TJDFT - 0701711-11.2020.8.07.0007

1ª instância - 2ª Vara Civel de Taguatinga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

GOULART PENTEADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 42.234.928/0001-80

Advogados

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB: 167884/SP

CPF *06.***.*39-09

HALISSON ADRIANO COSTA

OAB: 96192/MG

CPF *50.***.*68-72

IGOR NATHAN DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB: 426363/SP

CPF *12.***.*69-54

Polo Passivo

Partes

BEATRIZ DE ALMEIDA DUARTE VILELA

CPF *59.***.*59-66

RAFAEL DE ALMEIDA DUARTE VILELA

CPF *59.***.*30-84

Advogados

ANDRE LUIS DE SOUZA

OAB: 284388/SP

CPF *16.***.*64-48

KATE MAZIN VACCARI

CPF *16.***.*35-43

RODRIGO BATISTA DA SILVA

CPF *97.***.*83-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 13:55

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 03:39

    Decorrido prazo de RAFAEL DE ALMEIDA DUARTE VILELA em 20/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 03:39

    Decorrido prazo de BEATRIZ DE ALMEIDA DUARTE VILELA em 20/02/2024 23:59.

  • 11/12/2023 02:31

    Publicado Edital em 11/12/2023.

  • 07/12/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 30/11/2023 12:22

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 12:22

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.

  • 28/11/2023 18:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 28/11/2023 18:43

    Transitado em Julgado em 11/10/2023

  • 25/10/2023 18:18

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2023 02:32

    Publicado Despacho em 20/10/2023.

  • 19/10/2023 10:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 17/10/2023 16:00

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2023 03:27

    Decorrido prazo de BEATRIZ DE ALMEIDA DUARTE VILELA em 11/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 03:27

    Decorrido prazo de RAFAEL DE ALMEIDA DUARTE VILELA em 11/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 12:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 26/09/2023 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 09:47

    Publicado Sentença em 20/09/2023.

  • 19/09/2023 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 15/09/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 15/09/2023 18:41

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/09/2023 18:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 01/09/2023 18:05

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 14:32

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2023 01:33

    Decorrido prazo de GOULART PENTEADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 23/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 00:24

    Publicado Certidão em 16/06/2023.

  • 15/06/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 14/06/2023 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 11:41

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2023 01:44

    Decorrido prazo de RAFAEL DE ALMEIDA DUARTE VILELA em 02/06/2023 23:59.

  • 03/06/2023 01:44

    Decorrido prazo de BEATRIZ DE ALMEIDA DUARTE VILELA em 02/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 00:30

    Publicado Decisão em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 24/05/2023 09:03

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 09:03

    Outras decisões

  • 23/05/2023 14:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 04/05/2023 17:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/05/2023 17:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 18:59

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 01:58

    Publicado Despacho em 23/02/2023.

  • 17/02/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 15/02/2023 18:19

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 10:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 09/01/2023 11:23

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/12/2022 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 27/12/2022 18:04

    Publicado Despacho em 16/12/2022.

  • 15/12/2022 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 13/12/2022 17:06

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 14:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 19/11/2022 04:05

    Processo Desarquivado

  • 18/11/2022 17:35

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2022 16:19

    Arquivado Provisoramente

  • 07/07/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 00:20

    Publicado Decisão em 21/06/2022.

  • 24/06/2022 00:20

    Publicado Decisão em 21/06/2022.

  • 20/06/2022 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022

  • 16/06/2022 10:29

    Recebidos os autos

  • 16/06/2022 10:29

    Determinado o arquivamento

  • 16/06/2022 10:29

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 14/06/2022 13:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 14/06/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 01:04

    Decorrido prazo de GOULART PENTEADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 23/05/2022 23:59:59.

  • 24/05/2022 01:04

    Decorrido prazo de RAFAEL DE ALMEIDA DUARTE VILELA em 23/05/2022 23:59:59.

  • 24/05/2022 01:04

    Decorrido prazo de BEATRIZ DE ALMEIDA DUARTE VILELA em 23/05/2022 23:59:59.

  • 16/05/2022 00:41

    Publicado Decisão em 16/05/2022.

  • 16/05/2022 00:41

    Publicado Decisão em 16/05/2022.

  • 13/05/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 13/05/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 11/05/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 17:20

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 07/05/2022 15:12

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 25/04/2022 13:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 25/04/2022 13:38

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2022 02:49

    Decorrido prazo de GOULART PENTEADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 01/04/2022 23:59:59.

  • 30/03/2022 08:54

    Publicado Certidão em 25/03/2022.

  • 30/03/2022 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 23/03/2022 08:15

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 01:05

    Decorrido prazo de BEATRIZ DE ALMEIDA DUARTE VILELA em 07/03/2022 23:59:59.

  • 08/03/2022 01:04

    Decorrido prazo de RAFAEL DE ALMEIDA DUARTE VILELA em 07/03/2022 23:59:59.

