03/11/2022 12:23

Baixa Definitiva
03/11/2022 12:22

Transitado em Julgado em 03/11/2022
29/10/2022 00:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
22/10/2022 00:14

Decorrido prazo de IVANA FECHINA GOMES DE OLIVEIRA em 21/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:05

Publicado Acórdão em 29/09/2022.
28/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
27/09/2022 10:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:28

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
15/09/2022 12:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2022 16:06

Juntada de Certidão
05/09/2022 15:32

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 15:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/08/2022 11:33

Recebidos os autos
09/08/2022 15:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
09/08/2022 15:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Terceira Turma Recursal
09/08/2022 14:52

Recebidos os autos
09/08/2022 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
08/08/2022 18:13

Juntada de Certidão
04/08/2022 12:02

Retirado de pauta
03/08/2022 21:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 15:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/07/2022 16:08

Recebidos os autos
17/06/2022 18:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
17/06/2022 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência da Terceira Turma Recursal
14/06/2022 16:02

Recebidos os autos
14/06/2022 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
14/06/2022 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2022 00:05

Publicado Certidão em 25/05/2022.
24/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
20/05/2022 18:54

Expedição de Certidão.
20/05/2022 18:53

Juntada de Certidão
20/05/2022 18:51

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
20/05/2022 17:56

Juntada de Petição de agravo
19/05/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 10:15

Recurso Extraordinário não admitido
05/05/2022 18:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
04/05/2022 17:27

Recebidos os autos
04/05/2022 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
04/05/2022 16:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 13:36

Juntada de Certidão
03/05/2022 13:18

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:59

Publicado Certidão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 14:36

Expedição de Certidão.
06/04/2022 14:35

Juntada de Certidão
06/04/2022 00:06

Decorrido prazo de IVANA FECHINA GOMES DE OLIVEIRA em 05/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 22:09

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 16:41

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
29/03/2022 16:29

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 02:18

Publicado Acórdão em 15/03/2022.
15/03/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
11/03/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 14:17

Recebidos os autos
09/03/2022 17:00

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e não-provido
09/03/2022 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 13:39

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 13:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/02/2022 15:38

Recebidos os autos
14/02/2022 09:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
09/02/2022 15:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
09/02/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
26/01/2022 00:05

Publicado Despacho em 26/01/2022.
26/01/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022
24/01/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 18:56

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 18:47

Recebidos os autos
17/01/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 11:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
30/11/2021 12:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
30/11/2021 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Gabinete do Juiz de Direito Carlos Alberto Martins Filho
21/10/2021 12:58

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Juiz de Direito Carlos Alberto Martins Filho para Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário - (em diligência)
21/10/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 02:15

Publicado Despacho em 06/10/2021.
05/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
01/10/2021 17:43

Recebidos os autos
01/10/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 16:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
01/10/2021 15:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
01/10/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 02:17

Publicado Despacho em 17/09/2021.
16/09/2021 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 14:34

Recebidos os autos
15/09/2021 14:34

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 14:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
14/09/2021 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
14/09/2021 14:46

Recebidos os autos
13/09/2021 18:53

Recebidos os autos
13/08/2021 20:42

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
05/08/2021 17:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
05/08/2021 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 16:58

Recebidos os autos
04/08/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 16:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
29/07/2021 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
29/07/2021 14:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/07/2021 14:14

Juntada de Certidão
29/07/2021 13:30

Recebidos os autos
29/07/2021 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
26/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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