TJDFT - 0701227-55.2023.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 10:57
Arquivado Provisoramente
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14/08/2025 16:30
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
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14/08/2025 16:30
Juntada de Ofício de requisição
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07/08/2025 18:23
Juntada de Certidão
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30/07/2025 15:50
Juntada de Certidão
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17/07/2025 16:29
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 19:32
Expedição de Certidão.
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09/07/2025 22:23
Expedição de Ofício.
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08/07/2025 09:45
Juntada de Certidão
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02/07/2025 09:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 01/07/2025.
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02/07/2025 03:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2025 23:59.
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26/06/2025 17:57
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 02:47
Publicado Certidão em 17/06/2025.
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17/06/2025 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
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16/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0701227-55.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: KATIA ABRAO PIMENTA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.
Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).
BRASÍLIA, DF, 12 de junho de 2025 21:11:32.
ASSINADO ELETRONICAMENTE -
12/06/2025 21:12
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2025 21:12
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 09:22
Recebidos os autos
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09/06/2025 09:22
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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06/06/2025 09:28
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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06/06/2025 09:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), KATIA ABRAO PIMENTA - CPF: *16.***.*65-34 (EXEQUENTE) em 06/06/2025.
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06/06/2025 03:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
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16/05/2025 01:40
Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 14/05/2025 23:59.
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15/04/2025 02:36
Publicado Decisão em 15/04/2025.
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15/04/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
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10/04/2025 15:17
Recebidos os autos
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10/04/2025 15:17
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2025 15:17
Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
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09/04/2025 17:05
Juntada de Petição de réplica
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09/04/2025 09:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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09/04/2025 09:42
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 02:56
Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 08/04/2025 23:59.
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04/04/2025 02:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
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03/04/2025 03:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2025 23:59.
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18/03/2025 02:33
Publicado Certidão em 18/03/2025.
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17/03/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
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17/03/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0701227-55.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: KATIA ABRAO PIMENTA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva identificada pelo ID nº 228909572.
Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
Após, os autos irão conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2025 14:39:19.
SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral -
16/03/2025 02:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
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15/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
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13/03/2025 14:39
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 14:38
Juntada de Petição de impugnação
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15/02/2025 02:25
Publicado Decisão em 13/02/2025.
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15/02/2025 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
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12/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701227-55.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: KATIA ABRAO PIMENTA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); FERNANDO CUNHA JUNIOR (CPF: *71.***.*07-34); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.
A obrigação de fazer foi satisfeita, conforme manifestação das Partes. 2.
A exequente deflagrou o cumprimento da obrigação de pagar. 3.
Custas recolhidas ao ID 224211385. 4.
Retifique-se a autuação, caso necessário, atentando para o valor da causa. 5.
Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 6.
Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 7.
Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 8.
Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial, devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, além daqueles relativos aos honorários advocatícios em favor do advogado/sociedade de advogados (nos termos fixados acima e na decisão que recebeu o cumprimento da obrigação de fazer), tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.
Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 9.
Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 10.
Decorrido o prazo sem apresentação do comprovante, intime-se a Fazenda Pública para juntada em 5 dias úteis, dobro por força de Lei. 11.
Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 12.
Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 13.
Havendo a expedição de precatório nos autos, remeta-o à COORPRE para pagamento. 14.
Fica desde já fixado que as custas recolhidas serão somadas a eventual crédito do(a) autor(a) se pagas por ele(a) ou acrescidas ao crédito do escritório de advocacia, se pagas por ele, constando no respectivo requisitório. 15.
Realizado o pagamento integral do débito, tornem-se os autos conclusos para extinção.
Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 16.
Intimem-se. 17.
Adote a Serventia as diligências pertinentes.
DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.
BRASÍLIA, DF, 7 de fevereiro de 2025 12:34:27.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.
Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 149730144 Petição Inicial Petição Inicial 23021514052895900000138031436 149732646 01.
Procuração, identidade, ccasamento e residencia da Impetrante Procuração/Substabelecimento 23021514052927300000138031438 149732648 02.
Cópia do CNPJ do Requerido Documento de Comprovação 23021514052975500000138031440 149732654 03.
Cópias da identidade e Certidão de Óbito do Instituidor Documento de Comprovação 23021514052997800000138031446 149732674 04.
Copias da FF Contracheque proventos principal, Coronel da PMDF, pelo Instituidor em vida Documento de Comprovação 23021514053033100000138031465 149732679 05.
Cópias de Contracheques de 04-2021 e 05-2021, ultimos proventos GRM recebidos pelo Instituidor e Documento de Comprovação 23021514053056800000138031470 149732683 06.
Portaria DVPC-PMDF nr. 885.2021 e documentos Documento de Comprovação 23021514053080100000138031474 149732688 07.
Cópia das Leis DF nr 213-1991 e 3.481-2004 integrou GRM aos proventos Documento de Comprovação 23021514053141800000138031477 149732691 08.
Cópias de Despachos do ChCMGDF Documento de Comprovação 23021514053169800000138031480 149735452 09.