  • 12/02/2022 00:21

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 11/02/2022 23:59:59.

  • 11/02/2022 12:21

    Decorrido prazo de BEATRIZ DE ALMEIDA DUARTE VILELA em 10/02/2022 23:59:59.

  • 11/02/2022 12:21

    Decorrido prazo de RAFAEL DE ALMEIDA DUARTE VILELA em 10/02/2022 23:59:59.

  • 09/02/2022 15:04

    Publicado Decisão em 09/02/2022.

  • 09/02/2022 15:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 07/02/2022 11:00

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 01/02/2022 22:10

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 22:10

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 01/02/2022 09:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 21/12/2021 17:40

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/12/2021 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2021 02:22

    Publicado Despacho em 17/12/2021.

  • 17/12/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

  • 15/12/2021 10:32

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 00:24

    Decorrido prazo de BEATRIZ DE ALMEIDA DUARTE VILELA em 25/11/2021 23:59:59.

  • 26/11/2021 00:22

    Decorrido prazo de RAFAEL DE ALMEIDA DUARTE VILELA em 25/11/2021 23:59:59.

  • 25/11/2021 15:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 19/11/2021 18:27

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2021 02:34

    Publicado Despacho em 18/11/2021.

  • 19/11/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

  • 12/11/2021 13:34

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2021 10:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 26/10/2021 04:05

    Processo Desarquivado

  • 25/10/2021 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 25/06/2021 15:32

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2021 15:29

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 13:18

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.

  • 23/06/2021 08:36

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)

  • 25/05/2021 02:50

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 24/05/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 02:50

    Decorrido prazo de BEATRIZ DE ALMEIDA DUARTE VILELA em 17/05/2021 23:59:59.

  • 18/05/2021 02:50

    Decorrido prazo de RAFAEL DE ALMEIDA DUARTE VILELA em 17/05/2021 23:59:59.

  • 10/05/2021 02:34

    Publicado Certidão em 10/05/2021.

  • 10/05/2021 02:34

    Publicado Certidão em 10/05/2021.

  • 08/05/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

  • 06/05/2021 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2021 08:29

    Transitado em Julgado em 03/05/2021

  • 04/05/2021 14:48

    Recebidos os autos

  • 27/11/2020 08:18

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 27/11/2020 08:17

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 17:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/11/2020 14:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 14:19

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 18:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/10/2020 02:32

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/10/2020 23:59:59.

  • 26/10/2020 09:49

    Juntada de Petição de apelação

  • 06/10/2020 02:46

    Publicado Sentença em 05/10/2020.

  • 06/10/2020 02:46

    Publicado Sentença em 05/10/2020.

  • 03/10/2020 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/10/2020 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/10/2020 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/10/2020 11:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/10/2020 13:20

    Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)

  • 01/10/2020 11:09

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 11:09

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/09/2020 12:10

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS

  • 24/08/2020 17:45

    Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Taguatinga para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

  • 24/08/2020 17:42

    Recebidos os autos

  • 11/08/2020 02:58

    Decorrido prazo de RAFAEL DE ALMEIDA DUARTE VILELA em 10/08/2020 23:59:59.

  • 11/08/2020 02:58

    Decorrido prazo de BEATRIZ DE ALMEIDA DUARTE VILELA em 10/08/2020 23:59:59.

  • 11/08/2020 02:58

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/08/2020 23:59:59.

  • 03/08/2020 19:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/08/2020 02:31

    Publicado Decisão em 03/08/2020.

  • 31/07/2020 15:10

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 31/07/2020 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/07/2020 09:20

    Recebidos os autos

  • 29/07/2020 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2020 09:20

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 17/07/2020 16:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 14/07/2020 10:02

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/06/2020 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2020 09:40

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2020 15:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 24/06/2020 16:33

    Juntada de Petição de réplica

  • 15/06/2020 02:25

    Publicado Certidão em 15/06/2020.

  • 15/06/2020 02:25

    Publicado Certidão em 15/06/2020.

  • 12/06/2020 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/06/2020 15:23

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2020 17:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/05/2020 02:19

    Publicado Decisão em 15/05/2020.

  • 15/05/2020 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/05/2020 12:29

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 12:29

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 13/05/2020 11:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 08/05/2020 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2020 11:07

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/03/2020 02:41

    Publicado Decisão em 13/03/2020.

  • 13/03/2020 02:41

    Publicado Decisão em 13/03/2020.

  • 13/03/2020 02:41

    Publicado Decisão em 13/03/2020.

  • 12/03/2020 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/03/2020 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 10/03/2020 17:48

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2020 17:48

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 07/03/2020 09:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 02/03/2020 10:50

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2020 05:24

    Publicado Despacho em 28/02/2020.

  • 28/02/2020 05:24

    Publicado Despacho em 28/02/2020.

  • 27/02/2020 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/02/2020 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/02/2020 16:55

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 18:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA

  • 05/02/2020 15:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Planilha de Cálculo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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