10/03/2024 09:34

Baixa Definitiva
10/03/2024 09:33

Transitado em Julgado em 08/03/2024
10/03/2024 09:32

Juntada de decisão de tribunais superiores
18/10/2023 15:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
18/10/2023 15:36

Juntada de Certidão
11/10/2023 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/10/2023 02:16

Decorrido prazo de NSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 10/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:18

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
23/09/2023 14:47

Recebidos os autos
23/09/2023 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 14:47

Recebidos os autos
23/09/2023 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/08/2023 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/08/2023 12:17

Recebidos os autos
30/08/2023 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/08/2023 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2023 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 09:11

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
15/07/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:44

Juntada de Petição de agravo
23/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:56

Juntada de Certidão
06/06/2023 00:05

Recebidos os autos
06/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2023 00:05

Recebidos os autos
06/06/2023 00:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2023 00:05

Recurso Extraordinário não admitido
03/06/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
01/06/2023 15:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/06/2023 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/06/2023 14:40

Recebidos os autos
01/06/2023 14:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/05/2023 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:29

Juntada de Certidão
03/05/2023 12:29

Juntada de Certidão
03/05/2023 12:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
02/05/2023 18:28

Recebidos os autos
02/05/2023 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/05/2023 17:04

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
04/04/2023 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2023 00:11

Publicado Ementa em 04/04/2023.
04/04/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 19:02

Conhecido o recurso de NSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 11.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
24/03/2023 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2023 20:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 16:41

Expedição de Certidão.
24/02/2023 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/02/2023 13:01

Recebidos os autos
13/02/2023 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
12/02/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 00:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 13:25

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 12:58

Recebidos os autos
03/02/2023 12:58

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 12:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
01/02/2023 17:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
16/01/2023 14:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/01/2023 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2022 00:05

Publicado Ementa em 15/12/2022.
15/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 11:12

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 14:28

Conhecido o recurso de NSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 11.***.***/0001-06 (APELANTE) e não-provido
07/12/2022 14:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2022 11:49

Recebidos os autos
24/11/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 17:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
23/11/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/11/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 14:08

Expedição de Certidão.
17/11/2022 14:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/11/2022 22:43

Juntada de Certidão
14/11/2022 22:41

Deliberado em Sessão - Retirado
11/11/2022 14:46

Recebidos os autos
11/11/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 10:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção
31/10/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/10/2022 19:28

Recebidos os autos
21/07/2022 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
20/07/2022 13:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/07/2022 14:35

Recebidos os autos
19/07/2022 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/07/2022 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2022

Ultima Atualização
10/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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