11/04/2025 12:13

Baixa Definitiva
11/04/2025 12:12

Transitado em Julgado em 11/04/2025
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 10/04/2025 23:59.
25/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BOTECO LENDARIO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:15

Publicado Decisão em 17/02/2025.
16/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 16:06

Recebidos os autos
11/02/2025 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/02/2025 16:06

Recebidos os autos
11/02/2025 16:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/02/2025 16:06

Recurso Especial não admitido
11/02/2025 10:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/02/2025 10:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/02/2025 10:14

Recebidos os autos
11/02/2025 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/02/2025 10:13

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BOTECO LENDARIO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:15

Publicado Certidão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
18/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701264-19.2022.8.07.0018 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.

Brasília/DF, 17 de dezembro de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
17/12/2024 15:37

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:37

Juntada de Certidão
17/12/2024 15:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/12/2024 13:59

Recebidos os autos
16/12/2024 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/12/2024 13:59

Expedição de Certidão.
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/10/2024.
19/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 23:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 14:12

Conhecido o recurso de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM - CNPJ: 08.***.***/0001-23 (EMBARGANTE) e não-provido
11/10/2024 14:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2024 09:53

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:02

Expedição de Intimação de Pauta.
12/09/2024 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2024 13:28

Recebidos os autos
10/09/2024 09:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
09/09/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/09/2024 23:59.
12/07/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 11:57

Expedição de Certidão.
12/07/2024 02:18

Decorrido prazo de BOTECO LENDARIO BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 11/07/2024 23:59.
04/07/2024 07:47

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
01/07/2024 22:45

Recebidos os autos
01/07/2024 22:45

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
28/06/2024 11:52

Expedição de Certidão.
28/06/2024 09:00

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/06/2024 22:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 02:17

Publicado Ementa em 12/06/2024.
14/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 19:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 18:12

Conhecido o recurso de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM - CNPJ: 08.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
10/05/2024 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/05/2024 23:59.
15/04/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2024 15:37

Recebidos os autos
08/04/2024 08:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
06/04/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 05/03/2024 23:59.
06/12/2023 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/12/2023 17:20

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:20

Recebidos os autos
06/12/2023 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
01/12/2023 11:23

Recebidos os autos
01/12/2023 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/12/2023 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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