15/03/2024 16:48

Baixa Definitiva
15/03/2024 16:48

Expedição de Certidão.
15/03/2024 14:43

Transitado em Julgado em 13/03/2024
14/03/2024 02:17

Decorrido prazo de FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 11/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/02/2024.
20/02/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

PRELIMINAR DE JULGAMENTO ULTRA PETITA.

OCORRÊNCIA.

DANOS MORAIS.

ADEQUAÇÃO DO QUANTUM AO PEDIDO DECLINADO NA INICIAL. 1 – Preliminar de julgamento ultra petita.

Danos morais.

Adequação do quantum ao pedido declinado na inicial.

O juiz deve resolver a lide nos exatos limites da demanda, sob pena de nulidade do ato decisório por ofensa ao princípio da congruência (adstrição, simetria ou paralelismo).

Art. 2º, 141, 322 e 492, do CPC.

No caso em exame, a sentença condenou em danos morais a ré em valor superior àquele postulado na inicial, o que configura a sua nulidade, no ponto.

Entretanto, apesar do vício encontrado, não é necessária a anulação de todo comando sentencial, bastando o decote da parte da sentença que excedeu aos limites da demanda.

Preliminar acolhida.

Decote e adequação ao pedido autoral. 2 – Recurso conhecido e provido em parte. va
08/02/2024 22:49

Conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (APELANTE) e provido em parte
08/02/2024 19:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/12/2023 14:51

Expedição de Certidão.
06/12/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2023 13:27

Recebidos os autos
24/11/2023 02:22

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 23/11/2023 23:59.
21/11/2023 14:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
21/11/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:28

Publicado Despacho em 20/11/2023.
17/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
09/11/2023 21:12

Recebidos os autos
09/11/2023 21:12

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 11:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
07/11/2023 07:14

Recebidos os autos
07/11/2023 07:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
31/10/2023 13:07

Recebidos os autos
31/10/2023 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/10/2023 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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