23/01/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 12:34

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:51

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Certifico que o processo retornou da Segunda Instância.

Encaminho processo para intimação das partes, para simples ciência Sentença mantida.

Custas pelo autor (exigibilidade suspensa - gratuidade de justiça).

Arquivem-se os autos.
15/01/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 20:01

Juntada de Certidão
15/01/2025 17:18

Recebidos os autos
24/09/2024 17:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/09/2024 17:23

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 23/09/2024 23:59.
14/09/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 13/09/2024 23:59.
09/09/2024 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões
23/08/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 13:45

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/08/2024 23:59.
15/08/2024 01:36

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 13/08/2024 23:59.
12/08/2024 07:20

Juntada de Petição de apelação
24/07/2024 04:31

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 14:36

Recebidos os autos
22/07/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 14:36

Julgado improcedente o pedido
23/05/2024 02:44

Publicado Despacho em 23/05/2024.
22/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/05/2024 03:54

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 21:32

Recebidos os autos
20/05/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 07:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/05/2024 03:17

Decorrido prazo de RUBENS TAVARES DE LIMA em 15/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:36

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 16:21

Recebidos os autos
03/05/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/04/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
30/04/2024 04:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:28

Decorrido prazo de RUBENS TAVARES DE LIMA em 23/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 19/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:07

Publicado Despacho em 16/04/2024.
15/04/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 21:13

Recebidos os autos
11/04/2024 21:13

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 21:13

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/04/2024 21:47

Juntada de Petição de réplica
22/03/2024 09:47

Publicado Certidão em 22/03/2024.
21/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701243-66.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que as CONTESTAÇÕES apresentadas pelas partes requeridas são TEMPESTIVAS.

Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o nome do(a) advogado(a) da parte requerida.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica às contestações, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente)
19/03/2024 17:45

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:25

Juntada de Petição de contestação
29/02/2024 08:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2024 02:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/02/2024 17:14

Desentranhado o documento
08/02/2024 17:13

Desentranhado o documento
08/02/2024 08:30

Expedição de Certidão.
08/02/2024 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 08:27

Expedição de Mandado.
08/02/2024 08:24

Expedição de Mandado.
01/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701243-66.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RUBENS TAVARES DE LIMA REQUERIDO: BANCO BMG S.A, BANCO DE BRASÍLIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O processo deve tramitar prioritariamente (art. 1.048, I, CPC).

Primeiramente, defiro ao autor o benefício da gratuidade judiciária.

Anote-se.

Trata-se de ação proposta sob o rito comum, com pedidos de obrigação de fazer, de desconstituição de contrato e de condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e morais.

O autor afirma ter sido vítima de fraude na contratação de empréstimos consignados.

Ressalta que seu estado debilitado de saúde, à época da negociação, foi fator importante para a concretização do golpe da falsa portabilidade.

Em sede de tutela provisória antecipada de urgência, requer a imediata suspensão dos descontos em seu contracheque, os quais são referentes ao contrato com o Banco BMG, no valor de R$ 1.811,35.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência em caráter antecedente estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Difere da tutela de urgência em caráter incidental apenas pela dispensa concedida à parte autora em apresentar uma petição inicial íntegra, o que não afasta a comprovação dos requisitos já citados.

Trata-se de mais uma das inúmeras inovações do CPC que em nada contribui com a celeridade processual, eis passa a admitir uma hipótese de "emenda", com a apresentação de petição inicial incompleta.

No que tange aos requisitos, entendo que se faz necessária a dilação probatória para melhor convencimento acerca do direito pleiteado.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática.

Citem-se as partes rés para apresentarem contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Publique-se.

Intime-se.
29/01/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 18:37

Recebidos os autos
29/01/2024 18:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2024 18:37

Concedida a gratuidade da justiça a RUBENS TAVARES DE LIMA - CPF: *42.***.*81-87 (REQUERENTE).
29/01/2024 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/01/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:46

Publicado Despacho em 25/01/2024.
24/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 20:46

Recebidos os autos
22/01/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 20:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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