Cópia da Decisão TCDF nr. 163-1995 Documento de Comprovação 23021514053195200000138033640 149735455 Comprovante pagamento custas Comprovante de Pagamento de Custas 23021514053220600000138033643 149740602 Decisão Decisão 23021514313313700000138035297 149740602 Decisão Decisão 23021514313313700000138035297 149979092 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23021622570930300000138249023 149988670 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23021702390029900000138257511 150343898 Decisão Decisão 23022319263313800000138571716 150343898 Decisão Decisão 23022319263313800000138571716 150343898 Decisão Decisão 23022319263313800000138571716 150665073 Petição Petição 23022721064384800000138861517 150752995 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23022814520233500000138940449 150756055 Decisão Decisão 23022815232341900000138943706 150756055 Decisão Decisão 23022815232341900000138943706 150792899 Certidão Certidão 23022817064409700000138974427 150862854 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 23030112095400000000139038395 150862855 0706395-92.2023.8.07.0000-1677683286725-120072-decisao Decisão 23030112095400000000139038396 150978000 Diligência Diligência 23030119273553600000139137760 150979104 Certidão Certidão 23030119404299700000139139580 150993025 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23030200323329000000139153324 151101161 Despacho Despacho 23030218031210000000139250012 151101161 Despacho Despacho 23030218031210000000139250012 151319421 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23030600323933000000139446512 152558100 Certidão Certidão 23031612083522600000140548228 153431582 Diligência Diligência 23032318281446200000141328114 153470299 Certidão Certidão 23032408072737900000141362383 154313482 Certidão Certidão 23033110221705900000142122273 154431345 Petição Petição 23033122350717700000142223165 154431346 Contrarrazoes e procurações Contrarrazões 23033122350740200000142223166 154431206 Diligência Diligência 23033123473081700000142225393 154507563 Certidão Certidão 23040312484253900000142296189 154507563 Certidão Certidão 23040312484253900000142296189 154778050 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23040500265749000000142536610 156181345 Contestação Contestação 23042013040200000000143787763 156181346 Resposta de Ofício Outros Documentos 23042013040300000000143787764 156181347 Documentos Outros Documentos 23042013040300000000143787765 156181348 Documentos Outros Documentos 23042013040300000000143787766 156181349 Documentos Outros Documentos 23042013040300000000143787767 156253727 Certidão Certidão 23042018082491100000143852380 156260601 Despacho Despacho 23042019094078100000143857453 156279135 Petição Petição 23042100504459200000143874229 156279136 Giovanna - whatsapp USA Documento de Comprovação 23042100504485900000143874230 156430222 Decisão Decisão 23042417562125200000144012290 156430222 Decisão Decisão 23042417562125200000144012290 156658646 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23042600423358800000144210480 156688998 Mandado Mandado 23042612172722900000144239258 156688998 Mandado Mandado 23042612172722900000144239258 159224983 Diligência Diligência 23051908372113700000146492467 159224984 Anexo Anexo 23051908372160600000146492468 159265453 Certidão Certidão 23051914081421200000146527173 159265453 Certidão Certidão 23051914081421200000146527173 161633907 Giovanina, Romina e Sabrina Contestação 23061210093332400000148633227 161633908 Doc. 01 - Procuracao Giovanina Procuração/Substabelecimento 23061210093352700000148633228 161633910 Doc. 01 - Procuração Romina Procuração/Substabelecimento 23061210093392100000148633230 161633912 Doc. 01 - Procuração Sabrina Procuração/Substabelecimento 23061210093411900000148633232 162008118 Certidão Certidão 23061416274126200000148964410 162008118 Certidão Certidão 23061416274126200000148964410 162213728 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23061600420468500000149145758 163627557 Réplica Réplica 23062821343776400000150396459 163627561 Réplica Réplica 23062821360714500000150396463 163640994 Certidão Certidão 23062907402685500000150409384 163640994 Certidão Certidão 23062907402685500000150409384 163688144 Petição Petição 23062914085735300000150452415 163743045 Petições diversas Petição 23062917105200000000150500049 163939400 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23070215281479800000150672591 164263999 Especificação de Provas Especificação de Provas 23070420020188600000150959032 164413507 Decisão Decisão 23070618510953100000151089832 164413507 Decisão Decisão 23070618510953100000151089832 164553278 Certidão Certidão 23070619171276100000151217294 164413507 Decisão Decisão 23070618510953100000151089832 164743566 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23071000362164000000151385303 166223166 Certidão Certidão 23072320120901900000152690855 168711220 Sentença Sentença 23081520403296000000154896357 168711220 Sentença Sentença 23081520403296000000154896357 168728076 Certidão Certidão 23081521034887900000154910309 168782192 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 23081613250353800000154960363 168784397 0701227-55.2023.8.07.0018-1692202817836-440839-sentenca Sentença 23081613250376500000154960367 168914249 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23081710563730200000155076688 169806798 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23082421482101600000155866038 169820944 Certidão Certidão 23082507262516100000155879221 169820944 Certidão Certidão 23082507262516100000155879221 169946637 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23082519273437900000155991957 170029061 Contrarrazões Contrarrazões 23082812233117800000156065393 171418329 Apelação Apelação 23090823204536000000157294987 171418330 GuiaRecurso0101778521 Comprovante de Pagamento de Custas 23090823204598200000157294988 171429930 Petição Petição 23090909512999600000157305004 171429931 Comprovante pagamento custas recursais Comprovante de Pagamento de Custas 23090909513058900000157305005 171665310 Sentença Sentença 23091216390351900000157513461 171665310 Sentença Sentença 23091216390351900000157513461 171887928 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23091402461723000000157712819 174291269 Apelação Apelação 23100421221299000000159845127 174291270 Doc. 01 - Guia Recurso Guia 23100421221351900000159845128 174291271 Doc. 01 - Comprovante de pagamento Comprovante de Pagamento de Custas 23100421221403300000159845129 176997467 Apelação Apelação 23110114571000000000162242738 177053965 Certidão Certidão 23110308262391200000162295230 177053965 Certidão Certidão 23110308262391200000162295230 177361557 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23110703091579900000162565298 179831399 Contrarrazões Contrarrazões 23112817390536900000164766812 182457989 Contrarrazões de recurso Contrarrazões 23121913563400000000167139009 183274923 Certidão Certidão 24011008453652200000167869014 204705555 Certidão Certidão 24011112220100000000186929735 204705556 Certidão Certidão 24011112445100000000186929736 204705557 Certidão Certidão 24011113073200000000186929737 204705558 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 24020914500300000000186929738 204705559 0706395-92.2023.8.07.0000-1707500934259-120072-processo Ofício 24020914501500000000186929739 204705560 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24021515385000000000186929740 204705561 Certidão Certidão 24021910252200000000186929741 204705562 Certidão Certidão 24021910252800000000186929742 204705563 Certidão Certidão 24021910253600000000186929743 204705564 Pauta presencial Petição 24021910262100000000186929744 204705565 Certidão Certidão 24022012523400000000186929745 204705566 RETIRADA DE PAUTA 6.ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL Certidão 24022012540400000000186929746 204705567 Certidão Certidão 24022404504800000000186929747 204705568 Certidão Certidão 24022801081700000000186929748 204705569 Certidão Certidão 24022818121100000000186929749 204705570 Certidão Certidão 24031202153400000000186929750 204705571 Certidão Certidão 24031202154100000000186929751 204705572 Certidão Certidão 24031202154500000000186929752 204705573 Certidão Certidão 24031202154500000000186929753 204705574 Certidão Certidão 24031202154500000000186929754 204705575 Certidão Certidão 24031202154600000000186929755 204705576 Certidão Certidão 24031202154700000000186929756 204705577 Certidão Certidão 24031202154700000000186929757 204705578 Certidão de julgamento Certidão 24032116320500000000186929758 204705579 Acórdão Acórdão 24032117265100000000186929759 204705580 Voto do Magistrado Voto 24032117265100000000186929760 204705581 Relatório Relatório 24032117265100000000186929761 204705582 Ementa Ementa 24032117265100000000186929762 204705583 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24032602204700000000186929763 204705584 Embargos de declaração Petição 24041215393800000000186929764 204705585 Certidão Certidão 24041216162900000000186929765 204705586 Certidão Certidão 24041512203300000000186929766 204705587 Despacho Despacho 24041515531600000000186929767 204705588 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24041702181700000000186929768 204705589 Certidão Certidão 24041902161000000000186929769 204705590 Certidão Certidão 24042002155100000000186929770 204705591 Certidão Certidão 24042002155200000000186929771 204705592 Certidão Certidão 24042002155300000000186929772 204705593 Petição Petição 24042322421000000000186929773 204705594 01.
