30/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/06/2025 17:07

Juntada de certidão
27/06/2025 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/06/2025 02:16

Decorrido prazo de MAURIZA DAS NEVES LIMA em 26/06/2025 23:59.
17/06/2025 02:16

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701684-87.2023.8.07.0018 AGRAVANTE: MAURIZA DAS NEVES LIMA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A005
12/06/2025 16:55

Recebidos os autos
12/06/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 12:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/06/2025 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 12:30

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/05/2025 12:30

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/05/2025 20:33

Juntada de Petição de agravo
20/05/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.
29/04/2025 02:15

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:23

Recebidos os autos
24/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/04/2025 15:23

Recebidos os autos
24/04/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/04/2025 15:23

Recurso Especial não admitido
23/04/2025 15:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/04/2025 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/04/2025 15:26

Recebidos os autos
23/04/2025 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/04/2025 15:49

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:17

Juntada de certidão
04/04/2025 12:17

Juntada de certidão
04/04/2025 12:17

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/04/2025 08:45

Recebidos os autos
03/04/2025 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/04/2025 08:45

Juntada de certidão
03/04/2025 08:44

Juntada de certidão
01/04/2025 21:50

Juntada de Petição de recurso especial
11/03/2025 02:16

Publicado Ementa em 11/03/2025.
11/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2025 12:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/11/2024 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 25/11/2024.
23/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:23

Expedição de Intimação de Pauta.
21/11/2024 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/11/2024 19:15

Recebidos os autos
04/09/2024 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
03/09/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 27/08/2024.
26/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
22/08/2024 18:16

Recebidos os autos
22/08/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
15/08/2024 11:33

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:45

Juntada de ato ordinatório
01/08/2024 14:43

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/07/2024 23:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 22:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 19/07/2024.
19/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:17

Conhecido o recurso de MAURIZA DAS NEVES LIMA - CPF: *05.***.*70-49 (APELANTE) e não-provido
12/07/2024 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 02:30

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2024.
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/06/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 14:05

Expedição de Intimação de Pauta.
11/06/2024 14:16

Recebidos os autos
26/04/2024 09:18

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
17/04/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:19

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 16:36

Recebidos os autos
08/04/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
23/02/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 02:18

Publicado Despacho em 16/02/2024.
16/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 13:39

Recebidos os autos
09/02/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
02/02/2024 08:47

Recebidos os autos
02/02/2024 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
31/01/2024 18:56

Recebidos os autos
31/01/2024 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/01/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00