TJDFT - 0701256-26.2023.8.07.0012

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Sao Sebastiao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOEL BATISTA DE SOUZA

CPF *45.***.*91-49

Advogados

MILTON LOPES MACHADO FILHO

OAB: 14087/DF

CPF *61.***.*41-00

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2025 17:09

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2025 17:07

    Processo Desarquivado

  • 31/01/2025 15:50

    Arquivado Provisoramente

  • 28/09/2024 02:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/09/2024 23:59.

  • 26/09/2024 12:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/09/2024 12:33

    Desentranhado o documento

  • 26/09/2024 02:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2024 23:59.

  • 25/09/2024 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2024 09:24

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 19:22

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2024 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 15:14

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2024 19:42

    Expedição de Carta.

  • 09/09/2024 17:53

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 05/09/2024 15:12

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 17:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 04/09/2024 14:13

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 12:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 02/09/2024 17:33

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 18:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau

  • 07/03/2024 18:04

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 19:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2024 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 13:54

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 20:34

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 17:27

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 19:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 18/12/2023 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 17:46

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2023 02:48

    Publicado Intimação em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 13/12/2023 11:34

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 04:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.

  • 11/12/2023 18:44

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2023 10:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2023 02:44

    Publicado Intimação em 11/12/2023.

  • 08/12/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 07/12/2023 19:09

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 19:02

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 19:02

    Julgado procedente o pedido

  • 07/12/2023 17:38

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 07/12/2023 17:30

    Julgado procedente o pedido

  • 07/12/2023 12:38

    Juntada de ata

  • 06/12/2023 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 17:53

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 11:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 09:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 16:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/11/2023 02:32

    Publicado Intimação em 30/11/2023.

  • 29/11/2023 08:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 27/11/2023 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 19:21

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 11:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/11/2023 18:22

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2023 04:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.

  • 24/10/2023 03:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 14:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 15:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2023 02:43

    Publicado Certidão em 13/10/2023.

  • 13/10/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 10/10/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 18:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 22:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 22:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/10/2023 11:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 12:23

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 02:49

    Publicado Certidão em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 14:30

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 12:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/09/2023 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 04:07

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 10:00

    Publicado Certidão em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 10:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 22:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/09/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 15:32

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 07/12/2023 09:30 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 31/08/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 14:28

    Outras decisões

  • 31/08/2023 12:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 28/08/2023 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 04:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.

  • 15/08/2023 07:48

    Publicado Intimação em 15/08/2023.

  • 15/08/2023 07:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 14/08/2023 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/08/2023 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 16:31

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 16:31

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 08/08/2023 16:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 08/08/2023 16:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 00:33

    Publicado Intimação em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 01/08/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 12:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 15:04

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 09:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 31/05/2023 13:48

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 13:48

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 30/05/2023 16:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 30/05/2023 15:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2023 00:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 17:32

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 29/05/2023 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 12:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 29/05/2023 12:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 00:33

    Publicado Intimação em 23/05/2023.

  • 22/05/2023 17:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/05/2023 17:10

    Desentranhado o documento

  • 22/05/2023 10:56

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 09:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 19/05/2023 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 08:25

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 17:03

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 18/05/2023 16:12

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 15/05/2023 20:22

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 15/05/2023 14:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/05/2023 02:21

    Publicado Intimação em 15/05/2023.

  • 12/05/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 10/05/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 10:19

    Expedição de Ata.

  • 02/05/2023 17:03

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2023 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 02/05/2023 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2023 01:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.

  • 20/04/2023 18:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 11:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/04/2023 00:28

    Publicado Decisão em 17/04/2023.

  • 15/04/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 13/04/2023 17:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 18:00

    Outras decisões

  • 10/04/2023 17:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/04/2023 15:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 10/04/2023 15:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 13:48

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 00:30

    Publicado Certidão em 10/04/2023.

  • 06/04/2023 18:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 04/04/2023 01:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 17:39

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 14:55

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 14:54

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 16:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/03/2023 16:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 00:39

    Publicado Certidão em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 24/03/2023 00:19

    Publicado Intimação em 23/03/2023.

  • 22/03/2023 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 16:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 15:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.

  • 22/03/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 21/03/2023 12:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 18:25

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 18:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/03/2023 14:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA

  • 20/03/2023 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 16:44

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 23:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 16:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 22:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/03/2023 17:55

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

  • 01/03/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 17:05

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 01/03/2023 13:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI

  • 01/03/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 13:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 13:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 15:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2023 15:47

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião

  • 27/02/2023 15:47

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 26/02/2023 17:53

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 26/02/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2023 15:26

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 26/02/2023 15:26

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 26/02/2023 15:26

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 26/02/2023 14:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2023 11:10

    Juntada de gravação de audiência

  • 25/02/2023 19:22

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2023 19:21

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 25/02/2023 16:58

    Juntada de laudo

  • 25/02/2023 09:06

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 25/02/2023 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2023 07:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2023 07:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 25/02/2023 07:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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