26/11/2024 08:45

Arquivado Definitivamente
26/11/2024 08:45

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:38

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 17:07

Recebidos os autos
21/11/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:07

Determinado o arquivamento
19/11/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/11/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 18:45

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:59

Recebidos os autos
13/11/2024 11:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
11/11/2024 12:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/11/2024 12:52

Transitado em Julgado em 08/11/2024
09/11/2024 09:44

Recebidos os autos
25/04/2024 18:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/04/2024 17:58

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:51

Recebidos os autos
25/04/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 16:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/04/2024 18:17

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701111-03.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA LUCIA DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: ALESSANDRA DE ALMEIDA CAMARGOS REQUERIDO: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao(s)(à) Apelado(a)(s) para ofertar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação da presente decisão.

Após, remeta-se o processo ao e.

Tribunal de Justiça, COM URGÊNCIA, um vez que a Autora formulou pedido de antecipação da tutela recursal em sede de Apelação.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 14:42:37.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
03/04/2024 16:11

Recebidos os autos
03/04/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:11

Deferido em parte o pedido de MARIA LUCIA DE ALMEIDA - CPF: *44.***.*21-00 (REQUERENTE)
03/04/2024 13:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/04/2024 16:28

Juntada de Petição de apelação
02/04/2024 04:35

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 01/04/2024 23:59.
08/03/2024 02:35

Publicado Sentença em 08/03/2024.
07/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701111-03.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA LUCIA DE ALMEIDA REPRESENTANTE LEGAL: ALESSANDRA DE ALMEIDA CAMARGOS REQUERIDO: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS Cuida-se de embargos declaratórios opostos por MARIA LÚCIA DE ALMEIDA em face da sentença proferida nestes autos.

A embargante alega omissão no dispositivo da sentença quanto à gratuidade que lhe foi concedida.

Contraditório ao Id 178897060. É o relatório.

Decido.

Recebo os presentes embargos por vislumbrar a presença dos pressupostos que norteiam sua admissibilidade.

Com efeito, a decisão de id 146606493 - Pág. 2 concedeu à autora a gratuidade de justiça.

Assim, acolho os embargos para fazer integrar à sentença, no que toca à condenação da parte autora ao pagamento de custas e honorários, o seguinte parágrafo: "Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor atualizado da causa.

Fica suspensa a exigibilidade das verbas, por se tratar de parte beneficiária da gratuidade de justiça (art. 98, § 3º, do CPC)".

Aguarde-se decurso de prazo para interposição de recurso contra a sentença em comento.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 28 de fevereiro de 2024 15:11:12.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
05/03/2024 15:23

Recebidos os autos
05/03/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:23

Embargos de Declaração Acolhidos
22/02/2024 15:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/02/2024 15:55

Recebidos os autos
22/02/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
22/02/2024 15:46

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:15

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 18/12/2023 23:59.
29/11/2023 18:23

Recebidos os autos
29/11/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 08:56

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 28/11/2023 23:59.
24/11/2023 20:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
24/11/2023 20:07

Recebidos os autos
24/11/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
21/11/2023 22:29

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:14

Juntada de Certidão
03/11/2023 18:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2023 02:23

Publicado Sentença em 03/11/2023.
31/10/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
27/10/2023 15:01

Recebidos os autos
27/10/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 15:01

Julgado improcedente o pedido
16/10/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 12:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/10/2023 12:10

Juntada de Certidão
06/10/2023 12:10

Juntada de Alvará de levantamento
05/10/2023 08:57

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 22:16

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 17:13

Recebidos os autos
02/10/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/09/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:23

Publicado Certidão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 15:49

Juntada de Certidão
07/09/2023 08:46

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 12:01

Expedição de Certidão.
31/08/2023 12:03

Recebidos os autos
31/08/2023 12:03

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 16:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2023 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
29/08/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 22:09

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:41

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 17/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:14

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 13:36

Expedição de Certidão.
30/07/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 14:33

Expedição de Certidão.
18/07/2023 10:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:43

Expedição de Certidão.
13/07/2023 12:14

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 18:08

Recebidos os autos
11/07/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 22:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/07/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 16:44

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 16:33

Recebidos os autos
04/07/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:32

Deferido o pedido de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS - CNPJ: 18.***.***/0001-62 (REQUERIDO).
03/07/2023 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/07/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 17:21

Recebidos os autos
20/06/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 17:21

Indeferido o pedido de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS - CNPJ: 18.***.***/0001-62 (REQUERIDO)
19/06/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
18/06/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 16:38

Expedição de Certidão.
14/06/2023 07:24

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:35

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 17:34

Recebidos os autos
07/06/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 17:34

Indeferido o pedido de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS - CNPJ: 18.***.***/0001-62 (REQUERIDO)
06/06/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
31/05/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:25

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE ALMEIDA em 29/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:15

Publicado Despacho em 24/05/2023.
23/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 17:33

Recebidos os autos
19/05/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 13:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
16/05/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 01:11

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE CARVALHO FONSECA PEREIRA em 11/05/2023 23:59.
04/05/2023 22:40

Expedição de Certidão.
02/05/2023 21:33

Expedição de Certidão.
26/04/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:41

Publicado Decisão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 12:52

Recebidos os autos
10/04/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 12:52

Deferido em parte o pedido de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS - CNPJ: 18.***.***/0001-62 (REQUERIDO)
30/03/2023 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
27/03/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 11:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/03/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 17:51

Recebidos os autos
16/03/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
13/03/2023 18:16

Juntada de Petição de réplica
17/02/2023 02:30

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 08:56

Expedição de Certidão.
10/02/2023 18:04

Juntada de Petição de contestação
26/01/2023 14:06

Expedição de Certidão.
25/01/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 12:48

Expedição de Certidão.
25/01/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:25

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
13/01/2023 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 16:20

Recebidos os autos
12/01/2023 16:20

Concedida a Antecipação de tutela
12/01/2023 08:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 16ª Vara Cível de Brasília
11/01/2023 19:58

Recebidos os autos
11/01/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 19:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
11/01/2023 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
11/01/2023 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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