TJDFT - 0701667-55.2021.8.07.0007
1ª instância - Tribunal do Juri de Taguatinga
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 05:44
Arquivado Definitivamente
-
17/06/2025 05:43
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 07:22
Juntada de Certidão
-
12/06/2025 07:20
Juntada de Certidão
-
12/06/2025 06:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 06:58
Juntada de Certidão
-
12/06/2025 02:30
Publicado Despacho em 12/06/2025.
-
12/06/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
-
10/06/2025 16:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2025 14:00
Recebidos os autos
-
10/06/2025 14:00
Determinado o arquivamento definitivo
-
10/06/2025 05:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
10/06/2025 05:34
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 05:33
Juntada de Certidão
-
10/06/2025 05:31
Juntada de comunicações
-
10/06/2025 05:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 05:24
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 18:25
Juntada de comunicações
-
06/06/2025 18:04
Juntada de comunicações
-
03/06/2025 09:01
Juntada de Certidão
-
03/06/2025 08:46
Expedição de Ofício.
-
13/05/2025 10:16
Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Taguatinga.
-
28/04/2025 14:42
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
28/04/2025 14:42
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 13:24
Recebidos os autos
-
24/04/2025 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2025 15:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
23/04/2025 15:16
Juntada de Certidão
-
21/04/2025 17:25
Recebidos os autos
-
19/12/2024 18:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
19/12/2024 18:16
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 18:01
Recebidos os autos
-
19/12/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2024 17:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
19/12/2024 17:51
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 16:18
Juntada de guia de recolhimento
-
19/12/2024 15:39
Juntada de Certidão de cumprimento de mandado de prisão
-
19/12/2024 15:26
Juntada de Certidão
-
19/12/2024 14:24
Expedição de Carta.
-
19/12/2024 13:42
Juntada de Certidão
-
14/12/2024 02:35
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
-
10/12/2024 15:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/12/2024 14:03
Recebidos os autos
-
05/12/2024 14:03
Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri de Taguatinga.
-
29/11/2024 13:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
29/11/2024 13:32
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 21:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/11/2024 07:41
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 11:29
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 15:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/11/2024 23:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/11/2024 01:24
Publicado Certidão em 04/11/2024.
-
05/11/2024 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
-
04/11/2024 12:58
Expedição de Ofício.
-
30/10/2024 15:54
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 15:51
Juntada de Certidão
-
25/09/2024 19:28
Juntada de Certidão
-
24/09/2024 18:14
Recebidos os autos
-
24/09/2024 18:14
Julgado procedente o pedido
-
24/09/2024 17:08
Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
-
24/09/2024 17:07
Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 24/09/2024 09:00 Tribunal do Júri de Taguatinga.
-
24/09/2024 17:07
Outras decisões
-
24/09/2024 09:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/09/2024 17:23
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 17:10
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2024 16:47
Recebidos os autos
-
23/09/2024 16:47
Indeferido o pedido de Sob sigilo
-
23/09/2024 15:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/09/2024 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
-
23/09/2024 15:05
Juntada de Certidão
-
23/09/2024 14:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/09/2024 02:18
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 15:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2024 14:14
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 08:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2024 15:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2024 14:12
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 18:13
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
17/09/2024 18:11
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
17/09/2024 14:37
Expedição de Mandado.
-
17/09/2024 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 13:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/09/2024 13:45
Mandado devolvido dependência
-
17/09/2024 13:44
Recebidos os autos
-
17/09/2024 13:44
Outras decisões
-
16/09/2024 15:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
16/09/2024 15:18
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 15:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2024 15:05
Juntada de Certidão
-
16/09/2024 14:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/09/2024 13:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/09/2024 13:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURITAG Tribunal do Júri de Taguatinga Número do processo: 0701667-55.2021.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ELISSANDRO SA DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Trata-se de reavaliação da prisão preventiva, nos termos do art. 4, inciso I, da Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, bem como do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.
