TJDFT - 0701144-10.2021.8.07.0018

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INPOWER ELETRONICOS E INFORMATICA EIRELI - ME

CNPJ: 17.642.282/0001-23

Advogados

MARCELO GUARITA BORGES BENTO

OAB: 207199/SP

CPF *02.***.*28-98

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 03:11

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2025 23:59.

  • 07/06/2025 03:16

    Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 06/06/2025 23:59.

  • 06/06/2025 03:14

    Decorrido prazo de INPOWER ELETRONICOS E INFORMATICA EIRELI - ME em 05/06/2025 23:59.

  • 30/05/2025 02:33

    Publicado Certidão em 30/05/2025.

  • 30/05/2025 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

  • 28/05/2025 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 12:47

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 10:54

    Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 20/08/2021 10:53

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 02:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2021 23:59:59.

  • 24/07/2021 02:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2021 23:59:59.

  • 30/06/2021 14:46

    Decorrido prazo de INPOWER ELETRONICOS E INFORMATICA EIRELI - ME em 29/06/2021 23:59:59.

  • 28/06/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2021 15:13

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 12:33

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/06/2021 02:50

    Publicado Sentença em 08/06/2021.

  • 08/06/2021 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

  • 04/06/2021 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2021 15:51

    Recebidos os autos

  • 04/06/2021 15:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 01/06/2021 18:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 01/06/2021 18:21

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 02:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/05/2021 23:59:59.

  • 17/05/2021 18:47

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 17:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2021 10:21

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/05/2021 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2021 08:01

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2021 17:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 03/05/2021 17:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/05/2021 02:34

    Publicado Sentença em 29/04/2021.

  • 28/04/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

  • 27/04/2021 11:15

    Expedição de Mandado.

  • 27/04/2021 02:49

    Decorrido prazo de INPOWER ELETRONICOS E INFORMATICA EIRELI - ME em 26/04/2021 23:59:59.

  • 26/04/2021 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 16:44

    Concedida em parte a Segurança a INPOWER ELETRONICOS E INFORMATICA EIRELI - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-23 (IMPETRANTE).

  • 24/04/2021 02:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2021 23:59:59.

  • 21/04/2021 10:50

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 20/04/2021 20:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/04/2021 02:51

    Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 19/04/2021 23:59:59.

  • 14/04/2021 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 13:00

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2021 17:57

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 03:03

    Publicado Decisão em 06/04/2021.

  • 05/04/2021 23:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2021

  • 31/03/2021 07:21

    Expedição de Mandado.

  • 30/03/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 30/03/2021 15:32

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/03/2021 14:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 30/03/2021 14:15

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 09/03/2021 02:37

    Publicado Decisão em 09/03/2021.

  • 08/03/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

  • 03/03/2021 20:27

    Recebidos os autos

  • 03/03/2021 20:27

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 02/03/2021 20:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

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