19/08/2025 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
19/08/2025 16:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/08/2025 04:36

Processo Desarquivado
18/08/2025 21:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
12/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:32

Recebidos os autos
11/08/2025 13:32

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã.
11/08/2025 00:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/08/2025 03:22

Decorrido prazo de MICHAEL SANTINO LOPES em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
25/07/2025 14:52

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:01

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:55

Recebidos os autos
10/04/2025 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/04/2025 23:38

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 16:24

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:49

Juntada de Petição de apelação
28/01/2025 16:48

Juntada de Petição de certidão
18/12/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 10/12/2024.
09/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 20:01

Recebidos os autos
05/12/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 20:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/11/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
11/11/2024 18:04

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 16:51

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2024 02:32

Publicado Sentença em 04/10/2024.
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
01/10/2024 19:51

Recebidos os autos
01/10/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 19:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/04/2024 00:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
18/04/2024 00:06

Recebidos os autos
18/04/2024 00:06

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
15/04/2024 12:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2024 04:05

Decorrido prazo de MICHAEL SANTINO LOPES em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:54

Publicado Decisão em 22/03/2024.
21/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0701356-85.2022.8.07.0021 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MICHAEL SANTINO LOPES REQUERIDO: MANOEL SERGIO MESQUITA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de ação regressiva na qual MICHAEL SANTINO LOPES requer a condenação de MANOEL SERGIO MESQUITA SILVA ao pagamento de valores pagos decorrentes de condenação solidária em ação trabalhista.

Compulsando os autos, verifico que os pagamentos foram realizados por terceira pessoa, M SANTINO LOPES MERCADO - ME, após transação celebrada com o reclamante na demanda trabalhista, IDs 123516245 e 123516253, fato que, em princípio, afastaria a legitimidade do autor para postular em juízo em nome próprio direito alheio.

Assim, nos termos do artigo 10 do CPC, considerando que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício e considerando que a ilegitimidade ativa não foi arguida em contestação, faculto manifestação das partes, no prazo comum de cinco dias.

Intimem-se. documento assinado digitalmente Juiz de Direito Substituto Caso não concorde com o Juízo 100% Digital, informe na sua primeira manifestação no processo.
19/03/2024 18:53

Recebidos os autos
19/03/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:53

Outras decisões
21/12/2023 18:27

Juntada de Certidão
24/08/2023 09:01

Publicado Despacho em 24/08/2023.
23/08/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
22/08/2023 15:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2023 21:03

Recebidos os autos
21/08/2023 21:03

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 21:03

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
02/08/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 08:11

Juntada de Petição de réplica
20/06/2023 00:51

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 13:50

Expedição de Certidão.
13/06/2023 17:33

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:48

Expedição de Certidão.
05/04/2023 01:18

Decorrido prazo de MANOEL SERGIO MESQUITA SILVA em 04/04/2023 23:59.
29/03/2023 17:23

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
14/03/2023 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 15:05

Expedição de Mandado.
23/02/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 03:09

Decorrido prazo de MICHAEL SANTINO LOPES em 16/02/2023 23:59.
09/02/2023 02:26

Publicado Certidão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 18:43

Juntada de Certidão
15/11/2022 19:54

Juntada de Certidão
15/11/2022 19:47

Juntada de consulta renajud
15/11/2022 19:28

Juntada de consulta bacenjud
17/09/2022 10:50

Recebidos os autos
17/09/2022 10:50

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
31/08/2022 15:30

Recebidos os autos do CEJUSC
31/08/2022 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
31/08/2022 15:30

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2022 11:12

Recebidos os autos
30/08/2022 11:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
18/07/2022 23:07

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:21

Publicado Intimação em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/07/2022 16:24

Expedição de Mandado.
01/07/2022 22:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/06/2022 00:28

Decorrido prazo de MICHAEL SANTINO LOPES em 23/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:08

Publicado Intimação em 15/06/2022.
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 21:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2022 21:16

Expedição de Mandado.
03/06/2022 17:07

Recebidos os autos do CEJUSC
03/06/2022 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã
03/06/2022 17:07

Expedição de Certidão.
03/06/2022 16:50

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/06/2022 15:07

Recebidos os autos
03/06/2022 15:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/06/2022 14:04

Expedição de Certidão.
02/06/2022 16:58

Recebidos os autos
02/06/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO CASTELLANO JUNIOR
02/06/2022 11:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
31/05/2022 08:58

Decorrido prazo de MICHAEL SANTINO LOPES em 30/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 15:26

Expedição de Certidão.
06/05/2022 00:12

Publicado Intimação em 06/05/2022.
06/05/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 15:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/05/2022 15:53

Recebidos os autos
04/05/2022 15:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
04/05/2022 15:31

Recebidos os autos
04/05/2022 15:31

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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