O réu ELISSANDRO SÁ DE SOUZA foi preso em 03/06/2024, conforme comunicação de ID 198820598.
Nos termos da decisão de ID 161308213, a prisão preventiva foi decretada para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.
O Ministério Público ofereceu denúncia contra o acusado em 14/06/2021, ID 94549773, dando-o como incurso das penas do artigo 121 § 2º, inciso I, c/c. art. 14, inciso II, ambos do Código Penal.
A denúncia foi recebida em 16/06/2021, ID 94658864.
O Ministério Público manifestou-se pela manutenção da prisão, conforme ID. 210359345, tendo em vista que não houve fato novo apto a justificar a modificação da decisão que decretou a prisão. É o relatório.
DECIDO.
Para a revogação da prisão, necessário se faz que tenha havido mudança fática do panorama processual e que esta mudança seja capaz de afastar os motivos ensejadores do decreto segregatório.
Não constam dos autos elementos novos que, nos termos do art. 316 do Código de Processo Penal, justifiquem a revogação da prisão preventiva, mostrando-se necessária a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública, pelas mesmas razões fáticas e jurídicas expostas na decisão de ID 161308213.
Por ora, o quadro fático delineado na referida decisão evidencia que as medidas previstas no artigo 319 do Código Processo Penal não seriam suficientes e cabíveis à espécie, porquanto não se prestariam a conferir a necessária tranquilidade ao seio social, em especial no que se refere à garantia da ordem pública, pelas razões ali expostas.
Em face do exposto, acolho a manifestação do Ministério Público, ID 210359345 para MANTER a PRISÃO PREVENTIVA de ELISSANDRO SÁ DE SOUZA, pelos mesmos fundamentos de fato e de direito expostos na decisão de ID 161308213.
Certifique, com urgência, a resposta do mandado de intimação de ID 210662146, considerando a proximidade da sessão plenária marcada para o dia 24/09/2024.
Intimem-se.
Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto *decisão datada e assinada eletronicamente -
13/09/2024 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2024 14:18
Recebidos os autos
-
13/09/2024 14:18
Mantida a prisão preventida
-
11/09/2024 05:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
11/09/2024 05:34
Juntada de Certidão
-
09/09/2024 20:06
Recebidos os autos
-
09/09/2024 20:06
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2024 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
09/09/2024 17:24
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 15:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/09/2024 10:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/09/2024 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 18:13
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 17:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/09/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 15:56
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 12:56
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 16:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2024 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2024 16:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2024 12:51
Juntada de Certidão
-
14/06/2024 12:50
Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 24/09/2024 09:00 Tribunal do Júri de Taguatinga.
-
07/06/2024 03:11
Publicado Despacho em 07/06/2024.
-
07/06/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
06/06/2024 02:50
Publicado Certidão em 06/06/2024.
-
06/06/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
-
05/06/2024 23:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2024 15:16
Recebidos os autos
-
05/06/2024 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 18:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/06/2024 12:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/06/2024 12:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
04/06/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2024 12:08
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 11:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri de Taguatinga
-
04/06/2024 11:53
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
04/06/2024 11:53
Outras decisões
-
04/06/2024 10:28
Juntada de gravação de audiência
-
04/06/2024 06:24
Juntada de laudo
-
04/06/2024 05:42
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 05:42
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/06/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
-
03/06/2024 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 17:38
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
-
03/06/2024 17:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/06/2024 14:31
Recebidos os autos
-
03/06/2024 14:31
Deferido o pedido de Sob sigilo.
-
22/05/2024 15:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
22/05/2024 15:07
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 04:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 03:02
Publicado Certidão em 14/05/2024.
