616212752500000186526886 204250038 Decisão Decisão 24071616212752500000186526886 210101240 Petições diversas Petição 24090516233500000000191706988 210101241 Ofício Com Ped. de Resposta - Expedido Outros Documentos 24090516233500000000191706989 210112575 Decisão Decisão 24090517263418800000191714020 210112575 Decisão Decisão 24090517263418800000191714020 215901828 Petições diversas Petição 24102813140600000000196846422 215903117 Petições diversas Petição 24102813155900000000196847373 215903118 Resposta de Ofício Complemento Outros Documentos 24102813155900000000196847374 216022983 Certidão Certidão 24102907560332700000196953065 216022983 Certidão Certidão 24102907560332700000196953065 216313215 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24103102174750800000197207056 217238504 Petição Petição 24111109540506100000198035757 217263816 Decisão Decisão 24111114321572500000198057485 217263816 Decisão Decisão 24111114321572500000198057485 217531712 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24111302200204200000198287303 224446601 Petições diversas Petição 25020110575100000000204355272 224446602 Resposta de Ofício Outros Documentos 25020110575100000000204355273 224479878 Certidão Certidão 25020309102181300000204387697 224479878 Certidão Certidão 25020309102181300000204387697 224773666 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25020502325095100000204648457 225891523 Petição Petição 25021317184321600000205643252 225891526 Doc anexo - Contracheque 01.2025 Anexo 25021317184684800000205643255 225976583 Decisão Decisão 25021415534884800000205720513 225976583 Decisão Decisão 25021415534884800000205720513 226304416 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25021802351600700000206001457 227083173 Petições diversas Petição 25022415472600000000206696776 228882403 Petição Petição 25031312463345400000208293002 228882407 Doc anexo - ILDEBERTO EUGENIO DA SILVA - valores residuais Anexo 25031312463445400000208293006 228919520 Decisão Decisão 25031315125966100000208303677 228919520 Decisão Decisão 25031315125966100000208303677 229157764 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25031502204842400000208537255 229172786 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25031602223516200000208552909 229218461 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25031702221669200000208594902 230356115 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25032517193967400000209598417 230356116 Doc 1.

Guia e comprovante de PGTO Outros Documentos 25032517194085800000209598418 230356117 Doc 2.

MEMORIA DE CALCULO - ILDEBERTO EUGENIO DA SILVA Outros Documentos 25032517194218900000209598419 230424970 Certidão Certidão 25032608383131700000209662737
26/03/2025 15:17

Recebidos os autos
26/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:17

Deferido em parte o pedido de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EXEQUENTE)
26/03/2025 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/03/2025 08:38

Expedição de Certidão.
25/03/2025 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 18/03/2025.
17/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/4340 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701947-90.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ILDEBERTO EUGENIO DA SILVA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Emende-se a petição inicial do cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, para adequá-la aos termos da Portaria Conjunta nº 85/2016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e do artigo 524 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial, trazendo aos autos, em especial: - comprovante de recolhimento das custas iniciais, cópia da decisão que deferiu a gratuidade judiciária ou documentos que comprovem a condição de hipossuficiência.

Destaco que, havendo pedido de cumprimento da sentença em relação ao pagamento dos honorários advocatícios, deverão ser trazidos aos autos o comprovante de recolhimento das custas iniciais relativas à fase executória em relação à verba honorária, exceto no caso de se tratar de advogado beneficiário da justiça gratuita, situação que deverá ser devidamente comprovada.

Não serão aceitas fotografias dos documentos, que devem ser apresentados na exata ordem em que se encontram nestes autos, conforme a lógica de um processo judicial, e devem estar legíveis e posicionados de forma a possibilitar a sua adequada leitura.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2025 13:55:04.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W
16/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
13/03/2025 15:13

Recebidos os autos
13/03/2025 15:13

Determinada a emenda à inicial
13/03/2025 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/03/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 15:53

Recebidos os autos
14/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:53

Deferido o pedido de ILDEBERTO EUGENIO DA SILVA - CPF: *76.***.*59-72 (EXEQUENTE).
14/02/2025 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/02/2025 17:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:08

Publicado Certidão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
01/02/2025 11:02

Juntada de Petição de petição
16/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:32

Recebidos os autos
11/11/2024 14:32

Deferido o pedido de ILDEBERTO EUGENIO DA SILVA - CPF: *76.***.*59-72 (EXEQUENTE).
11/11/2024 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/11/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:19

Publicado Certidão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 07:56

Expedição de Certidão.
28/10/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:26

Recebidos os autos
05/09/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:26

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
05/09/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/09/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:21

Recebidos os autos
16/07/2024 16:21

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
16/07/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/07/2024 18:47

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:53

Recebidos os autos
24/05/2024 17:53

Deferido o pedido de ILDEBERTO EUGENIO DA SILVA - CPF: *76.***.*59-72 (EXEQUENTE).
21/05/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/05/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 10/05/2024.
10/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 10:07

Expedição de Certidão.
07/05/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:55

Recebidos os autos
12/03/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/03/2024 18:27

