19/06/2024 13:01

Baixa Definitiva
19/06/2024 13:01

Transitado em Julgado em 29/05/2024
17/06/2024 14:07

Juntada de Certidão
28/05/2024 20:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/04/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 22/04/2024.
20/04/2024 08:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 16:03

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 13:14

Conhecido o recurso de LUCAS MATEUS MENDES DE OLIVEIRA - CPF: *73.***.*68-10 (APELANTE) e provido em parte
18/04/2024 13:14

Conhecido o recurso de FABIO WILLIAN FERREIRA ARAUJO - CPF: *68.***.*03-62 (APELANTE) e não-provido
18/04/2024 10:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2024 21:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2024 21:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2024 17:21

Recebidos os autos
29/01/2024 17:42

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
29/01/2024 16:15

Recebidos os autos
10/01/2024 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
09/01/2024 21:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:06

Juntada de Certidão
19/12/2023 11:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 14:30

Juntada de Certidão
07/12/2023 22:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/12/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 02:16

Decorrido prazo de LUCAS MATEUS MENDES DE OLIVEIRA em 28/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:16

Decorrido prazo de LUCAS MATEUS MENDES DE OLIVEIRA em 08/11/2023 23:59.
31/10/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 13:47

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:29

Recebidos os autos
30/10/2023 16:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/10/2023 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 15:57

Expedição de Mandado.
25/10/2023 15:01

Recebidos os autos
25/10/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
12/10/2023 02:16

Decorrido prazo de LUCAS MATEUS MENDES DE OLIVEIRA em 11/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:19

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 15:21

Juntada de Certidão
29/09/2023 12:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/09/2023 12:29

Recebidos os autos
28/09/2023 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/09/2023 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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