-
14/05/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
-
10/05/2024 14:22
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 16:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/05/2024 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2024 14:23
Juntada de Certidão
-
08/05/2024 14:19
Transitado em Julgado em 22/04/2024
-
06/05/2024 13:57
Recebidos os autos
-
06/05/2024 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 06:12
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
-
03/05/2024 06:11
Juntada de Certidão
-
03/05/2024 06:04
Juntada de Certidão
-
18/04/2024 03:25
Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 03:30
Publicado Edital em 02/04/2024.
-
02/04/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
-
27/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURITAG Tribunal do Júri de Taguatinga Número do processo: 0701667-55.2021.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REVEL: ELISSANDRO SA DE SOUZA Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo 15 (quinze) dias O Dr.
JOÃO MARCOS GUIMARÃES SILVA, Juiz de Direito, Presidente deste Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, Distrito Federal, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por este meio, INTIMA, nos termos da Ação Penal nº. 0701667-55.2021.8.07.0007, movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, o(a) acusado(a), REVEL: ELISSANDRO SA DE SOUZA, brasileiro(a), solteiro(a), nascido(a) aos 30/09/1978, inscrito(a) sob o CPF nº *15.***.*12-20, filho(a) de Manoel Messias de Souza e Lindaura Sá de Souza, denunciado(a) como incurso nas penas do artigo 121, §2º, inciso I, c/c art 14, Inciso II, do Código Penal.
E como não foi possível intimá-lo(a) pessoalmente, na forma do artigo 420, parágrafo único, do Código de Processo Penal, pelo presente INTIMO-O(A), a fim de tomar conhecimento da SENTENÇA DE PRONÚNCIA, cujo dispositivo segue transcrito: “(...)Em face do exposto, declaro admissível a acusação, nos termos da denúncia do Ministério Público, para PRONUNCIAR o réu ELISSANDRO SÁ DE SOUZA, como incurso nas penas cominadas no art. 121, § 2º, inciso I, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, para ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.(...)”, e CIENTIFICO-O(A) de que o prazo para a interposição de RECURSO é de 05 (cinco) dias.
E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) réu(ré), mandou expedir o presente Edital, que será afixado no local de costume e publicado Diário de Justiça Eletrônica - DJe.
Taguatinga (DF), aos de de 2023.
Eu, Itamar Souza Silva, Diretor de Secretaria, o subscrevo de ordem do MM.
Juiz.
DOCUMENTO DATADO, CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
JOÃO MARCOS GUIMARÃES SILVA Juiz de Direito -
22/03/2024 00:17
Expedição de Edital.
-
13/03/2024 20:08
Recebidos os autos
-
13/03/2024 20:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 13:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
-
12/03/2024 13:52
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 11:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/02/2024 15:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2024 06:15
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 06:14
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 11:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/02/2024 05:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 03:11
Publicado Despacho em 06/02/2024.
-
06/02/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
05/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 40, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701667-55.2021.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Assunto: Homicídio Qualificado (3372) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: ELISSANDRO SA DE SOUZA DESPACHO O art. 112 do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicável à presente ação penal, dispõe que ao renunciar ao mandato que lhe foi outorgado, o advogado deverá provar que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto, devendo continuar a representar o mandante durante os 10 (dez) dias seguintes.
Verifico que na petição de ID 183872686, os advogados subscritores não cumpriram o dispositivo legal acima mencionado.
Assim, indefiro o requerimento de renúncia apresentado, devendo os advogados seguirem no patrocínio da causa, até que apresente novo ato de renúncia devidamente instruído com a comprovação da notificação do acusado.
Intime-se.
DOCUMENTO DATADO, CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL.
JOÃO MARCOS GUIMARÃES SILVA Juiz de Direito -
01/02/2024 15:44
Juntada de Certidão
-
01/02/2024 15:40
em cooperação judiciária
-
30/01/2024 05:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 06:27
Publicado Despacho em 23/01/2024.
