TJDFT - 0701215-78.2022.8.07.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/12/2024 12:36
Baixa Definitiva
-
17/12/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 12:35
Transitado em Julgado em 16/12/2024
-
17/12/2024 02:16
Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 16/12/2024 23:59.
-
05/12/2024 02:16
Decorrido prazo de EDUARDO DA COSTA MELO em 04/12/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:16
Publicado Ementa em 27/11/2024.
-
26/11/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
-
26/11/2024 00:00
Intimação
Direito Processual Civil.
Apelação.
Busca e Apreensão.
Ausência de endereço válido para execução da medida.
Extinção.
Recurso desprovido.
I.
Caso em exame 1.
Busca e Apreensão de bem.
Ausência de endereço válido para execução da medida.
II.
Questão em discussão 2.
Inércia do autor em fornecer endereço válido para citação e apreensão do bem.
III.
Razões de decidir 3.
A ação de busca e apreensão tem regramento próprio, cabendo ao autor providenciar a localização do bem a ser apreendido e a citação do devedor, sob pena de extinção do processo.
O propósito de continuar com a ação em curso indefinidamente, talvez por algum suposto benefício, prejudica significativamente o réu que terá seu nome permanentemente negativado, além de sacrificar o aparelho judiciário e, portanto, comprometer a eficiência da Justiça. 4.
Diante da ausência de pressuposto específico para a ação de busca e apreensão, não se tendo conseguido fazer a apreensão do bem, correta a extinção do processo. 5.
O princípio da colaboração não significa substituição dos deveres do interessado pelo judiciário.
IV.
Dispositivo 4.
Recurso desprovido. -
11/11/2024 13:24
Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 30.***.***/0001-01 (APELANTE) e não-provido
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11/11/2024 13:06
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/10/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2024 16:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
07/10/2024 18:55
Recebidos os autos
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01/10/2024 09:26
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
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01/10/2024 09:25
Recebidos os autos
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01/10/2024 09:25
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
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27/09/2024 17:44
Recebidos os autos
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27/09/2024 17:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
27/09/2024 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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