Concessão da GRM - DODF de 09.07.1993 - pg. 6 Documento de Comprovação 24042322421000000000186929774 204705695 02.
Cópias da ADIN 677-1-DF e Parecer Normativo PGDF 153-93-4ªS Documento de Comprovação 24042322421000000000186929775 204705696 03.
Decreto Legislativo 1.854 de 21.12.2010 Documento de Comprovação 24042322421000000000186929776 204705697 Certidão Certidão 24042411564800000000186929777 204705698 Certidão Certidão 24042519395100000000186929778 204705699 Certidão Certidão 24042519395200000000186929779 204705700 Certidão Certidão 24042519395300000000186929780 204705701 Certidão Certidão 24042519471900000000186929781 204705702 Certidão Certidão 24042519472000000000186929782 204705703 Certidão Certidão 24042519472100000000186929783 204705704 Certidão Certidão 24042612221800000000186929784 204705705 Certidão Certidão 24050312034800000000186929785 204705706 Certidão Certidão 24051402154300000000186929836 204705707 Certidão Certidão 24051402154300000000186929837 204705708 Certidão Certidão 24051402154400000000186929838 204705709 Certidão Certidão 24051402154400000000186929839 204705710 Certidão de julgamento Certidão 24052815303900000000186929840 204705711 Acórdão Acórdão 24052816182000000000186929841 204705712 Voto do Magistrado Voto 24052816182000000000186929842 204705713 Relatório Relatório 24052816182000000000186929843 204705714 Ementa Ementa 24052816182000000000186929844 204705715 Petição Petição 24052910101800000000186929845 204705716 Certidão Certidão 24052912054500000000186929846 204705717 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24060302183600000000186929847 204705718 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 24061019410900000000186929848 204705719 Certidão Certidão 24061020442700000000186929849 204705720 Certidão Certidão 24071912423900000000186929850 205273916 Petição Petição 24072419101352200000187430673 205273917 1.
Decreto Legislativo 1.854.2010 Documento de Comprovação 24072419101499600000187430674 205273919 2.
Lei 7255 de 02_05_2023 Documento de Comprovação 24072419101599400000187430676 205273921 3.
KAPSF - Procuração Procuração/Substabelecimento 24072419101715500000187430678 205273922 4.
Planilhas Sindec Passivo Servidores (43) Documento de Comprovação 24072419101825200000187430679 205273940 5.
KAPSE - GRM - Fichas Financeiras de 2021 a 2024 Documento de Comprovação 24072419101959600000187432094 205273930 Comprovante pagamento custas.
Comprovante de Pagamento de Custas 24072419102053700000187432086 205339470 Decisão Decisão 24072615084792100000187491949 205339470 Decisão Decisão 24072615084792100000187491949 205774372 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24073002312845700000187877513 207145055 Petição Petição 24081015342175500000189088894 207244843 Decisão Decisão 24081215575527600000189179608 207244843 Decisão Decisão 24081215575527600000189179608 207477834 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24081402305719900000189383675 207478916 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24081402305751300000189384757 208509058 Petição Petição 24082217312019500000190295348 208588058 Despacho Despacho 24082315383721200000190364415 208588058 Despacho Despacho 24082315383721200000190364415 208889277 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24082702392346500000190632318 211286358 Impugnação à execução/cumprimento de sentença Impugnação 24091620540900000000192753275 211314932 Certidão Certidão 24091709171003600000192781953 211314932 Certidão Certidão 24091709171003600000192781953 211607855 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24091902262869500000193040046 211713806 Petição Petição 24091917092496100000193135790 211836368 Decisão Decisão 24092514371650600000193244001 211836368 Decisão Decisão 24092514371650600000193244001 212516503 Petição Petição 24092617112817200000193846864 212516506 KAPSF - GRM - Informa teto Petição 24092617112885300000193846867 212516507 contracheque_9_2024 Documento de Comprovação 24092617112983300000193846868 212567739 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24092702334361300000193893980 212570011 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24092702334397000000193896252 212568528 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24092702334428200000193894769 212569024 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24092702334454700000193895265 212685649 Decisão Decisão 24092718162969000000193939109 212685649 Decisão Decisão 24092718162969000000193939109 212925960 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24100102383407500000194210351 214483219 Petição Petição 24101500023278800000195589099 214498820 Certidão Certidão 24101508575884100000195604292 214521246 Decisão Decisão 24101516284302300000195622867 214521246 Decisão Decisão 24101516284302300000195622867 214521246 Decisão Decisão 24101516284302300000195622867 214781727 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24101702214336600000195853468 215062214 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24101902181311800000196100405 215145871 Petição Petição 24102113550043800000196176970 215262075 Certidão Certidão 24102207374585200000196280307 215292189 Decisão Decisão 24102214565216300000196307703 215292189 Decisão Decisão 24102214565216300000196307703 215548426 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24102402202430200000196532417 215926974 Petições diversas Petição 24102814592100000000196869051 216227969 Decisão Decisão 24103014483044000000196973364 216227969 Decisão Decisão 24103014483044000000196973364 216227969 Decisão Decisão 24103014483044000000196973364 216593799 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24110501260217800000197461423 216784375 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24110612561536900000197630380 222587608 Petições diversas Petição 25011411074000000000202719686 222587609 Resposta de Ofício Outros Documentos 25011411074000000000202719687 222590685 Certidão Certidão 25011412063879900000202721921 222590685 Certidão Certidão 25011412063879900000202721921 223287111 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25012215032458100000203324385 224159620 Certidão Certidão 25013008544858500000204103536 224159620 Certidão Certidão 25013008544858500000204103536 224211376 Petição Petição 25013014563798600000204149454 224211377 1.
KAPSF - Contracheque - 11.24 Documento de Comprovação 25013014563902700000204149455 224211380 2.
KAPSF - Procuração Procuração/Substabelecimento 25013014564043000000204149458 224211382 3.
Planilha Sindec Passivo Servidores ultima Documento de Comprovação 25013014564116400000204149460 224211384 4.
