06/06/2025 11:15

Baixa Definitiva
06/06/2025 11:15

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:14

Transitado em Julgado em 05/06/2025
06/06/2025 11:13

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ADILSON CLARET DE DEUS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 05/06/2025 23:59.
15/05/2025 02:15

Publicado Ementa em 15/05/2025.
15/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 15:16

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EMBARGANTE) e não-provido
09/05/2025 19:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2025 11:28

Expedição de Certidão.
10/04/2025 10:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/04/2025 16:44

Recebidos os autos
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ADILSON CLARET DE DEUS em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de ADILSON CLARET DE DEUS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:17

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 14:39

Publicado Despacho em 25/03/2025.
26/03/2025 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:00

Recebidos os autos
21/03/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
21/03/2025 11:57

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/03/2025 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2025 02:16

Publicado Ementa em 13/03/2025.
12/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
03/03/2025 10:57

Conhecido o recurso de ADILSON CLARET DE DEUS - CPF: *39.***.*51-53 (APELANTE) e provido em parte
03/03/2025 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/01/2025 11:58

Expedição de Intimação de Pauta.
27/01/2025 11:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2025 11:20

Recebidos os autos
07/01/2025 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
20/12/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 14:27

Recebidos os autos
26/11/2024 14:27

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
22/11/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 28/10/2024.
25/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 11:43

Recebidos os autos
23/10/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 11:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
22/10/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:16

Publicado Despacho em 15/10/2024.
14/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701248-79.2023.8.07.0002 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ADILSON CLARET DE DEUS APELADO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A., COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA D E S P A C H O Trata-se de apelação interposta por ADILSON CLARET DE DEUS contra sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia (ID 64611955), que nos autos da ação de repactuação de dívidas proposta em desfavor do BANCO DE BRASÍLIA S.A e COOPERFORTE- COOP DE ECON.

E CRED.

MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA, julgou improcedentes os pedidos deduzidos na petição inicial.

O autor traz à discussão, além do tema do superendividamento, outros que são associados como a limitação de descontos das prestações de consignados, bem como daqueles efetuados diretamente em conta corrente.

Quanto a estes últimos, não há elementos atualizados nos autos que permitam verificar a sua ocorrência, apesar da juntada de extratos bancários e contracheques por ocasião da interposição do recurso de apelação com o objetivo de afirmar prática abusiva por parte dos réus, sobretudo do BRB.

A informação é relevante, pois já houve discussão acerca do tema em AGI distribuído a esta Turma, sob esta Relatoria, ocasião em que houve a determinação de limitação a determinado percentual, sem se desconhecer, outrossim, a prejudicialidade daquele recurso à vista da prolação da sentença.

Contudo, o autor é servidor do GDF e há alegação até mesmo de retenção integral dos seus vencimentos por parte do BRB, instituição financeira em que são depositados.

Não bastante, também foi deduzido pedido com o objetivo de ver antecipada a tutela recursal.

Assim, entendo pertinente a certeza quanto à ocorrência ou não de tais descontos (em conta corrente) antes de analisar o mérito, para permitir aquilatar qual o percentual deles em relação aos vencimentos líquidos.

Esclareço, outrossim, que, embora já superada a fase instrutória, dada a realidade destes autos, cujos temas discutidos já vieram a esta Instância em mais de uma oportunidade, a informação é relevante para o julgamento do recurso.

Para além disso, deve-se destacar que foram juntados documentos com o objetivo de comprovar a atualidade de descontos por parte do BRB, mas de forma parcial, sem que se permita avaliar descontos pertinentes a mútuos comuns em conta corrente pela mesma instituição financeira, na qual o autor tem depositados seus vencimentos porque compõe os quadros do GDF.

Nesse contexto, tenho por oportuno, com fundamento no art. 933, “caput”, do CPC conceder ao autor o prazo de 5 (cinco) dias para trazer aos autos documentação capaz de comprovar a ocorrência de descontos em conta corrente referentes a mútuos contratados com o BRB.

Fica advertido, desde já, que a inércia importará não conhecimento do recurso quanto ao ponto.

Após, retornem-me conclusos para prosseguir no julgamento do recurso.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília, 10 de outubro de 2024.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
10/10/2024 16:37

Recebidos os autos
10/10/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:37

em cooperação judiciária
03/10/2024 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
03/10/2024 16:47

Recebidos os autos
03/10/2024 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
01/10/2024 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/10/2024 12:56

Juntada de Certidão
30/09/2024 17:57

Recebidos os autos
30/09/2024 17:57

Processo Reativado
05/04/2024 09:59

Baixa Definitiva
05/04/2024 09:58

Expedição de Certidão.
05/04/2024 09:58

Transitado em Julgado em 04/04/2024
05/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 04/04/2024 23:59.
23/03/2024 02:17

Decorrido prazo de COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA em 22/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ADILSON CLARET DE DEUS em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 02:22

Publicado Ementa em 04/03/2024.
02/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:10

Conhecido o recurso de ADILSON CLARET DE DEUS - CPF: *39.***.*51-53 (APELANTE) e provido
21/02/2024 17:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 12:54

Expedição de Certidão.
17/01/2024 12:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/12/2023 10:13

Deliberado em Sessão - Adiado
05/12/2023 02:18

Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 13:47

Expedição de Certidão.
01/12/2023 13:12

Deliberado em Sessão - Retirado
01/12/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:21

Recebidos os autos
24/11/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
24/11/2023 12:38

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2023 18:24

Recebidos os autos
26/10/2023 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
26/10/2023 17:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/10/2023 15:44

Recebidos os autos
23/10/2023 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/10/2023 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

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