STJ - 0701272-93.2022.8.07.0018

06/09/2023 10:09

Transitado em Julgado em 04/09/2023

10/08/2023 21:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 769907/2023

10/08/2023 21:14

Protocolizada Petição 769907/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/08/2023

10/08/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2023

09/08/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/08/2023 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2023

09/08/2023 16:30

Não conhecido o recurso de SPECIAL PHARMUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA E FILIAL(IS)

07/08/2023 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

07/08/2023 10:00

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

19/07/2023 18:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS