10/03/2025 08:01

Juntada de Certidão
07/02/2025 21:01

Juntada de Alvará de levantamento
07/02/2025 21:01

Juntada de Certidão
07/02/2025 21:01

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2025 23:47

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:06

Decorrido prazo de ALDO DO CARMO RODRIGUES em 22/01/2025 23:59.
19/01/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0703578-33.2020.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Cheque (4970) AUTOR: JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR EXECUTADO: ALDO DO CARMO RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a cláusula primeira do acordo de ID 217983465, expeça-se alvará de levantamento no valor de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) da quantia bloqueada no ID 218183280 em favor da parte exequente.

Expeça-se alvará de levantamento do valor remanescente e eventuais acréscimos legais do bloqueio de ID 218183280 em favor da parte executada.

Observe-se que o(a)(s) patrono(a)(s) das partes indicado(a)(s) nas procurações possui(em) poderes para receber e dar quitação, conforme ID. 59335792 e ID 217988351.

Defiro prazo de 5 (cinco) dias para apresentação de PIX e conta bancária para transferência.

Caso tenha sido apresentada, até a data da efetiva expedição do alvará, conta bancária das partes - ou do(a) seu(sua) advogado(a) - para transferência, promova-se a transferência eletrônica via BANKJUS.

Não tendo havido tal apresentação, expeça-se o alvará na modalidade saque bancário; Sendo a conta de titularidade de Sociedade de Advogados, promova-se a inclusão da referida sociedade como terceira interessada para promover a transferência via BANKJUS; após a expedição do alvará nos termos acima indicados, inative-se o referido ente.

Ante o acordo celebrado entre as partes em ID. 217983465, suspendo o curso do cumprimento de sentença até 30/10/2025, com fundamento no artigo 921, inciso I, c/c artigo 313, II, do CPC.

Promova-se o cancelamento de eventuais constrições apostas via SISBAJUD ou RENAJUD.

Na sequência, remetam-se os autos para aguardar o prazo indicado na pasta "manter processos suspensos", acondicionando-o em subpasta do mês 10/2025 (mês do término do prazo de suspensão).

Advirta-se à parte executada que o não cumprimento do acordo ou de qualquer das parcelas do débito poderá conduzir ao retorno do processo à tramitação, mediante simples petição da parte credora.

Encerrado o prazo de suspensão, intime-se a parte requerente para informar acerca da quitação, ou promover o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão por execução frustrada (artigo 921, III, CPC) ou arquivamento provisório dos autos.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
11/12/2024 12:30

Recebidos os autos
11/12/2024 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
25/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 25/11/2024.
22/11/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/11/2024 18:28

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:11

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/11/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0703578-33.2020.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Cheque (4970) AUTOR: JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR REU: ALDO DO CARMO RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Proceda-se à consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, bem como o bloqueio de valores até o valor da dívida em execução, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, observando a última planilha juntada aos autos.

Defiro, ainda, consulta de veículos em nome da parte executada pelo sistema RENAJUD.

Segue anexo protocolo n.º 20.***.***/4251-44 - SISBAJUD, ressaltando que a consulta se encerrará somente ao final do dia 04/11/2024.

Caso haja bloqueio total ou parcial do débito, a tela do referido sistema confirmando o bloqueio será juntada aos autos e, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora.

Visando a preservação do valor da moeda, promova-se a imediata transferência dos valores para conta judicial.

Fica o gerente geral da instituição financeira nomeado como depositário fiel.

Contudo, caso seja bloqueado valor que, no total, seja inferior a R$ 200,00 (duzentos reais), ou a 20% do valor do débito cobrado, caso o valor atualizado deste seja inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), promova-se o imediato desbloqueio da quantia, independentemente de nova deliberação.

Da mesma forma, caso haja bloqueio de valor superior ao devido, promova a Secretaria o imediato desbloqueio do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão.

Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação.

Tendo havido citação do réu por edital, dê-se vista à Curadoria Especial com a mesma finalidade.

Havendo impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no mesmo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, ou após a manifestação do exequente, retornem os autos conclusos.

Sendo infrutífera ou apenas parcial a penhora, e caso sejam localizados veículos, com ou sem restrições ou gravames, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bem(ns) à penhora, juntando também avaliação do veículo a ser constrito conforme média de mercado (FIPE ou similar), em atenção ao disposto nos artigos 4º e 871, incisos I e IV do CPC.

Caso algum veículo esteja gravado por alienação fiduciária, deve a parte exequente em sua manifestação, no mesmo prazo, caso deseje a penhora de tal(is) bem(ns), informar qual a instituição financeira titular do gravame.

Vindo a referida informação, oficie-se à instituição financeira indicada requisitando o valor do saldo devedor existente.

Ao final, venham os autos conclusos para decisão acerca da penhora do bem.

Caso infrutífera a consulta acima indicada, e considerando que o presente feito executivo já foi objeto de suspensão por execução frustrada (artigo 921, III, do CPC) e que transcorreu o prazo de suspensão, conforme ID. 172292435, retornem os autos ao arquivo provisório sem necessidade de nova conclusão (artigo 921, § 2º), observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo o credor, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte credora para promover o desarquivamento. - Prescrição intercorrente projetada para 19/09/2029.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
06/10/2024 14:54

Recebidos os autos
06/10/2024 14:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/09/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/09/2024 05:00

Processo Desarquivado
25/09/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 09:08

Arquivado Provisoramente
10/09/2024 09:07

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0703578-33.2020.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Cheque (4970) AUTOR: JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR REU: ALDO DO CARMO RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de medida visando a satisfação do crédito da parte autora em processo de natureza executiva.

Contudo, verifico que foi proferida decisão suspendendo o processo e o prazo prescricional, na forma do artigo 921, III, do CPC, em 19/09/2023, conforme ID. 172292435.

Não houve agravo da referida decisão no prazo legal, havendo sua preclusão.

Igualmente, não verifico ter transcorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do prazo prescricional.

Ademais, a medida requerida sequer se mostra apta à satisfação do crédito, não tendo o autor se desonerado da obrigação de demonstrar a sua efetividade e a alteração da situação patrimonial da parte devedora.

Desta forma, é imperativo que haja o decurso do prazo de suspensão para apreciação de nova diligências eventualmente requeridas pela parte credora.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado.

Retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão suspensiva de ID. 172292435. - Prescrição intercorrente projetada para 19/09/2029.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
05/09/2024 17:53

Recebidos os autos
05/09/2024 17:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/08/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/08/2024 04:35

Processo Desarquivado
15/08/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:41

Arquivado Provisoramente
21/10/2023 04:18

Processo Desarquivado
20/10/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 16:59

Arquivado Provisoramente
26/09/2023 16:59

Expedição de Certidão.
22/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0703578-33.2020.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Cheque (4970) AUTOR: JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR REU: ALDO DO CARMO RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que as pesquisas realizadas restaram infrutíferas, e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso.

Ante o exposto, suspendo o presente processo em fase de cumprimento de sentença e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Ressalte-se que, findo o prazo de suspensão, inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 18/09/2028 (art. 921, § 4º, CPC).

Remetam-se os autos para o arquivo provisório.

Expirado o prazo ânuo, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, ficarão arquivados provisoriamente os autos, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo a parte credora, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte credora para promover o desarquivamento.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
20/09/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2023 18:08

Recebidos os autos
19/09/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/08/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/08/2023 16:30

Juntada de Certidão
02/08/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 19:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0703578-33.2020.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Cheque (4970) AUTOR: JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR REU: ALDO DO CARMO RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte credora requer nova consulta ao RENAJUD e ao INFOJUD, ante a sua utilidade para localização de bens.

Contudo, verifico que foi realizada consulta ao sistema RENAJUD, em 18/08/2022, ou seja, há aproximadamente 11 (onze) meses e, em consequência, há menos de dois anos. É importante observar que veículos são bens duráveis, de comercialização regulada e registro obrigatório em órgão público, sendo que a compra e venda de veículos não possui a mesma volatilidade que a transferência de ativos e valores.

Além disto, ante a própria natureza dos veículos automotores, existem outros instrumentos para que o credor, verificando a aquisição / utilização destes bens pelo devedor, possa identificar alteração da situação patrimonial da parte apta a ensejar constrição veicular.

Desta forma, não se vislumbra utilidade na realização da referida pesquisa neste momento processual.

Quanto ao sistema INFOJUD, ressalte-se que a realização de nova pesquisa somente se justifica quando encerrado o prazo para apresentação de nova declaração de Imposto de Renda vez que, antes de aberto e transcorrido tal prazo, não haverá alteração no resultado da consulta frente à anteriormente realizada. É de se observar ainda que, em relação às declarações apresentadas por pessoas jurídicas, nem mesmo há a referida atualização anual do sistema.

Assim, considerando o lapso de tempo transcorrido, especialmente quando verificada a inutilidade de medida análoga recentemente realizada, não há como acolher, neste momento, o pedido de consulta formulado.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pela parte credora.

Por outro lado, proceda-se à consulta de ativos ao sistema SISBAJUD, bem como o bloqueio de valores até o valor da dívida em execução, na modalidade reiterada, pelo prazo de 30 (trinta) dias, observando a última planilha juntada aos autos.

Segue anexo protocolo n.º 20.***.***/8404-40 – SISBAJUD, ressaltando que a consulta se encerrará somente ao final do dia 17/08/2023.

Caso haja bloqueio total ou parcial do débito, a tela do referido sistema confirmando o bloqueio será juntada aos autos e, por obedecer aos requisitos dispostos no artigo 838 e seus incisos do CPC, servirá como auto de penhora.

Visando a preservação do valor da moeda, promova-se a imediata transferência dos valores para conta judicial.

Fica o gerente geral da instituição financeira nomeado como depositário fiel.

Contudo, caso seja bloqueado valor que, no total, seja inferior a R$ 200,00 (duzentos reais), ou a 20% do valor do débito cobrado, caso o valor atualizado deste seja inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), promova-se o imediato desbloqueio da quantia, independentemente de nova deliberação.

Da mesma forma, caso haja bloqueio de valor superior ao devido, promova a Secretaria o imediato desbloqueio do valor excedente, sem necessidade de nova conclusão.

Formalizada a penhora nos termos acima expostos, intime-se a parte executada por meio do seu advogado constituído ou, não havendo defesa habilitada nos autos, por via postal, na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC na forma do artigo 841, e seus parágrafos, do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, oferecer eventual impugnação.

Tendo havido citação do réu por edital, dê-se vista à Curadoria Especial com a mesma finalidade.

Havendo impugnação, intime-se o exequente para se manifestar no mesmo prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação, ou após a manifestação do exequente, retornem os autos conclusos.

Caso infrutífera a consulta acima indicada, e uma vez esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo, retornem os autos conclusos para suspensão do feito executivo (artigo 921, III, do CPC).

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
18/07/2023 16:01

Recebidos os autos
18/07/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:01

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/07/2023 04:35

Processo Desarquivado
08/07/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 12:12

Arquivado Definitivamente
19/10/2022 16:37

Transitado em Julgado em 13/10/2022
14/10/2022 00:14

Decorrido prazo de JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR em 13/10/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 13:07

Recebidos os autos
18/08/2022 13:07

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2022 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
21/07/2022 06:46

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:20

Publicado Certidão em 21/07/2022.
20/07/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 11:37

Recebidos os autos
19/07/2022 11:37

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2022 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
18/07/2022 10:16

Expedição de Certidão.
13/07/2022 18:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 13:36

Expedição de Certidão.
18/05/2022 00:37

Decorrido prazo de ALDO DO CARMO RODRIGUES em 17/05/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:40

Publicado Edital em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 11:19

Expedição de Edital.
18/03/2022 11:16

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/03/2022 09:09

Recebidos os autos
17/03/2022 09:09

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/03/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR em 09/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:34

Publicado Certidão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
22/02/2022 16:43

Transitado em Julgado em 21/02/2022
21/02/2022 18:24

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2022 00:28

Decorrido prazo de JANAILTON DOS SANTOS ALENCAR em 25/01/2022 23:59:59.
30/11/2021 00:36

Publicado Sentença em 30/11/2021.
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 18:10

Recebidos os autos
25/11/2021 18:10

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 18:10

Julgado procedente o pedido
17/11/2021 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
17/11/2021 00:55

Juntada de Petição de contestação
20/09/2021 18:15

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 18:15

Expedição de Certidão.
15/09/2021 14:32

Decorrido prazo de ALDO DO CARMO RODRIGUES em 14/09/2021 23:59:59.
22/07/2021 02:28

Publicado Edital em 22/07/2021.
21/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 12:52

Expedição de Edital.
16/07/2021 13:25

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:29

Publicado Certidão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 20:30

Juntada de Certidão
13/06/2021 17:30

Juntada de Certidão
13/06/2021 17:26

Expedição de Ofício.
06/10/2020 18:12

Juntada de Certidão
30/09/2020 17:37

Expedição de Carta.
30/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 30/09/2020.
29/09/2020 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 18:41

Recebidos os autos
25/09/2020 18:40

Decisão interlocutória - deferimento
24/09/2020 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
23/09/2020 08:10

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 02:34

Publicado Certidão em 31/08/2020.
28/08/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 15:48

Expedição de Certidão.
26/08/2020 15:45

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/08/2020 15:44

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/08/2020 15:43

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/07/2020 20:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2020 20:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2020 20:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2020 11:40

Expedição de Certidão.
30/06/2020 14:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/06/2020 22:06

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/06/2020 22:05

Expedição de Certidão.
28/06/2020 22:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/03/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2020 18:45

Expedição de Mandado.
17/03/2020 18:15

Recebidos os autos
17/03/2020 18:15

Decisão interlocutória - recebido
16/03/2020 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
14/03/2020 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2020

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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