10/03/2025 21:27

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 05:43

Recebidos os autos
28/01/2025 16:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/01/2025 16:08

Decorrido prazo de WAGNER JAMBEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *28.***.*90-65 (EXECUTADO), WAGNER JAMBEIRO DE OLIVEIRA *28.***.*90-65 - CNPJ: 17.***.***/0001-54 (EXECUTADO) em 27/01/2025, 27/01/2025.
28/01/2025 03:23

Decorrido prazo de WAGNER JAMBEIRO DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:23

Decorrido prazo de WAGNER JAMBEIRO DE OLIVEIRA *28.***.*90-65 em 27/01/2025 23:59.
10/12/2024 18:49

Recebidos os autos
10/12/2024 18:49

Outras decisões
22/11/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
22/11/2024 15:33

Juntada de Certidão
19/11/2024 18:26

Juntada de Certidão
19/11/2024 15:01

Juntada de Petição de recurso inominado
05/11/2024 01:24

Publicado Sentença em 04/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 19:24

Recebidos os autos
29/10/2024 19:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2024 11:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
24/10/2024 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 02:19

Publicado Sentença em 18/10/2024.
17/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0701043-69.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LINDEMBERG REIS MOTA SANTANA EXECUTADO: WAGNER JAMBEIRO DE OLIVEIRA, WAGNER JAMBEIRO DE OLIVEIRA *28.***.*90-65 S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença, em que não houve alcance de bens penhoráveis.

Fere o princípio da razoabilidade e economia processual a pesquisa reiterada e permanente de bens em nome do devedor, vez que transfere ao Poder Judiciário uma tarefa que é precipuamente do credor, qual seja, empreender diligências com o intuito de localizar bens, valores e direitos do devedor passíveis de penhora.

O princípio da cooperação não confere ao Poder Judiciário o dever de empreender, reiteradamente e de maneira injustificada, pesquisas nos sistemas conveniados com o intuito de localizar bens, direitos e valores do devedor que possam ser penhorados.

O credor pode se valer de diversos mecanismos extrajudiciais para auxiliá-lo na pesquisa de bens em nome do devedor, não podendo deixar esse encargo sob a responsabilidade integral e exclusiva do Poder Judiciário.

Dessa forma, indefiro o pedido de bloqueio de valores em contas do executado via SISBAJUD de modo permanente.

O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis (Lei n.º 9.099/95, art. 53, § 4º).

Dito isso, vê-se que a indiscriminada aplicação subsidiária das disposições do Código de Processo Civil aos feitos submetidos ao regramento da Lei n.º 9.099/95 tem contribuído sobremaneira para a morosidade do sistema que foi criado, justamente, para evitar as delongas processuais.

Os avanços trazidos pela Lei n.º 9.099/95 que propiciam ao jurisdicionado a tutela de seus interesses em tempo razoável, sem custas, sem necessidade de advogado em causas até 20 (vinte) salários mínimos, trouxeram o ônus da correta limitação dos institutos processuais aplicáveis, sob pena de completo desvirtuamento do sistema.

Quem opta pelo procedimento desta lei, opta pelas limitações por ela impostas e isso não representa qualquer prejuízo ao direito material postulado, pois, a parte, o cidadão, pode perfeitamente postular aquilo que entende ser seu em sede própria.

Assim, com tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no art. 53, § 4º, c/c art 51 §1º da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas nem honorários de advogado a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Observadas as formalidades legais, fica possibilitada a retomada da execução, mediante petição fundamentada que indique, com precisão e objetividade, bens da parte devedora passíveis de constrição. documento assinado eletronicamente GLÁUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito
15/10/2024 17:03

Recebidos os autos
15/10/2024 17:03

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
04/10/2024 06:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
03/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:34

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0701043-69.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LINDEMBERG REIS MOTA SANTANA EXECUTADO: WAGNER JAMBEIRO DE OLIVEIRA, WAGNER JAMBEIRO DE OLIVEIRA *28.***.*90-65 CERTIDÃO De ordem, INTIME-SE a parte autora para se manifestar quanto à certidão do Oficial de Justiça no ID 212026863, indicando bens da parte ré passíveis de penhora.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

CATIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral
23/09/2024 20:22

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 19:07

Recebidos os autos
28/08/2024 19:07

Outras decisões
28/08/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
28/08/2024 11:40

Juntada de Certidão
23/08/2024 18:40

Recebidos os autos
23/08/2024 18:40

Outras decisões
12/08/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
12/08/2024 12:28

Juntada de Certidão
11/08/2024 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 17:42

Recebidos os autos
05/08/2024 17:42

Outras decisões
19/07/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
19/07/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:26

Publicado Despacho em 12/07/2024.
12/07/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0701043-69.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LINDEMBERG REIS MOTA SANTANA EXECUTADO: WAGNER JAMBEIRO DE OLIVEIRA, WAGNER JAMBEIRO DE OLIVEIRA *28.***.*90-65 DESPACHO Dê-se vista ao exequente acerca da pesquisa atualizada junto ao sistema RENAJUD, requerendo o que julgar cabível.

Prazo: 05 (cinco) dias. documento assinado digitalmente
09/07/2024 19:43

Recebidos os autos
09/07/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0701043-69.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LINDEMBERG REIS MOTA SANTANA EXECUTADO: WAGNER JAMBEIRO DE OLIVEIRA, WAGNER JAMBEIRO DE OLIVEIRA *28.***.*90-65 DECISÃO Em atenção ao requerimento de consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, apresentado pelo exequente em ID 201114911, esclareço que o sistema SNIPER tem por função primordial a obtenção de informações referentes aos vínculos patrimoniais, financeiros e societários entre pessoas físicas e jurídicas.

Por meio do referido sistema, é facilitada a obtenção de informações em caso de tentativa de ocultação patrimonial por parte do litigante.

Trata-se, assim, primordialmente, de sistema voltado à apuração de ilícitos penais, como a corrupção e a lavagem de dinheiro.

A outra função do SNIPER é a centralização da base de dados de outros sistemas já existentes, como o SISBAJUD e o INFOJUD.

Não obstante, em que pese o referido sistema se encontrar integrado com estas outras bases de dados, a obtenção das informações patrimoniais do executado pode ser feita diretamente por meio dos sistemas externos aos quais este Juízo já possui acesso, tais como: SISBAJUD para fins de bloqueio de ativos; INFOJUD para fins de declaração de renda; e RENAJUD para fins de localização de veículos.

Os três sistemas em comento alcançam quase a totalidade das informações patrimoniais das partes.

Por fim, a indicação do CNJ é para uso do referido sistema a partir da quebra de sigilo por ordem judicial, o que demandará a análise concreta dos requisitos para a referida medida extrema.

Ante o exposto, INDEFIRO a consulta patrimonial por meio do sistema SNIPER.

Intime-se.

Com relação aos veículos indicados pelo exequente na petição de ID 201141911, tendo em vista que a pesquisa junto ao sistema RENAJUD foi realizada há mais de 01 ano, renove-se a diligência objetivando verificar se persistem as restrições e, em caso positivo, a possibilidade de esclarecer a natureza das referidas restrições.

Após, tornem conclusos. documento assinado eletronicamente
03/07/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
03/07/2024 18:00

Juntada de Certidão
02/07/2024 19:19

Recebidos os autos
02/07/2024 19:19

Outras decisões
20/06/2024 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
20/06/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:43

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 20:45

Recebidos os autos
11/06/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2024 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
07/06/2024 20:09

Juntada de Certidão
07/06/2024 20:09

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 18:04

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 13:42

Recebidos os autos
20/05/2024 13:42

Outras decisões
07/05/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
26/04/2024 05:15

Juntada de Certidão
26/04/2024 04:33

Decorrido prazo de WAGNER JAMBEIRO DE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:33

Decorrido prazo de WAGNER JAMBEIRO DE OLIVEIRA *28.***.*90-65 em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 12:19

Juntada de Certidão
14/03/2024 14:07

Recebidos os autos
14/03/2024 14:07

Outras decisões
11/03/2024 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
11/03/2024 12:34

Juntada de Certidão
10/03/2024 21:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/03/2024 22:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/02/2024 16:50

Juntada de Certidão
04/01/2024 14:57

Juntada de Certidão
11/12/2023 18:24

Recebidos os autos
11/12/2023 18:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
11/12/2023 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/12/2023 17:59

Recebidos os autos
11/12/2023 17:59

Deferido o pedido de LINDEMBERG REIS MOTA SANTANA - CPF: *09.***.*91-20 (AUTOR).
05/12/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
04/12/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:55

Publicado Despacho em 20/11/2023.
20/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 15:12

Recebidos os autos
16/11/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 05:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
07/11/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:30

Publicado Despacho em 20/10/2023.
19/10/2023 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
16/10/2023 15:15