Processo Desarquivado
11/03/2024 13:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/02/2024 16:21

Arquivado Provisoramente
28/02/2024 16:21

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:15

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:15

Juntada de Alvará de levantamento
22/02/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:00

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 12:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 07/02/2024.
08/02/2024 12:50

Processo Desarquivado
08/02/2024 12:50

Arquivado Provisoramente
08/02/2024 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
15/01/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 19/12/2023.
15/01/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 12:50

Juntada de Petição de ofício de requisição
20/12/2023 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 14:38

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:52

Juntada de Certidão
04/12/2023 15:36

Processo Desarquivado
10/10/2023 13:19

Arquivado Provisoramente
10/10/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:36

Expedição de Ofício.
09/10/2023 15:06

Expedição de Certidão.
09/10/2023 12:35

Recebidos os autos
09/10/2023 12:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/09/2023 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/09/2023 10:13

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
12/09/2023 17:23

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2023 17:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2023 14:27

Decorrido prazo de ILDEBERTO EUGENIO DA SILVA em 16/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:32

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 17:26

Recebidos os autos
20/07/2023 17:26

Outras decisões
15/07/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
11/07/2023 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
11/07/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:11

Publicado Certidão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:25

Publicado Despacho em 23/06/2023.
22/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:41

Expedição de Certidão.
21/06/2023 13:52

Recebidos os autos
21/06/2023 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/06/2023 21:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/06/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 19:41

Recebidos os autos
20/06/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
20/06/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 18:28

Expedição de Certidão.
24/05/2023 19:59

Recebidos os autos
24/05/2023 19:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/05/2023 01:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
04/04/2023 01:29

Decorrido prazo de ILDEBERTO EUGENIO DA SILVA em 03/04/2023 23:59.
09/03/2023 00:19

Publicado Despacho em 09/03/2023.
08/03/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 18:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/03/2023 18:35

Expedição de Certidão.
06/03/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 16:55

Recebidos os autos
06/03/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/02/2023 08:05

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 01:59

Publicado Despacho em 09/02/2023.
08/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:35

Recebidos os autos
06/02/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/02/2023 19:01

Recebidos os autos
03/02/2023 19:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/09/2022 10:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/09/2022 10:17

Expedição de Certidão.
06/09/2022 00:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de ILDEBERTO EUGENIO DA SILVA em 09/08/2022 23:59:59.
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 16:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/07/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 18:50

Recebidos os autos
05/07/2022 18:50

Deferido o pedido de
01/07/2022 00:16

Decorrido prazo de ILDEBERTO EUGENIO DA SILVA em 30/06/2022 23:59:59.
25/06/2022 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/06/2022 09:36

Expedição de Certidão.
24/06/2022 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:54

Publicado Certidão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 17:57

Juntada de Certidão
13/06/2022 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/06/2022 07:22

Publicado Certidão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 15:18

Expedição de Certidão.
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 16:01

Recebidos os autos
06/06/2022 16:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/06/2022 16:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/06/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 15:40

Recebidos os autos
03/06/2022 15:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/05/2022 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/05/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:10

Publicado Despacho em 06/05/2022.
05/05/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 18:14

Recebidos os autos
03/05/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de ILDEBERTO EUGENIO DA SILVA em 02/05/2022 23:59:59.
22/04/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/04/2022 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/04/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:57

Publicado Despacho em 05/04/2022.
04/04/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 19:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/03/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 18:34

Recebidos os autos
31/03/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/03/2022 14:33

Expedição de Certidão.
30/03/2022 08:45

Recebidos os autos
20/09/2021 23:15

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
20/09/2021 23:13

Juntada de Certidão
19/09/2021 17:36

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2021 19:28

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 19:27

Juntada de Certidão
31/08/2021 02:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 17:34

Juntada de Petição de apelação
12/07/2021 02:37

Publicado Decisão em 12/07/2021.
10/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
09/07/2021 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 12:39

Recebidos os autos
08/07/2021 12:39

Decisão interlocutória - indeferimento
06/07/2021 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/07/2021 11:46

Juntada de Petição de petição
15/06/2021 14:01

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 14:00

Juntada de Certidão
14/06/2021 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2021 02:33

Publicado Sentença em 10/06/2021.
10/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 15:20

Recebidos os autos
08/06/2021 15:20

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
01/06/2021 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/05/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 20/05/2021.
20/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
17/05/2021 19:49

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 19:48

Juntada de Certidão
16/05/2021 16:32

Juntada de Petição de réplica
05/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 14:21

Recebidos os autos
01/05/2021 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/05/2021 10:56

Juntada de Certidão
29/04/2021 14:23

Juntada de Petição de petição
29/04/2021 14:15

Juntada de Petição de impugnação
09/04/2021 19:59

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 19:58

Juntada de Certidão
09/04/2021 19:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2021 03:02

Publicado Decisão em 06/04/2021.
05/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021
29/03/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 12:24

Recebidos os autos
29/03/2021 12:24

Decisão interlocutória - deferimento
29/03/2021 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/03/2021 21:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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