29/08/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 13:47

Transitado em Julgado em 29/08/2024
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de NSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 28/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:30

Publicado Sentença em 08/08/2024.
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:42

Juntada de Certidão
06/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
24/07/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:07

Recebidos os autos
18/07/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/07/2024 17:21

Expedição de Certidão.
16/07/2024 04:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
21/06/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 07:41

Expedição de Certidão.
21/06/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 15:44

Recebidos os autos
13/06/2024 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2024 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/06/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 12:55

Expedição de Certidão.
01/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
29/05/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701406-23.2022.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: Imunidade (5914) Requerente: NSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.

Requerido: Não encontrado DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença com base no título executivo de ID 189411480, pelo valor indicado na planilha de ID 196647307.

Retifique-se o valor da causa.

Invertam-se os polos, passando a constar no ativo DISTRITO FEDERAL e no passivo NSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA.

Concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para que proceda ao pagamento voluntário dos valores devidos.

Não havendo adimplemento espontâneo, incidirá sobre o valor pleiteado multa e honorários advocatícios nos percentuais de 10% cada, conforme disposto no § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Não sobrevindo cumprimento voluntário, apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do crédito indicando o índice de correção monetária, os juros e taxas aplicados, termo inicial e final e a indicação dos bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 15 de Maio de 2024.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
15/05/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 18:25

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2024 14:52

Recebidos os autos
15/05/2024 14:52

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (IMPETRADO).
15/05/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/05/2024 04:07

Processo Desarquivado
14/05/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 13:17

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:03

Recebidos os autos
17/04/2024 12:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/04/2024 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/04/2024 13:54

Expedição de Certidão.
16/04/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:25

Decorrido prazo de NSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:27

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
26/03/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 13:43

Expedição de Certidão.
10/03/2024 09:34

Recebidos os autos
19/07/2022 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/07/2022 14:34

Juntada de Certidão
19/07/2022 14:32

Juntada de Certidão
18/07/2022 19:37

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2022 19:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/06/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 14:20

Juntada de Certidão
09/06/2022 00:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2022 23:59:59.
23/05/2022 15:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2022 17:09

Juntada de Petição de apelação
05/05/2022 00:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2022 23:59:59.
22/04/2022 09:39

Publicado Sentença em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 00:08

Publicado Despacho em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 11:12

Recebidos os autos
18/04/2022 11:12

Denegada a Segurança a NSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 11.***.***/0001-06 (IMPETRANTE)
13/04/2022 16:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/04/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 19:58

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 17:05

Recebidos os autos
12/04/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/04/2022 11:12

Juntada de Certidão
06/04/2022 00:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/04/2022 23:59:59.
05/04/2022 19:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 02:40

Decorrido prazo de GERENTE DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ESPECIAIS DA COORDENAÇAO DE TRIBUTAÇAO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 18/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 00:26

Decorrido prazo de NSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA. em 17/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 10:55

Recebidos os autos
17/03/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/03/2022 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 16:22

Juntada de Certidão
15/03/2022 23:28

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 18:25

Juntada de Certidão
04/03/2022 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2022 20:54

Expedição de Mandado.
22/02/2022 12:51

Publicado Decisão em 21/02/2022.
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 13:30

Expedição de Certidão.
17/02/2022 11:13

Recebidos os autos
17/02/2022 11:13

Não Concedida a Medida Liminar
16/02/2022 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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