Recebidos os autos
16/10/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
09/10/2023 17:00

Decorrido prazo de LINDEMBERG REIS MOTA SANTANA - CPF: *09.***.*91-20 (AUTOR) em 06/10/2023.
07/10/2023 03:58

Decorrido prazo de LINDEMBERG REIS MOTA SANTANA em 06/10/2023 23:59.
22/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 16:25

Recebidos os autos
19/09/2023 16:25

Deferido o pedido de LINDEMBERG REIS MOTA SANTANA - CPF: *09.***.*91-20 (AUTOR).
15/09/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
15/09/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:15

Publicado Despacho em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 17:39

Recebidos os autos
04/09/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
29/08/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:42

Publicado Despacho em 22/08/2023.
21/08/2023 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 15:12

Recebidos os autos
17/08/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
15/08/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 00:32

Publicado Intimação em 07/08/2023.
05/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
25/07/2023 20:55

Juntada de Certidão
05/06/2023 18:51

Juntada de Certidão
01/06/2023 19:19

Recebidos os autos
01/06/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
26/05/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:37

Publicado Certidão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2023 21:20

Juntada de Certidão
02/05/2023 19:14

Juntada de Certidão
30/03/2023 18:59

Juntada de Certidão
28/03/2023 13:53

Recebidos os autos
28/03/2023 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
28/03/2023 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/03/2023 13:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/03/2023 17:45

Recebidos os autos
27/03/2023 17:45

Outras decisões
15/03/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
15/03/2023 16:48

Decorrido prazo de WAGNER JAMBEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *28.***.*90-65 (REU) em 13/03/2023.
14/03/2023 01:14

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
15/02/2023 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 22:21

Recebidos os autos
02/02/2023 22:21

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
26/01/2023 12:02

Transitado em Julgado em 24/01/2023
25/01/2023 21:12

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:37

Decorrido prazo de WAGNER JAMBEIRO DE OLIVEIRA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:37

Decorrido prazo de WAGNER JAMBEIRO DE OLIVEIRA *28.***.*90-65 em 24/01/2023 23:59.
21/11/2022 14:58

Recebidos os autos
21/11/2022 14:58

Outras decisões
14/11/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
14/11/2022 16:09

Decorrido prazo de LINDEMBERG REIS MOTA SANTANA - CPF: *09.***.*91-20 (AUTOR) em 11/11/2022.
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de LINDEMBERG REIS MOTA SANTANA em 11/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:33

Publicado Despacho em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
24/10/2022 19:30

Recebidos os autos
24/10/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
17/10/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
16/10/2022 05:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/10/2022 05:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/10/2022 01:03

Publicado Intimação em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2022 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2022 11:39

Recebidos os autos
29/09/2022 11:39

Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2022 08:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
31/08/2022 14:07

Recebidos os autos
24/08/2022 12:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
24/08/2022 12:48

Juntada de Certidão
17/08/2022 16:58

Juntada de Petição de substabelecimento
17/08/2022 15:47

Recebidos os autos do CEJUSC
17/08/2022 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
17/08/2022 15:47

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 17/08/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/08/2022 19:04

Recebidos os autos
16/08/2022 19:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/07/2022 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2022 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2022 00:56

Decorrido prazo de LINDEMBERG REIS MOTA SANTANA em 04/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 01:01

Publicado Certidão em 27/06/2022.
25/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 11:37

Juntada de Certidão
22/06/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:54

Publicado Certidão em 17/06/2022.
15/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
08/06/2022 18:38

Juntada de Certidão
03/06/2022 17:03

Juntada de Certidão
03/06/2022 10:55

Juntada de Certidão
02/06/2022 17:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2022 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2022 00:18

Publicado Certidão em 26/05/2022.
26/05/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 12:13

Juntada de Certidão
24/05/2022 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2022 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2022 09:05

Juntada de Certidão
16/05/2022 09:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2022 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2022 23:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2022 00:35

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/05/2022 00:28

Publicado Certidão em 05/05/2022.
04/05/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
25/04/2022 14:20

Recebidos os autos do CEJUSC
25/04/2022 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
25/04/2022 14:20

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2022 09:59

Juntada de Certidão
24/04/2022 00:08

Recebidos os autos
24/04/2022 00:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/04/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 19:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
05/04/2022 19:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/02/2022 12:51

Publicado Intimação em 21/02/2022.
22/02/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
17/02/2022 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2022 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2022 19:45

Recebidos os autos
24/01/2022 19:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2022 11:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/01/2022 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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