25/04/2024 13:30

Baixa Definitiva
25/04/2024 13:30

Expedição de Certidão.
25/04/2024 13:30

Expedição de Certidão.
25/04/2024 12:54

Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024 02:17

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 23/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:17

Publicado Ementa em 03/04/2024.
03/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INVASÃO POR HACKER.

DEMORA DEMASIADA NO RESTABELECIMENTO DA CONTA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

AUSÊNCIA DE SEGURANÇA.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA.

REPARAÇÃO POR DANO MORAL MANTIDA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A afirmação de que a conta foi desativada sob o fundamento de que não segue os "Padrões da Comunidade", não é suficiente para indicar a permanência do bloqueio ou da indisponibilidade, ainda mais diante da clara comprovação de que a apelada foi vítima da ação de terceiros (invasão por hacker), o que é verificado pela alteração das senhas, por meio de computador, no território de Singapura (ID 54426376), na Malásia. 2. É evidente a falha na prestação dos serviços pelo apelante réu, que manteve a conta do usuário inativa mesmo após vários requerimentos de reativação, a ensejar a sua condenação à indenização por dano moral. 3.

Considerando as circunstâncias do caso, o grau de culpa, a gravidade da conduta, o potencial econômico e as consequências do evento, corroborado pelos princípios da razoabilidade e da equidade, tenho que a indenização no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) não é excessivo, ao contrário, está condizente com a lide e deve ser mantido 4.

Apelação conhecida e desprovida.
14/03/2024 15:45

Conhecido o recurso de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.***.***/0001-17 (APELANTE) e não-provido
14/03/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2024 14:12

Recebidos os autos
23/10/2023 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
23/10/2023 16:34

Recebidos os autos
23/10/2023 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
16/10/2023 18:39

Recebidos os autos
16/10/2023 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/10/2023 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
30/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701198-78.2022.8.07.0005

Mirelle Tess Morais

Rosana Divina Bastos Soares Caetano

Advogado: Laura Heloisa Reis Landin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/02/2022 17:33

Exibir Processo

Processo nº 0701033-18.2019.8.07.0011

Industria e Comercio de Fertilizantes Ri...

Edson Pereira de Santana

Advogado: Renato Borges Barros

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2023 12:30

Exibir Processo

Processo nº 0701060-29.2023.8.07.0021

Randeson Rodrigues Sousa

Banco Volkswagen S.A.

Advogado: Rilker Rainer Pereira Botelho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2023 20:47

Exibir Processo

Processo nº 0701154-32.2022.8.07.0014

Leticia Maria Santos Cordeiro

Realize Credito, Financiamento e Investi...

Advogado: Marcia dos Santos Cordeiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2023 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0701208-55.2023.8.07.0016

Edlley Vaz Vieira

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2023 15:46

Exibir Processo