KAPSF - Fichas Financeiras de 2021 a 2024 Documento de Comprovação 25013014564185400000204149462 224211385 Comprovante pagamento custas complementares Comprovante de Pagamento de Custas 25013014564248500000204149463 224316021 Decisão Decisão 25013113401949000000204254056 224316021 Decisão Decisão 25013113401949000000204254056 224472160 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25020302421295800000204379851 224612928 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 25020402432110800000204503619 224735814 Petição Petição 25020417583415100000204615540 224785653 Certidão Certidão 25020508042333000000204658768 224861352 Decisão Decisão 25020516161551700000204682007 224861352 Decisão Decisão 25020516161551700000204682007 224861352 Decisão Decisão 25020516161551700000204682007 224880240 Certidão Certidão 25020517543377700000204746344 225056464 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 25020619145639700000204899800 -
07/02/2025 13:16
Recebidos os autos
-
07/02/2025 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 13:16
Deferido em parte o pedido de KATIA ABRAO PIMENTA - CPF: *16.***.*65-34 (EXEQUENTE), PEDRO JOSE FERREIRA TABOSA - CPF: *46.***.*39-00 (EXEQUENTE)
-
07/02/2025 07:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
06/02/2025 19:14
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
05/02/2025 17:54
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 17:53
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 16:16
Recebidos os autos
-
05/02/2025 16:16
Determinada a emenda à inicial
-
05/02/2025 08:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
05/02/2025 08:04
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 17:58
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
-
03/02/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
-
03/02/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0701227-55.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: KATIA ABRAO PIMENTA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu "in albis" o prazo para a parte AUTORA manifestar-se acerca do ato processual de ID nº 222590685.
Intime-se novamente a parte contrária a se manifestar a respeito do cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 05b (cinco) dias Após, conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2025 08:53:26.
SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral -
31/01/2025 13:40
Recebidos os autos
-
31/01/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 13:40
Deferido em parte o pedido de KATIA ABRAO PIMENTA - CPF: *16.***.*65-34 (EXEQUENTE)
-
31/01/2025 07:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
30/01/2025 14:56
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 08:54
Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA - CPF: *16.***.*65-34 (EXEQUENTE) em 29/01/2024.
-
30/01/2025 03:12
Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 29/01/2025 23:59.
-
24/01/2025 03:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2025 23:59.
-
23/01/2025 02:34
Publicado Certidão em 23/01/2025.
-
22/01/2025 15:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
-
14/01/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 11:12
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2024 02:31
Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 27/11/2024 23:59.
-
27/11/2024 02:33
Decorrido prazo de GIOVANINA DIAS FIRMO em 26/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 02:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2024 23:59.
-
15/11/2024 02:32
Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 14/11/2024 23:59.
-
06/11/2024 12:56
Publicado Decisão em 06/11/2024.
-
06/11/2024 12:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
-
06/11/2024 01:26
Publicado Decisão em 06/11/2024.
-
05/11/2024 01:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
-
30/10/2024 14:48
Recebidos os autos
-
30/10/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2024 14:48
Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
-
29/10/2024 08:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
28/10/2024 15:04
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2024 02:21
Publicado Decisão em 25/10/2024.
-
24/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
-
22/10/2024 14:56
Recebidos os autos
-
22/10/2024 14:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 14:56
Indeferido o pedido de KATIA ABRAO PIMENTA - CPF: *16.***.*65-34 (EXEQUENTE)
-
22/10/2024 07:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
22/10/2024 07:37
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 13:55
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2024 02:18
Publicado Decisão em 18/10/2024.
-
19/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
-
18/10/2024 02:20
Publicado Decisão em 18/10/2024.
-
17/10/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
-
17/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701227-55.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: KATIA ABRAO PIMENTA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); GIOVANINA DIAS FIRMO (CPF: *94.***.*83-49); ROMINA DIAS FIRMO (CPF: *94.***.*65-15); SABRINA FIRMO POUSO (CPF: *63.***.*31-00); DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA (CPF: *20.***.*82-79); JUAN FELIPE MESQUITA AMORIM (CPF: *50.***.*56-70); FERNANDO CUNHA JUNIOR (CPF: *71.***.*07-34); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: GIOVANINA DIAS FIRMO Endereço: Brasília, + 1 (618)593.5260., Brasília, BRASÍLIA - DF - CEP: 72000-000 Nome: ROMINA DIAS FIRMO Endereço: Rua 28 Norte, Lote 04 Torre II Apto 1307, Norte (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71917-720 Nome: SABRINA FIRMO POUSO Endereço: Quadra 3 Conjunto 4 Lote 1 Bloco H, Apto 301, Paranoá Parque (Paranoá), BRASÍLIA - DF - CEP: 71587-636 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.
A parte autora reiterou o pedido para o restabelecimento da Gratificação de Representação Militar (GRM).
Em decisão de ID 211836368, já havia sido determinado que a requerente apresentasse documentos comprovando sua ocupação lícita e rendimentos, o que foi feito (ID 212516506).
Ocorre, porém, que, conforme decisão de ID 212617432, o teto remuneratório deve ser observado, sendo imprescindível a manifestação do Distrito Federal sobre os dados apresentados.
Diante do exposto, INDEFIRO os pedidos da parte autora quanto à execução imediata da obrigação de fazer, porquanto não há elementos suficientes para análise final do montante devido, e resta pendente o julgamento da impugnação apresentada pelo ente distrital.
Aguarde-se o prazo conferido ao Distrito Federal para manifestar-se sobre os dados fornecidos pela parte autora, conforme já determinado anteriormente, com a devida análise sobre o impacto dos rendimentos da parte autora no cálculo da pensão, respeitando o teto remuneratório, inclusive quanto à possibilidade de repasse dos 50% pleiteados.
Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 15 de outubro de 2024 12:29:18.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W f -
15/10/2024 16:28
Recebidos os autos
-
15/10/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/10/2024 16:28
Indeferido o pedido de KATIA ABRAO PIMENTA - CPF: *16.***.*65-34 (EXEQUENTE)
-
15/10/2024 08:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
15/10/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 00:02
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 02:23
Publicado Decisão em 02/10/2024.
-
01/10/2024 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
-
01/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701227-55.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: KATIA ABRAO PIMENTA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); GIOVANINA DIAS FIRMO (CPF: *94.***.*83-49); ROMINA DIAS FIRMO (CPF: *94.***.*65-15); SABRINA FIRMO POUSO (CPF: *63.***.*31-00); DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA (CPF: *20.***.*82-79); JUAN FELIPE MESQUITA AMORIM (CPF: *50.***.*56-70); FERNANDO CUNHA JUNIOR (CPF: *71.***.*07-34); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: GIOVANINA DIAS FIRMO Endereço: Brasília, + 1 (618)593.5260., Brasília, BRASÍLIA - DF - CEP: 72000-000 Nome: ROMINA DIAS FIRMO Endereço: Rua 28 Norte, Lote 04 Torre II Apto 1307, Norte (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71917-720 Nome: SABRINA FIRMO POUSO Endereço: Quadra 3 Conjunto 4 Lote 1 Bloco H, Apto 301, Paranoá Parque (Paranoá), BRASÍLIA - DF - CEP: 71587-636 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Conforme determinado em ID 211836368, a parte autora trouxe aos autos comprovantes que demonstram ser pensionista militar (ID 212516507) na importância bruta de R$ 14.446,63 (catorze mil, quatrocentos e quarenta e seis reais, sessenta e três centavos).
Aduz não auferir nenhuma outra renda de qualquer natureza.
