27/05/2025 12:47

Baixa Definitiva
27/05/2025 12:46

Transitado em Julgado em 26/05/2025
27/05/2025 12:45

Juntada de decisão de tribunais superiores
05/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
04/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
04/09/2024 12:05

Juntada de Certidão
02/09/2024 15:09

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/08/2024 02:16

Decorrido prazo de BRASIL INTER COMEX ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701144-10.2021.8.07.0018 AGRAVANTE: BRASIL INTER COMEX ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por BRASIL INTER COMEX ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Por fim, nada a prover quanto ao pedido da parte agravante de publicação em nome do seu patrono, tendo em vista já ter sido analisado por ocasião do juízo de admissibilidade.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
20/08/2024 17:10

Recebidos os autos
20/08/2024 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/08/2024 17:10

Recebidos os autos
20/08/2024 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
20/08/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/08/2024 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/08/2024 12:22

Recebidos os autos
20/08/2024 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/08/2024 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões
16/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 11:03

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
15/07/2024 11:03

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:43

Juntada de Petição de agravo
09/07/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2024 23:59.
24/06/2024 02:17

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:56

Recebidos os autos
19/06/2024 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/06/2024 17:56

Recebidos os autos
19/06/2024 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/06/2024 17:56

Negado seguimento ao recurso
19/06/2024 17:56

Recurso Especial não admitido
18/06/2024 17:01

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/06/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/06/2024 17:00

Recebidos os autos
18/06/2024 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/06/2024 16:22

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2024 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:16

Juntada de Certidão
14/05/2024 11:41

Recebidos os autos
14/05/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/05/2024 11:40

Juntada de Certidão
14/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2024 23:59.
09/04/2024 17:55

Juntada de Petição de recurso extraordinário
09/04/2024 17:53

Juntada de Petição de recurso especial
22/03/2024 09:37

Publicado Ementa em 22/03/2024.
21/03/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
18/03/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 15:36

Conhecido o recurso de BRASIL INTER COMEX ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-23 (EMBARGANTE) e provido em parte
18/03/2024 14:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2024 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/02/2024 16:52

Recebidos os autos
06/02/2024 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
06/02/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de BRASIL INTER COMEX ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:17

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
10/01/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:26

Recebidos os autos
19/12/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
18/12/2023 13:12

Expedição de Certidão.
18/12/2023 05:25

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2023 02:19

Publicado Despacho em 12/12/2023.
12/12/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de BRASIL INTER COMEX ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:54

Recebidos os autos
07/12/2023 15:54

Determinada Requisição de Informações
07/12/2023 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
22/11/2023 15:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/11/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:28

Publicado Ementa em 20/11/2023.
17/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:14

Prejudicado o recurso
14/11/2023 15:14

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
14/11/2023 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/10/2023 16:48

Recebidos os autos
10/10/2023 10:28

Decorrido prazo de BRASIL INTER COMEX ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
09/10/2023 13:48

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
09/10/2023 13:47

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/10/2023 13:45

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
09/10/2023 10:28

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2023 02:18

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 19:02

Recebidos os autos
14/09/2023 19:02

Anulada a(o) sentença/acórdão
11/09/2023 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
11/09/2023 15:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/09/2023 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/09/2023 15:18

Juntada de Certidão
11/09/2023 14:10

Recebidos os autos
11/09/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 16:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
02/09/2023 07:34

Recebidos os autos
02/09/2023 07:34

Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
02/09/2023 07:34

Transitado em Julgado em 24/08/2023
02/09/2023 07:33

Juntada de Certidão
06/07/2023 15:19

Juntada de Certidão
27/04/2023 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/04/2023 09:46

Juntada de Certidão
26/04/2023 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
26/04/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:07

Decorrido prazo de BRASIL INTER COMEX ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA em 13/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:06

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 23:54

Recebidos os autos
28/03/2023 23:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/03/2023 23:54

Recebidos os autos
28/03/2023 23:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/03/2023 23:54

Recurso extraordinário admitido
28/03/2023 23:54

Recurso especial admitido
28/03/2023 15:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/03/2023 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/03/2023 15:19

Recebidos os autos
28/03/2023 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/03/2023 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2023 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2023 00:07

Decorrido prazo de BRASIL INTER COMEX ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA em 23/02/2023 23:59.
16/02/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 11:34

Juntada de Petição de comprovante
14/02/2023 00:08

Publicado Certidão em 14/02/2023.
14/02/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 16:24

Juntada de Certidão
10/02/2023 16:13

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/02/2023 16:13

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/02/2023 14:44

Recebidos os autos
10/02/2023 14:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/02/2023 14:43

Juntada de Certidão
10/02/2023 14:43

Expedição de Certidão.
10/02/2023 00:06

Decorrido prazo de BRASIL INTER COMEX ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA em 09/02/2023 23:59.
01/02/2023 12:21

Juntada de Petição de recurso especial
01/02/2023 12:20

Juntada de Petição de recurso extraordinário
24/01/2023 00:07

Publicado Ementa em 24/01/2023.
23/01/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
16/12/2022 12:58

Conhecido o recurso de BRASIL INTER COMEX ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA - CNPJ: 17.***.***/0001-23 (EMBARGANTE) e não-provido
15/12/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 15:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2022 00:18

Publicado Pauta de Julgamento em 23/11/2022.
23/11/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
18/11/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 17:39

Juntada de pauta de julgamento
18/11/2022 16:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/11/2022 13:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
08/11/2022 16:25

Recebidos os autos
03/11/2022 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
03/11/2022 16:23

Juntada de Certidão
29/10/2022 01:12

Recebidos os autos
29/10/2022 01:12

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2022 01:02

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
29/10/2022 01:02

Recebidos os autos
24/10/2022 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
22/10/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:07

Decorrido prazo de INPOWER ELETRONICOS E INFORMATICA EIRELI - ME em 13/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 18:38

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 18:34

Recebidos os autos
27/09/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 13:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
27/09/2022 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
26/09/2022 14:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/09/2022 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2022 00:05

Publicado Ementa em 22/09/2022.
22/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 13:22

Prejudicado o recurso
16/09/2022 13:22

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
15/09/2022 19:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2022 00:05

Publicado Pauta de Julgamento em 29/08/2022.
26/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 17:38

Juntada de pauta de julgamento
24/08/2022 15:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/08/2022 13:20

Recebidos os autos
17/08/2022 20:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
17/08/2022 20:17

Juntada de Certidão
17/08/2022 20:15

Deliberado em Sessão - Retirado
08/08/2022 18:50

Juntada de Certidão
04/08/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/07/2022 17:18

Recebidos os autos
01/07/2022 12:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
01/07/2022 10:14

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 16:24

Recebidos os autos
31/05/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 12:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
20/08/2021 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
20/08/2021 11:21

Recebidos os autos
20/08/2021 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
20/08/2021 11:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
20/08/2021 10:54

Recebidos os autos
20/08/2021 10:54

Remetidos os Autos da(o) 8ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
20/08/2021 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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