24/07/2023 14:24

Arquivado Definitivamente
22/07/2023 04:09

Processo Desarquivado
22/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 08:57

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 08:55

Expedição de Certidão.
21/07/2023 08:55

Transitado em Julgado em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0705327-08.2022.8.07.0012 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: Alienação Fiduciária (9582) REQUERENTE: BANCO SAFRA S A REQUERIDO: VANESSA CARVALHO DE OLIVEIRA SENTENÇA Trata-se de busca e apreensão movido por BANCO SAFRA S A em desfavor de VANESSA CARVALHO DE OLIVEIRA, em que, após a sentença proferida sob ID 163420997, as partes requerem a homologação do acordo trazido sob ID 164944521.

Considerando que ainda não houve o trânsito em julgado, passo a apreciar o pedido de homologação de acordo entabulado entre as partes.

Ambas estão devidamente representadas.

Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado por meio da petição de ID164944521, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c art. 771, parágrafo único, todos do CPC.

Indefiro,

por outro lado, o pedido de suspensão do feito e os “parágrafo primeiro” e “parágrafo segundo” constantes no contrato acima citado, eis que a celebração de acordo permite a formação de título executivo judicial nos moldes da vontade expressa pelas partes.

Ademais, a homologação do acordo não acarreta prejuízo para os litigantes, pois, na hipótese de eventual inadimplemento superveniente, terá o credor a sua disposição o cumprimento de sentença nos exatos termos do ajuste entabulado.

Custas, eventualmente existentes e honorários, conforme o pactuado.

Transitada em julgado, nesta data, em face à renúncia do prazo recursal, intima-se para o recolhimento das custas eventualmente em aberto; e não havendo outros requerimentos, proceda-se ao imediato arquivamento dos autos, com baixa na Distribuição, observando-se as normas respectivas no PGC - Provimento Geral da Corregedoria.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
20/07/2023 17:45

Recebidos os autos
20/07/2023 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
20/07/2023 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/07/2023 09:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:58

Recebidos os autos
19/07/2023 18:58

Homologada a Transação
11/07/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
05/07/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 18:59

Recebidos os autos
30/06/2023 18:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/06/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 09:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
06/06/2023 09:14

Expedição de Certidão.
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 05/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:18

Recebidos os autos
25/05/2023 17:18

Indeferido o pedido de VANESSA CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: *19.***.*66-90 (REQUERIDO)
24/05/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
19/05/2023 15:34

Expedição de Certidão.
19/05/2023 14:41

Recebidos os autos
19/05/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
11/05/2023 01:01

Decorrido prazo de VANESSA CARVALHO DE OLIVEIRA em 10/05/2023 23:59.
17/04/2023 00:29

Publicado Decisão em 17/04/2023.
15/04/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
11/04/2023 14:23

Recebidos os autos
11/04/2023 14:23

Deferido o pedido de VANESSA CARVALHO DE OLIVEIRA - CPF: *19.***.*66-90 (REQUERIDO).
30/03/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
28/03/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:29

Publicado Despacho em 21/03/2023.
20/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 17:17

Recebidos os autos
16/03/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
06/03/2023 08:11

Juntada de Petição de petição
04/03/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 03/03/2023 23:59.
24/02/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 15:17

Recebidos os autos
23/02/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
08/02/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 14:42

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 16:32

Recebidos os autos
30/01/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 13:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
27/01/2023 13:08

Expedição de Certidão.
27/01/2023 01:01

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 26/01/2023 23:59.
15/12/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 18:48

Recebidos os autos
15/12/2022 18:48

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
06/12/2022 10:58

Expedição de Certidão.
05/12/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 18/11/2022 23:59.
09/11/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 19:29

Recebidos os autos
08/11/2022 19:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
07/11/2022 19:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/11/2022 19:02

Juntada de Certidão
07/11/2022 13:35

Juntada de Certidão
19/10/2022 01:09

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 18/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:54

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Despacho em 27/09/2022.
26/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 21:18

Recebidos os autos
22/09/2022 21:18

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
22/09/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 14:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 13:07

Recebidos os autos
08/09/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/09/2022 12:47

Expedição de Certidão.
06/09/2022 00:36

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 05/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 16:11

Expedição de Mandado.
15/08/2022 20:25

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:02

Recebidos os autos
15/08/2022 16:02

Concedida a Medida Liminar
08/08/2022 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/08/2022 18:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 18:09

Recebidos os autos
29/07/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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