Neste ponto, afirma que o teto remuneratório deverá ser observado de forma isolada, para cada um dos cargos acumulados na atividade.
Ao final, requer a reapreciação da petição de descumprimento da decisão interlocutória que determinou o cumprimento da obrigação de fazer. É o relatório.
Importante destacar que, de acordo com o art. 536, §3º do CPC, a demora no cumprimento da obrigação de fazer, sem justificativa plausível, autoriza a aplicação de medidas coercitivas, inclusive a imposição de multa diária, além de outras medidas necessárias para assegurar a efetividade da decisão.
Contudo, até o presente momento, não se verificam elementos que justifiquem a aplicação de tais medidas, uma vez que a executada, quando de sua manifestação, se encontrava dentro do prazo legal para manifestar-se, seja impugnando a obrigação ou comprovando seu cumprimento.
Por sua vez, adianta-se que, conforme esclarecido em ID 211836368, não será apreciada qualquer impugnação no que se refere à excesso de execução de obrigação de pagar porque não está sendo processado esse pedido e será deferido nova oportunidade para que a parte autora o requeira e o réu se defenda.
Desse modo, intime-se o Distrito Federal para se manifestar acerca dos dados apresentados pela parte autora no ID 212516503.
Prazo: 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 13:57:13.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W -
30/09/2024 02:19
Publicado Decisão em 30/09/2024.
-
30/09/2024 02:19
Publicado Decisão em 30/09/2024.
-
30/09/2024 02:19
Publicado Decisão em 30/09/2024.
-
30/09/2024 02:19
Publicado Decisão em 30/09/2024.
-
27/09/2024 18:16
Recebidos os autos
-
27/09/2024 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 18:16
Indeferido o pedido de KATIA ABRAO PIMENTA - CPF: *16.***.*65-34 (EXEQUENTE)
-
27/09/2024 08:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
27/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
27/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
27/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
27/09/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
26/09/2024 17:11
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2024 14:37
Recebidos os autos
-
25/09/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 14:37
Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
-
20/09/2024 09:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
19/09/2024 17:09
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
-
19/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0701227-55.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: KATIA ABRAO PIMENTA Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva identificada pelo ID nº 211286358.
Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
Após, os autos irão conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 09:16:42.
SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral -
17/09/2024 09:17
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 20:59
Juntada de Petição de impugnação
-
28/08/2024 02:21
Publicado Despacho em 28/08/2024.
-
27/08/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
-
27/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701227-55.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: KATIA ABRAO PIMENTA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); GIOVANINA DIAS FIRMO (CPF: *94.***.*83-49); ROMINA DIAS FIRMO (CPF: *94.***.*65-15); SABRINA FIRMO POUSO (CPF: *63.***.*31-00); DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA (CPF: *20.***.*82-79); JUAN FELIPE MESQUITA AMORIM (CPF: *50.***.*56-70); FERNANDO CUNHA JUNIOR (CPF: *71.***.*07-34); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: GIOVANINA DIAS FIRMO Endereço: Brasília, + 1 (618)593.5260., Brasília, BRASÍLIA - DF - CEP: 72000-000 Nome: ROMINA DIAS FIRMO Endereço: Rua 28 Norte, Lote 04 Torre II Apto 1307, Norte (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71917-720 Nome: SABRINA FIRMO POUSO Endereço: Quadra 3 Conjunto 4 Lote 1 Bloco H, Apto 301, Paranoá Parque (Paranoá), BRASÍLIA - DF - CEP: 71587-636 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
A exequente, em sua petição de ID 208509058, requereu informações sobre a data em que o executado, Distrito Federal, foi intimado a cumprir a decisão contida no documento de ID 205339470.
Nota-se que a exequente poderia ter verificado essa informação diretamente na aba de expedientes do processo, onde consta o histórico de intimações.
No entanto, para sanar a dúvida suscitada, esclareço que a decisão que intimou o Distrito Federal a cumprir a determinação foi expedida eletronicamente em 26/07/2024, com a ciência do ente distrital registrada em 04/08/2024.
Desta forma, o prazo para manifestação do Distrito Federal se estende até 16/09/2024, conforme já informado anteriormente.
Intime-se a exequente para ciência desta decisão.
Aguarde-se a manifestação da parte executada.
BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 12:33:47.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W -
23/08/2024 15:38
Recebidos os autos
-
23/08/2024 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2024 15:38
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2024 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
22/08/2024 17:31
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2024 02:18
Publicado Decisão em 15/08/2024.
-
15/08/2024 02:18
Publicado Decisão em 15/08/2024.
-
14/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
14/08/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
-
14/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701227-55.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: KATIA ABRAO PIMENTA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); GIOVANINA DIAS FIRMO (CPF: *94.***.*83-49); ROMINA DIAS FIRMO (CPF: *94.***.*65-15); SABRINA FIRMO POUSO (CPF: *63.***.*31-00); DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA (CPF: *20.***.*82-79); JUAN FELIPE MESQUITA AMORIM (CPF: *50.***.*56-70); FERNANDO CUNHA JUNIOR (CPF: *71.***.*07-34); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: GIOVANINA DIAS FIRMO Endereço: Brasília, + 1 (618)593.5260., Brasília, BRASÍLIA - DF - CEP: 72000-000 Nome: ROMINA DIAS FIRMO Endereço: Rua 28 Norte, Lote 04 Torre II Apto 1307, Norte (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71917-720 Nome: SABRINA FIRMO POUSO Endereço: Quadra 3 Conjunto 4 Lote 1 Bloco H, Apto 301, Paranoá Parque (Paranoá), BRASÍLIA - DF - CEP: 71587-636 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Nada a prover em relação ao petitório de ID 207145055.
Consoante o item “3” da decisão de ID 205339470, foi concedido ao executado o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da decisão judicial ou impugnação, e não 5 (cinco) dias, como arguido pelo exequente.
Atente-se que o item “6” estatuiu que, apenas quando transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, o exequente deverá ser intimado para que informe ao Juízo acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 5 (cinco) dias.
Considerando, portanto, que há prazo em aberto para o Distrito Federal, aguarde-se o prazo de 16/9/2024 para manifestação.
Após, cumpram-se as demais determinações precedentes de ID 205339470.
Intime-se.
BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 15:45:13.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W -
12/08/2024 15:58
Recebidos os autos
-
12/08/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2024 15:57
Indeferido o pedido de KATIA ABRAO PIMENTA - CPF: *16.***.*65-34 (EXEQUENTE)
-
12/08/2024 15:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
10/08/2024 15:34
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2024 02:18
Publicado Decisão em 31/07/2024.