-
23/01/2024 06:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
-
19/01/2024 16:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/01/2024 14:43
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2024 16:47
Recebidos os autos
-
18/01/2024 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2024 17:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
-
17/01/2024 17:45
Juntada de Certidão
-
17/01/2024 14:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/01/2024 12:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/12/2023 13:06
Juntada de Certidão
-
05/12/2023 04:11
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
-
28/11/2023 04:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 07:42
Publicado Sentença em 21/11/2023.
-
21/11/2023 07:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
-
17/11/2023 16:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2023 07:47
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2023 19:10
Recebidos os autos
-
05/11/2023 19:10
Proferida Sentença de Pronúncia
-
24/10/2023 16:30
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
-
24/10/2023 16:30
Juntada de Certidão
-
09/10/2023 11:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/10/2023 11:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/09/2023 19:52
Recebidos os autos
-
30/09/2023 19:52
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 12:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
-
28/09/2023 12:54
Juntada de Certidão
-
12/09/2023 01:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2023 23:59.
-
05/09/2023 00:36
Publicado Certidão em 05/09/2023.
-
04/09/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
31/08/2023 17:40
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 20:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 02:30
Publicado Ata em 28/08/2023.
-
25/08/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
-
23/08/2023 21:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/08/2023 21:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/08/2023 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 18:15
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 18:13
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2023 16:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
-
23/08/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2023 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2023 18:07
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 14:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2023 13:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/08/2023 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2023 13:37
Juntada de Certidão
-
22/08/2023 03:57
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
-
21/08/2023 16:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/08/2023 23:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2023 21:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/08/2023 00:33
Publicado Certidão em 14/08/2023.
-
11/08/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
-
09/08/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2023 14:03
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 08:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/08/2023 00:35
Publicado Certidão em 02/08/2023.
-
02/08/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
-
01/08/2023 14:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
31/07/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 17:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2023 20:30
Recebidos os autos
-
24/07/2023 20:30
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 18:34
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 18:28
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
-
18/07/2023 17:09
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/08/2023 16:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
-
14/07/2023 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2023 19:06
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/07/2023 17:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
-
12/07/2023 19:06
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 19:05
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 19:04
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 10:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2023 01:46
Publicado Certidão em 21/06/2023.
-
20/06/2023 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
-
19/06/2023 13:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/06/2023 17:25
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2023 17:25
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 17:23
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 17:16
Expedição de Ofício.
-
16/06/2023 17:14
Expedição de Mandado.
-
16/06/2023 14:34
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2023 17:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
-
12/04/2023 18:36
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2023 17:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
-
12/04/2023 18:34
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 17:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
-
12/04/2023 18:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 19:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/03/2023 10:14
Recebidos os autos
-
18/03/2023 10:14
Decretada a revelia
-
17/03/2023 14:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
-
17/03/2023 09:26
Recebidos os autos
-
17/03/2023 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 12:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
-
14/03/2023 00:43
Publicado Certidão em 14/03/2023.
-
14/03/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
-
13/03/2023 19:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/03/2023 19:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/03/2023 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 16:12
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 16:07
Expedição de Mandado.
-
10/03/2023 16:07
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 16:03
Expedição de Ofício.
-
10/03/2023 15:57
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 15:28
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2023 17:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
-
07/03/2023 15:21
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2023 16:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
-
07/03/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
02/03/2023 22:03
Recebidos os autos
-
02/03/2023 22:03
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2023 20:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2023 20:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/02/2023 20:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/02/2023 12:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/02/2023 14:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2023 14:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
-
16/02/2023 14:27
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 02:45
Publicado Certidão em 16/02/2023.
-
16/02/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
-
14/02/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2023 15:11
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 14:18
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 14:09
Expedição de Ofício.
-
14/02/2023 12:29
Expedição de Mandado.
-
14/02/2023 12:23
Expedição de Mandado.
-
14/02/2023 12:17
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 18:37
Expedição de Mandado.
