07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701414-34.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) Requerente: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM Requerido: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO PALHA DESPACHO ID 224698558.Considerando o pedido do exequente que informa ter entabulado acordo entre as partes, defiro a suspensão do feito pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2025 14:12:43.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
27/08/2024 12:10

Baixa Definitiva
27/08/2024 12:08

Juntada de decisão de tribunais superiores
21/06/2024 14:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/04/2024 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/04/2024 09:39

Juntada de Certidão
16/04/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO PALHA em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:15

Publicado Despacho em 08/04/2024.
05/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701414-34.2021.8.07.0018 AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO PALHA AGRAVADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM DESPACHO ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO PALHA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
23/03/2024 19:18

Recebidos os autos
23/03/2024 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:18

Recebidos os autos
23/03/2024 19:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 15:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/03/2024 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/03/2024 14:31

Recebidos os autos
19/03/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/03/2024 19:03

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:49

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/02/2024 19:24

Juntada de Petição de agravo
23/01/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.
13/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 11:07

Recebidos os autos
11/01/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024 11:07

Recebidos os autos
11/01/2024 11:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/01/2024 11:07

Recurso Especial não admitido
11/12/2023 11:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/12/2023 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/12/2023 10:22

Recebidos os autos
11/12/2023 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/12/2023 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2023 18:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 10:03

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:01

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/10/2023 08:39

Recebidos os autos
19/10/2023 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/10/2023 08:38

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2023 22:30

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 08:20

Juntada de Certidão
16/10/2023 17:30

Juntada de Petição de recurso especial
12/10/2023 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 11/10/2023 23:59.
21/09/2023 02:15

Publicado Ementa em 21/09/2023.
20/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:21

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO PALHA - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (APELANTE) e não-provido
14/09/2023 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2023 10:42

Recebidos os autos
03/04/2023 18:12

Juntada de Certidão
28/03/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
06/06/2022 15:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2022 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/04/2022 11:29

Expedição de Certidão.
27/04/2022 11:29

Recebidos os autos
27/04/2022 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
26/04/2022 17:42

Recebidos os autos
26/04/2022 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/04/2022 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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