-
30/07/2024 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
30/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701227-55.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: KATIA ABRAO PIMENTA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); GIOVANINA DIAS FIRMO (CPF: *94.***.*83-49); ROMINA DIAS FIRMO (CPF: *94.***.*65-15); SABRINA FIRMO POUSO (CPF: *63.***.*31-00); DENYS DOUGLAS SOARES BARBOZA (CPF: *20.***.*82-79); JUAN FELIPE MESQUITA AMORIM (CPF: *50.***.*56-70); FERNANDO CUNHA JUNIOR (CPF: *71.***.*07-34); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, Projeção I - Ed.
Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Nome: GIOVANINA DIAS FIRMO Endereço: Brasília, + 1 (618)593.5260., Brasília, BRASÍLIA - DF - CEP: 72000-000 Nome: ROMINA DIAS FIRMO Endereço: Rua 28 Norte, Lote 04 Torre II Apto 1307, Norte (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71917-720 Nome: SABRINA FIRMO POUSO Endereço: Quadra 3 Conjunto 4 Lote 1 Bloco H, Apto 301, Paranoá Parque (Paranoá), BRASÍLIA - DF - CEP: 71587-636 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Vistos etc. 1.
Trata-se de cumprimento individual de sentença individual deflagrado em desfavor da FAZENDA PÚBLICA. 2.
Retifique-se a autuação, caso necessário.
Custas recolhidas ao ID 205273930. 3.
Assim, intime-se o executado para que dê imediato cumprimento à decisão judicial ou impugne no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.
Em caso de cumprimento, deverá ser comprovado nos autos dentro do prazo fixado acima. 4.
Assento, desde logo, que em havendo requerimento de prorrogação de prazo para impugnação ao cumprimento de sentença ou para o cumprimento da obrigação, fica concedido ao executado o prazo improrrogável de mais 30 (trinta) dias, o que faço com esteio nos preceitos da razoabilidade e da economia processual, mormente considerando o elevado número de execuções deflagradas contra a Fazenda Pública Distrital. 5.
Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 6.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o exequente para que informe ao Juízo acerca do cumprimento da obrigação.
Prazo: Cinco dias. 7.
Após, anote-se conclusão para decisão, conforme o caso. 8.
Saliente-se, por oportuno, que a intimação do executado deverá ser realizada por meio eletrônico, em conformidade com os preceitos do artigo 5º, §§ 5º e 6º, da Lei nº 11.419/06 c/c os artigos 246, §§ 1º e 2º, e 1.050, do Novo Código de Processo Civil, porquanto cumpre o requisito da pessoalidade. 9.
POSTERGO O RECEBIMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR PARA DEPOIS DE SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE FAZER PELO DISTRITO FEDERAL.
DOU À ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO.
Adote a Serventia as diligências pertinentes.
BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 13:25:47.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito W f Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.
Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 149730144 Petição Inicial Petição Inicial 23021514052895900000138031436 149732646 01.
Procuração, identidade, ccasamento e residencia da Impetrante Procuração/Substabelecimento 23021514052927300000138031438 149732648 02.
Cópia do CNPJ do Requerido Documento de Comprovação 23021514052975500000138031440 149732654 03.
Cópias da identidade e Certidão de Óbito do Instituidor Documento de Comprovação 23021514052997800000138031446 149732674 04.
Copias da FF Contracheque proventos principal, Coronel da PMDF, pelo Instituidor em vida Documento de Comprovação 23021514053033100000138031465 149732679 05.
Cópias de Contracheques de 04-2021 e 05-2021, ultimos proventos GRM recebidos pelo Instituidor e Documento de Comprovação 23021514053056800000138031470 149732683 06.
Portaria DVPC-PMDF nr. 885.2021 e documentos Documento de Comprovação 23021514053080100000138031474 149732688 07.
Cópia das Leis DF nr 213-1991 e 3.481-2004 integrou GRM aos proventos Documento de Comprovação 23021514053141800000138031477 149732691 08.
Cópias de Despachos do ChCMGDF Documento de Comprovação 23021514053169800000138031480 149735452 09.
Cópia da Decisão TCDF nr. 163-1995 Documento de Comprovação 23021514053195200000138033640 149735455 Comprovante pagamento custas Comprovante de Pagamento de Custas 23021514053220600000138033643 149740602 Decisão Decisão 23021514313313700000138035297 149740602 Decisão Decisão 23021514313313700000138035297 149979092 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23021622570930300000138249023 149988670 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23021702390029900000138257511 150343898 Decisão Decisão 23022319263313800000138571716 150343898 Decisão Decisão 23022319263313800000138571716 150343898 Decisão Decisão 23022319263313800000138571716 150665073 Petição Petição 23022721064384800000138861517 150752995 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23022814520233500000138940449 150756055 Decisão Decisão 23022815232341900000138943706 150756055 Decisão Decisão 23022815232341900000138943706 150792899 Certidão Certidão 23022817064409700000138974427 150862854 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 23030112095400000000139038395 150862855 0706395-92.2023.8.07.0000-1677683286725-120072-decisao Decisão 23030112095400000000139038396 150978000 Diligência Diligência 23030119273553600000139137760 150979104 Certidão Certidão 23030119404299700000139139580 150993025 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23030200323329000000139153324 151101161 Despacho Despacho 23030218031210000000139250012 151101161 Despacho Despacho 23030218031210000000139250012 151319421 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23030600323933000000139446512 152558100 Certidão Certidão 23031612083522600000140548228 153431582 Diligência Diligência 23032318281446200000141328114 153470299 Certidão Certidão 23032408072737900000141362383 154313482 Certidão Certidão 23033110221705900000142122273 154431345 Petição Petição 23033122350717700000142223165 154431346 Contrarrazoes e procurações Contrarrazões 23033122350740200000142223166 154431206 Diligência Diligência 23033123473081700000142225393 154507563 Certidão Certidão 23040312484253900000142296189 154507563 Certidão Certidão 23040312484253900000142296189 154778050 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23040500265749000000142536610 156181345 Contestação Contestação 23042013040200000000143787763 156181346 Resposta de Ofício Outros Documentos 23042013040300000000143787764 156181347 Documentos Outros Documentos 23042013040300000000143787765 156181348 Documentos Outros Documentos 23042013040300000000143787766 156181349 Documentos Outros Documentos 23042013040300000000143787767 156253727 Certidão Certidão 23042018082491100000143852380 156260601 Despacho Despacho 23042019094078100000143857453 156279135 Petição Petição 23042100504459200000143874229 156279136 Giovanna - whatsapp USA Documento de