24/01/2025 16:28

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 16:28

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
03/12/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
20/11/2024 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 08/11/2024.
07/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701059-53.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: JACINTA ROSA ALVES DA COSTA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença em que se realizou penhora eletrônica integral do valor pretendido pelo autor (ID 213220005), não tendo o réu se manifestado, apesar de devidamente intimado conforme certidão de ID 213220004.

Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 216327643, independentemente de trânsito em julgado.

Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 477,62 (quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 072024000033480590 (ID 213220005), em favor do FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF PRÓ-JURÍDICO, CNPJ nº 04.***.***/0001-50 (PIX) ou Banco de Brasília nº 070, agência nº 125, conta corrente nº 002696-0.

Em face das considerações alinhadas JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Novembro de 2024 08:27:00.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
06/11/2024 16:29

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:29

Juntada de Alvará de levantamento
05/11/2024 17:11

Recebidos os autos
05/11/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/11/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/10/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:28

Expedição de Certidão.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de JACINTA ROSA ALVES DA COSTA em 28/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:23

Publicado Certidão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0701059-53.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JACINTA ROSA ALVES DA COSTA CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento à decisão de ID 209179827, foi efetivado o procedimento de bloqueio, penhora e transferência para conta judicial, por meio do sistema SISBAJUD, tendo sido bloqueado a quantia integral de R$ 477,62 (quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta e dois centavos), CONVERTIDA EM PENHORA, por força da determinação da referida decisão de ID 209179827.

Segue anexo comprovante de bloqueio e transferência para conta judicial junto ao Banco de Brasília – BRB, agência 0155, em favor deste Juízo e processo.

Em cumprimento à determinação contida na decisão acima mencionada, fica a RÉ intimada da penhora efetuada sobre a quantia acima e do prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.

Decorrido o prazo, intime-se o autor para manifestação quanto à extinção da obrigação pelo pagamento e indicação da conta bancária para transferência do valor penhorado, conforme determinado na decisão de ID 209179827.

BRASÍLIA, DF, 2 de outubro de 2024.

IZABEL FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA Assessora
02/10/2024 20:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/10/2024 20:09

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
29/08/2024 17:47

Recebidos os autos
29/08/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/08/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/08/2024.
09/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 22:41

Juntada de Certidão
08/08/2024 18:30

Juntada de Certidão
08/08/2024 18:30

Juntada de Alvará de levantamento
07/08/2024 19:28

Juntada de Certidão
07/08/2024 18:52

Recebidos os autos
07/08/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:52

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
06/08/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/08/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:30

Expedição de Certidão.
31/07/2024 02:23

Decorrido prazo de JACINTA ROSA ALVES DA COSTA em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 04:09

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 14:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/07/2024 14:44

Juntada de Certidão
04/06/2024 03:20

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701059-53.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Causas Supervenientes à Sentença (9517) Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: JACINTA ROSA ALVES DA COSTA DECISÃO O autor a requer a penhora eletrônica em face da ré (ID 196919076).

Na fase de cumprimento de sentença, apesar de intimada, a ré não procedeu ao pagamento voluntário do débito (ID 196468595).

Diante disso, defiro o pedido do autor, para determinar a penhora eletrônica da quantia de R$ 1.737,13 (um mil setecentos e trinta e sete reais e treze centavos), com a consulta imediata ao sistema SISBAJUD, para fins de concretização da penhora eletrônica.

Assim, aguarde-se a realização do procedimento de consulta e penhora.

Encaminhem-se, pois, os autos à tarefa do sistema SISBAJUD, para cumprimento.

Em caso de resposta positiva, determino a transferência do valor para conta judicial e conversão do bloqueio do valor em penhora, além da intimação da ré, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido eventualmente o prazo da ré, intime-se o autor para manifestação e indicação da conta bancária para transferência de eventual valor penhorado e sobre eventual extinção da obrigação pelo pagamento.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 28 de Maio de 2024.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
29/05/2024 03:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
28/05/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:20

Recebidos os autos
28/05/2024 16:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/05/2024 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/05/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 10:19

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:29

Decorrido prazo de JACINTA ROSA ALVES DA COSTA em 10/05/2024 23:59.
25/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:30

Recebidos os autos
21/03/2024 13:30

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
21/03/2024 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/03/2024 04:05

Processo Desarquivado
20/03/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:57

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 10:56

Expedição de Certidão.
20/02/2024 21:59

Recebidos os autos
20/02/2024 21:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/02/2024 09:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 09:23

Expedição de Certidão.
17/02/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2024 23:59.
08/02/2024 09:51

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 02:41

Publicado Certidão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0701059-53.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JACINTA ROSA ALVES DA COSTA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.º 1/2019, deste 2º CJU, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Decorrido o prazo retro sem manifestação, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais.

Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) de que, em requerendo o cumprimento de sentença, deverá(ão) atentar-se ao disposto na Portaria Conjunta nº 85/2016, deste Tribunal, bem como ao recolhimento de custas, excetuado este último requisito, no caso de gratuidade de justiça.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 15:55:21.

EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral
29/01/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 15:59

Expedição de Certidão.
26/01/2024 13:46

Recebidos os autos
14/06/2023 15:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
14/06/2023 15:06

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:06

Expedição de Certidão.
11/06/2023 19:31

Juntada de Petição de contrarrazões
09/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 09/06/2023.
07/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 17:38

Recebidos os autos
05/06/2023 17:38

Indeferido o pedido de JACINTA ROSA ALVES DA COSTA - CPF: *10.***.*80-68 (EXEQUENTE)
03/06/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/06/2023 01:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
15/05/2023 23:24

Juntada de Petição de apelação
20/04/2023 00:12

Publicado Sentença em 20/04/2023.
19/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:30

Recebidos os autos
17/04/2023 13:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/04/2023 01:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
03/04/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/04/2023 01:17

Decorrido prazo de LAURA ARRUDA VIEIRA COUTO em 31/03/2023 23:59.
31/03/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:27

Publicado Certidão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 09:39

Expedição de Certidão.
07/03/2023 18:06

Juntada de Petição de impugnação
14/02/2023 02:50

Publicado Decisão em 14/02/2023.
14/02/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
10/02/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:54

Recebidos os autos
10/02/2023 13:54

Deferido o pedido de JACINTA ROSA ALVES DA COSTA - CPF: *10.***.*80-68 (EXEQUENTE).
09/02/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/02/2023 17:28

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/02/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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