-
13/02/2023 18:26
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2023 16:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
-
13/02/2023 18:12
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2023 16:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
-
20/01/2023 15:28
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/03/2023 16:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
-
07/12/2022 03:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
-
01/12/2022 17:13
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2023 16:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
-
30/11/2022 03:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2022 23:59.
-
26/11/2022 21:55
Juntada de Certidão
-
26/11/2022 18:00
Expedição de Ofício.
-
21/11/2022 10:34
Publicado Despacho em 21/11/2022.
-
21/11/2022 10:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
-
17/11/2022 16:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/11/2022 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 11:38
Expedição de Certidão.
-
14/11/2022 15:14
Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
-
10/11/2022 00:43
Recebidos os autos
-
10/11/2022 00:43
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 12:21
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
-
25/10/2022 12:20
Juntada de Certidão
-
02/09/2022 17:41
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2022 14:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
-
30/08/2022 22:07
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 21:59
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 17:14
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 17:10
Recebidos os autos
-
12/08/2022 17:10
Decisão interlocutória - deferimento
-
08/08/2022 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
-
08/08/2022 16:49
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 10:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/07/2022 17:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 17:38
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 17:34
Juntada de Certidão
-
07/06/2022 16:27
Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/11/2022 14:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
-
17/12/2021 15:23
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/07/2022 17:00, Tribunal do Júri de Taguatinga.
-
09/11/2021 00:44
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2021 23:59:59.
-
04/11/2021 00:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59:59.
-
28/10/2021 02:24
Publicado Despacho em 27/10/2021.
-
28/10/2021 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
-
22/10/2021 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2021 16:19
Recebidos os autos
-
22/10/2021 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2021 17:35
Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
-
20/10/2021 17:34
Expedição de Certidão.
-
20/10/2021 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/08/2021 02:52
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2021 23:59:59.
-
10/08/2021 02:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2021 23:59:59.
-
06/08/2021 02:37
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2021 23:59:59.
-
04/08/2021 20:16
Recebidos os autos
-
04/08/2021 20:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 18:45
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
-
03/08/2021 18:45
Juntada de Certidão
-
02/08/2021 17:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/07/2021 13:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/07/2021 14:50
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2021 14:49
Juntada de Certidão
-
20/07/2021 14:31
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2021 23:59:59.
-
16/07/2021 17:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/07/2021 14:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2021 14:22
Juntada de Certidão
-
14/07/2021 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2021 18:17
Recebidos os autos
-
13/07/2021 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2021 02:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2021 23:59:59.
-
02/07/2021 15:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
-
02/07/2021 15:53
Expedição de Certidão.
-
02/07/2021 07:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/06/2021 16:48
Expedição de Certidão.
-
22/06/2021 19:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/06/2021 19:31
Expedição de Ofício.
-
18/06/2021 16:21
Expedição de Certidão.
-
18/06/2021 16:01
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2021 16:00
Juntada de Certidão
-
18/06/2021 12:18
Expedição de Ofício.
-
18/06/2021 12:17
Expedição de Mandado.
-
17/06/2021 17:34
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 15:39
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
-
16/06/2021 19:02
Recebidos os autos
-
16/06/2021 19:02
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
14/06/2021 17:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
-
14/06/2021 17:39
Juntada de Certidão
-
14/06/2021 15:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2021 15:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2021 15:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/06/2021 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2021 15:09
Expedição de Certidão.
-
09/06/2021 16:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/06/2021 22:51
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
16/04/2021 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2021 13:02
Recebidos os autos
-
16/04/2021 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2021 12:31
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
-
14/04/2021 12:30
Juntada de Certidão
-
14/04/2021 12:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/04/2021 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2021 17:26
Juntada de Certidão
-
13/04/2021 14:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/04/2021 03:07
Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/04/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 18:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2021 17:46
Recebidos os autos
-
03/02/2021 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2021 14:32
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO MARCOS GUIMARAES SILVA
-
03/02/2021 14:32
Expedição de Certidão.
-
02/02/2021 20:03
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2021
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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