Comprovação 23042100504485900000143874230 156430222 Decisão Decisão 23042417562125200000144012290 156430222 Decisão Decisão 23042417562125200000144012290 156658646 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23042600423358800000144210480 156688998 Mandado Mandado 23042612172722900000144239258 156688998 Mandado Mandado 23042612172722900000144239258 159224983 Diligência Diligência 23051908372113700000146492467 159224984 Anexo Anexo 23051908372160600000146492468 159265453 Certidão Certidão 23051914081421200000146527173 159265453 Certidão Certidão 23051914081421200000146527173 161633907 Giovanina, Romina e Sabrina Contestação 23061210093332400000148633227 161633908 Doc. 01 - Procuracao Giovanina Procuração/Substabelecimento 23061210093352700000148633228 161633910 Doc. 01 - Procuração Romina Procuração/Substabelecimento 23061210093392100000148633230 161633912 Doc. 01 - Procuração Sabrina Procuração/Substabelecimento 23061210093411900000148633232 162008118 Certidão Certidão 23061416274126200000148964410 162008118 Certidão Certidão 23061416274126200000148964410 162213728 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23061600420468500000149145758 163627557 Réplica Réplica 23062821343776400000150396459 163627561 Réplica Réplica 23062821360714500000150396463 163640994 Certidão Certidão 23062907402685500000150409384 163640994 Certidão Certidão 23062907402685500000150409384 163688144 Petição Petição 23062914085735300000150452415 163743045 Petições diversas Petição 23062917105200000000150500049 163939400 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23070215281479800000150672591 164263999 Especificação de Provas Especificação de Provas 23070420020188600000150959032 164413507 Decisão Decisão 23070618510953100000151089832 164413507 Decisão Decisão 23070618510953100000151089832 164553278 Certidão Certidão 23070619171276100000151217294 164413507 Decisão Decisão 23070618510953100000151089832 164743566 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23071000362164000000151385303 166223166 Certidão Certidão 23072320120901900000152690855 168711220 Sentença Sentença 23081520403296000000154896357 168711220 Sentença Sentença 23081520403296000000154896357 168728076 Certidão Certidão 23081521034887900000154910309 168782192 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 23081613250353800000154960363 168784397 0701227-55.2023.8.07.0018-1692202817836-440839-sentenca Sentença 23081613250376500000154960367 168914249 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23081710563730200000155076688 169806798 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23082421482101600000155866038 169820944 Certidão Certidão 23082507262516100000155879221 169820944 Certidão Certidão 23082507262516100000155879221 169946637 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 23082519273437900000155991957 170029061 Contrarrazões Contrarrazões 23082812233117800000156065393 171418329 Apelação Apelação 23090823204536000000157294987 171418330 GuiaRecurso0101778521 Comprovante de Pagamento de Custas 23090823204598200000157294988 171429930 Petição Petição 23090909512999600000157305004 171429931 Comprovante pagamento custas recursais Comprovante de Pagamento de Custas 23090909513058900000157305005 171665310 Sentença Sentença 23091216390351900000157513461 171665310 Sentença Sentença 23091216390351900000157513461 171887928 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23091402461723000000157712819 174291269 Apelação Apelação 23100421221299000000159845127 174291270 Doc. 01 - Guia Recurso Guia 23100421221351900000159845128 174291271 Doc. 01 - Comprovante de pagamento Comprovante de Pagamento de Custas 23100421221403300000159845129 176997467 Apelação Apelação 23110114571000000000162242738 177053965 Certidão Certidão 23110308262391200000162295230 177053965 Certidão Certidão 23110308262391200000162295230 177361557 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23110703091579900000162565298 179831399 Contrarrazões Contrarrazões 23112817390536900000164766812 182457989 Contrarrazões de recurso Contrarrazões 23121913563400000000167139009 183274923 Certidão Certidão 24011008453652200000167869014 204705555 Certidão Certidão 24011112220100000000186929735 204705556 Certidão Certidão 24011112445100000000186929736 204705557 Certidão Certidão 24011113073200000000186929737 204705558 Ofício entre Órgãos Julgadores Ofício entre Órgãos Julgadores 24020914500300000000186929738 204705559 0706395-92.2023.8.07.0000-1707500934259-120072-processo Ofício 24020914501500000000186929739 204705560 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24021515385000000000186929740 204705561 Certidão Certidão 24021910252200000000186929741 204705562 Certidão Certidão 24021910252800000000186929742 204705563 Certidão Certidão 24021910253600000000186929743 204705564 Pauta presencial Petição 24021910262100000000186929744 204705565 Certidão Certidão 24022012523400000000186929745 204705566 RETIRADA DE PAUTA 6.ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL Certidão 24022012540400000000186929746 204705567 Certidão Certidão 24022404504800000000186929747 204705568 Certidão Certidão 24022801081700000000186929748 204705569 Certidão Certidão 24022818121100000000186929749 204705570 Certidão Certidão 24031202153400000000186929750 204705571 Certidão Certidão 24031202154100000000186929751 204705572 Certidão Certidão 24031202154500000000186929752 204705573 Certidão Certidão 24031202154500000000186929753 204705574 Certidão Certidão 24031202154500000000186929754 204705575 Certidão Certidão 24031202154600000000186929755 204705576 Certidão Certidão 24031202154700000000186929756 204705577 Certidão Certidão 24031202154700000000186929757 204705578 Certidão de julgamento Certidão 24032116320500000000186929758 204705579 Acórdão Acórdão 24032117265100000000186929759 204705580 Voto do Magistrado Voto 24032117265100000000186929760 204705581 Relatório Relatório 24032117265100000000186929761 204705582 Ementa Ementa 24032117265100000000186929762 204705583 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24032602204700000000186929763 204705584 Embargos de declaração Petição 24041215393800000000186929764 204705585 Certidão Certidão 24041216162900000000186929765 204705586 Certidão Certidão 24041512203300000000186929766 204705587 Despacho Despacho 24041515531600000000186929767 204705588 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24041702181700000000186929768 204705589 Certidão Certidão 24041902161000000000186929769 204705590 Certidão Certidão 24042002155100000000186929770 204705591 Certidão Certidão 24042002155200000000186929771 204705592 Certidão Certidão 24042002155300000000186929772 204705593 Petição Petição 24042322421000000000186929773 204705594 01.
Concessão da GRM - DODF de 09.07.1993 - pg. 6 Documento de Comprovação 24042322421000000000186929774 204705695 02.
Cópias da ADIN 677-1-DF e Parecer Normativo PGDF 153-93-4ªS Documento de Comprovação 24042322421000000000186929775 204705696 03.
Decreto Legislativo 1.854 de 21.12.2010 Documento de Comprovação 24042322421000000000186929776 204705697 Certidão Certidão 24042411564800000000186929777 204705698 Certidão Certidão 24042519395100000000186929778 204705699 Certidão Certidão 24042519395200000000186929779 204705700 Certidão Certidão 24042519395300000000186929780 204705701 Certidão Certidão 24042519471900000000186929781 204705702 Certidão Certidão 24042519472000000000186929782 204705703 Certidão Certidão 24042519472100000000186929783 204705704 Certidão Certidão 24042612221800000000186929784 204705705 Certidão Certidão 24050312034800000000186929785 204705706 Certidão Certidão 24051402154300000000186929836 204705707 Certidão Certidão 24051402154300000000186929837 204705708 Certidão Certidão 24051402154400000000186929838 204705709 Certidão Certidão 24051402154400000000186929839 204705710 Certidão de julgamento Certidão 24052815303900000000186929840 204705711 Acórdão Acórdão 24052816182000000000186929841 204705712 Voto do Magistrado Voto 24052816182000000000186929842 204705713 Relatório Relatório 24052816182000000000186929843 204705714 Ementa Ementa 24052816182000000000186929844 204705715 Petição Petição 24052910101800000000186929845 204705716 Certidão Certidão 24052912054500000000186929846 204705717 Certidão de disponibilização Certidão de Disponibilização 24060302183600000000186929847 204705718 Renúncia de Mandato Renúncia de Mandato 24061019410900000000186929848 204705719 Certidão Certidão 24061020442700000000186929849 204705720 Certidão Certidão 24071912423900000000186929850 205273916 Petição Petição 24072419101352200000187430673 205273917 1.
Decreto Legislativo 1.854.2010 Documento de Comprovação 24072419101499600000187430674 205273919 2.
Lei 7255 de 02_05_2023 Documento de Comprovação 24072419101599400000187430676 205273921 3.
KAPSF - Procuração Procuração/Substabelecimento 24072419101715500000187430678 205273922 4.
Planilhas Sindec Passivo Servidores (43) Documento de Comprovação 24072419101825200000187430679 205273940 5.
KAPSE - GRM - Fichas Financeiras de 2021 a 2024 Documento de Comprovação 24072419101959600000187432094 205273930 Comprovante pagamento custas.
Comprovante de Pagamento de Custas 24072419102053700000187432086 -
26/07/2024 15:08
Recebidos os autos
-
26/07/2024 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 15:08
Deferido em parte o pedido de KATIA ABRAO PIMENTA - CPF: *16.***.*65-34 (EXEQUENTE)
-
25/07/2024 07:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
25/07/2024 07:42
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
24/07/2024 19:10
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2024 12:43
Recebidos os autos
-
10/01/2024 08:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
10/01/2024 08:45
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 14:01
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/11/2023 03:24
Decorrido prazo de GIOVANINA DIAS FIRMO em 29/11/2023 23:59.
-
28/11/2023 17:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/11/2023 03:09
Publicado Certidão em 07/11/2023.
-
07/11/2023 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
-
03/11/2023 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2023 08:26
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 15:02
Juntada de Petição de apelação
-
07/10/2023 03:53
Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 06/10/2023 23:59.
-
04/10/2023 21:22
Juntada de Petição de apelação
-
20/09/2023 10:53
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 02:33
Publicado Sentença em 15/09/2023.
-
14/09/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
-
12/09/2023 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2023 16:39
Recebidos os autos
-
12/09/2023 16:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/09/2023 09:51
Juntada de Petição de petição
-
08/09/2023 23:20
Juntada de Petição de apelação
-
28/08/2023 12:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
28/08/2023 12:23
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/08/2023 19:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/08/2023 07:26
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2023 07:26
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 21:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/08/2023 10:24
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
17/08/2023 10:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
15/08/2023 21:03
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 21:03
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2023 20:40
Recebidos os autos
-
15/08/2023 20:40
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/07/2023 20:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
23/07/2023 20:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU), GIOVANINA DIAS FIRMO - CPF: *94.***.*83-49 (REU) e KATIA ABRAO PIMENTA - CPF: *16.***.*65-34 (AUTOR) em 21/07/2023.
-
22/07/2023 01:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
-
19/07/2023 01:19
Decorrido prazo de GIOVANINA DIAS FIRMO em 18/07/2023 23:59.
-
18/07/2023 01:43
Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 17/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 01:52
Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 10/07/2023 23:59.
-
11/07/2023 00:41
Publicado Decisão em 11/07/2023.
-
10/07/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
-
06/07/2023 19:17
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 19:17
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 18:51
Recebidos os autos
-
06/07/2023 18:51
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
05/07/2023 09:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
-
04/07/2023 20:02
Juntada de Petição de especificação de provas
-
04/07/2023 01:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/07/2023 23:59.
-
03/07/2023 00:28
Publicado Certidão em 03/07/2023.
-
02/07/2023 15:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
-
29/06/2023 17:15
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 14:08
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 07:40
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 21:36
Juntada de Petição de réplica
-
28/06/2023 21:34
Juntada de Petição de réplica
-
19/06/2023 00:12
Publicado Certidão em 19/06/2023.
-
16/06/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
-
14/06/2023 16:27
Expedição de Certidão.
-
12/06/2023 10:09
Juntada de Petição de contestação
-
19/05/2023 14:08
Juntada de Certidão
-
19/05/2023 08:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/04/2023 00:17
Publicado Decisão em 27/04/2023.
-
26/04/2023 12:17
Expedição de Mandado.
-
26/04/2023 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
-
24/04/2023 17:56
Recebidos os autos
-
24/04/2023 17:56
Deferido o pedido de KATIA ABRAO PIMENTA - CPF: *16.***.*65-34 (AUTOR).
-
24/04/2023 11:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
21/04/2023 00:50
Juntada de Petição de petição
-
20/04/2023 19:09
Recebidos os autos
-
20/04/2023 19:09
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 18:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
20/04/2023 13:09
Juntada de Petição de contestação
-
18/04/2023 01:11
Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 17/04/2023 23:59.
-
10/04/2023 00:28
Publicado Certidão em 10/04/2023.
-
05/04/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
-
03/04/2023 12:48
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 23:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/03/2023 22:35
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 01:16
Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 27/03/2023 23:59.
-
24/03/2023 08:07
Juntada de Certidão
-
23/03/2023 18:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/03/2023 12:08
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 00:29
Publicado Despacho em 07/03/2023.
-
06/03/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
-
03/03/2023 00:15
Publicado Decisão em 03/03/2023.
-
02/03/2023 18:03
Recebidos os autos
-
02/03/2023 18:03
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
-
01/03/2023 19:40
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 19:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/03/2023 15:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
01/03/2023 12:09
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
28/02/2023 17:06
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 15:23
Recebidos os autos
-
28/02/2023 15:23
Indeferido o pedido de KATIA ABRAO PIMENTA - CPF: *16.***.*65-34 (AUTOR)
-
28/02/2023 12:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
27/02/2023 21:06
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2023 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2023 19:26
Recebidos os autos
-
23/02/2023 19:26
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
23/02/2023 15:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
23/02/2023 01:29
Publicado Decisão em 23/02/2023.
-
17/02/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
-
16/02/2023 22:57
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
15/02/2023 14:31
Recebidos os autos
-
15/02/2023 14:31
Determinada a emenda à inicial
-
15/02/2023 14:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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