TJDFT - 0701024-64.2021.8.07.0018

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ: 00.037.457/0001-70

CONDOMINIO DA CHACARA 213 SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES

CNPJ: 07.780.248/0001-61

CONDOMINIO DA CHACARA 250 DA COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES

CNPJ: 04.022.510/0001-10

Advogados

EDUARDO LUCAS PERRONE BRUNIERA

OAB: 26026/DF

CPF *91.***.*49-91

ANDRE MARQUES CABRAL

OAB: 26477/DF

CPF *00.***.*44-29

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 14:09

    Transitado em Julgado em 06/03/2024

  • 07/03/2024 03:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2024 23:59.

  • 26/01/2024 04:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.

  • 19/12/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2023 13:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/12/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2023 13:49

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 15/12/2023 09:31

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2023 02:56

    Publicado Sentença em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 12/12/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 16:48

    Recebidos os autos

  • 11/12/2023 16:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/12/2023 14:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 11/12/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 08:44

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 03:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 15:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/10/2023 09:16

    Publicado Decisão em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 09:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 03/10/2023 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 15:06

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/10/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 18:05

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO).

  • 02/10/2023 15:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 02/10/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2023 04:04

    Processo Desarquivado

  • 29/09/2023 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 07:53

    Arquivado Definitivamente

  • 07/09/2023 01:37

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.

  • 21/08/2023 11:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2023 23:59.

  • 18/08/2023 18:04

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 213 SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES em 17/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 08:37

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 213 SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES em 09/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 00:19

    Publicado Certidão em 09/08/2023.

  • 08/08/2023 01:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

  • 04/08/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 01:30

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 213 SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES em 03/08/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:26

    Publicado Certidão em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 26/07/2023 10:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/07/2023 10:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/07/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 16:12

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

  • 19/07/2023 00:18

    Publicado Decisão em 19/07/2023.

  • 18/07/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

  • 14/07/2023 18:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 14/07/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 17:48

    Determinado o arquivamento

  • 13/07/2023 16:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 11/07/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 01:50

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 13:30

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/07/2023 01:30

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 213 SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES em 04/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 00:50

    Publicado Certidão em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

  • 23/06/2023 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 16:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 30/11/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2022 23:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/10/2022 16:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/09/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 02:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.

  • 22/08/2022 21:51

    Juntada de Petição de apelação

  • 08/08/2022 17:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/07/2022 00:11

    Publicado Sentença em 22/07/2022.

  • 22/07/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

  • 20/07/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 16:17

    Recebidos os autos

  • 19/07/2022 16:17

    Julgado improcedente o pedido

  • 09/07/2022 00:19

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/07/2022 23:59:59.

  • 07/07/2022 15:53

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 06/07/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 10:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 05/07/2022 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2022 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2022 20:29

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 11:00

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2022 00:11

    Publicado Despacho em 03/06/2022.

  • 03/06/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 03/06/2022 00:10

    Publicado Decisão em 03/06/2022.

  • 02/06/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 01/06/2022 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2022 04:26

    Recebidos os autos

  • 01/06/2022 04:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 17:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 31/05/2022 17:36

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 15:44

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/05/2022 14:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 26/05/2022 07:54

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2022 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2022 00:22

    Publicado Despacho em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 12/05/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 11/05/2022 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 18:51

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 08:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 03/05/2022 21:30

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/04/2022 00:35

    Publicado Certidão em 11/04/2022.

  • 09/04/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 09/04/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

  • 07/04/2022 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 20:24

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2022 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 08:59

    Publicado Despacho em 29/03/2022.

  • 30/03/2022 08:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

  • 25/03/2022 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 17:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 21/03/2022 18:00

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/02/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2022 02:27

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 18/02/2022 23:59:59.

  • 18/02/2022 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2022 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 11/02/2022 12:16

    Publicado Certidão em 11/02/2022.

  • 11/02/2022 12:16

    Publicado Certidão em 11/02/2022.

  • 10/02/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 10/02/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

  • 08/02/2022 19:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/02/2022 16:24

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 08/02/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2022 14:10

    Juntada de Petição de petição

  • 16/12/2021 00:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2021 23:59:59.

  • 16/12/2021 00:16

    Publicado Certidão em 16/12/2021.

  • 16/12/2021 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

  • 14/12/2021 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 19:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/10/2021 16:10

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2021 15:39

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 15:39

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 19/10/2021 14:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 15/10/2021 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2021 18:50

    Publicado Despacho em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 18:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021

  • 04/10/2021 22:18

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 22:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2021 19:55

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 27/08/2021 23:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/08/2021 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 21:52

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 21:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 18:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 03/08/2021 18:35

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 02:53

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 02/08/2021 23:59:59.

  • 02/08/2021 14:27

    Juntada de Petição de petição

  • 26/07/2021 02:33

    Publicado Decisão em 26/07/2021.

  • 24/07/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

  • 24/07/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

  • 21/07/2021 19:49

    Recebidos os autos

  • 21/07/2021 19:49

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/07/2021 16:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 15/07/2021 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2021 02:31

    Publicado Certidão em 14/07/2021.

  • 14/07/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

  • 12/07/2021 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2021 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 08/07/2021 17:36

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2021 20:30

    Expedição de Ofício.

  • 04/06/2021 20:30

    Expedição de Ofício.

  • 02/06/2021 07:30

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 19:01

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2021 11:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 01/06/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 10:32

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2021 02:30

    Publicado Certidão em 28/05/2021.

  • 28/05/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 28/05/2021 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

  • 26/05/2021 08:55

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 02:49

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 24/05/2021 23:59:59.

  • 04/05/2021 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2021 02:32

    Publicado Decisão em 03/05/2021.

  • 03/05/2021 02:32

    Publicado Decisão em 03/05/2021.

  • 01/05/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 28/04/2021 18:12

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 18:12

    Decisão interlocutória - recebido

  • 27/04/2021 15:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 27/04/2021 09:23

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2021 01:43

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 01:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 16:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 25/04/2021 10:30

    Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (outros motivos)

  • 23/04/2021 10:03

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 10:03

    Decisão interlocutória - recebido

  • 22/04/2021 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2021 18:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 16/04/2021 18:31

    Audiência Conciliação (vídeoconferência) realizada em/para 16/04/2021 13:00 CEJUSC-BSB.

  • 12/04/2021 17:18

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

  • 23/03/2021 02:49

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 250 DA COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES em 22/03/2021 23:59:59.

  • 23/03/2021 02:49

    Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 213 SETOR HABITACIONAL VICENTE PIRES em 22/03/2021 23:59:59.

  • 23/03/2021 02:49

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 22/03/2021 23:59:59.

  • 22/03/2021 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/03/2021 11:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2021 17:36

    Mandado devolvido dependência

  • 15/03/2021 02:33

    Publicado Certidão em 15/03/2021.

  • 15/03/2021 02:33

    Publicado Certidão em 15/03/2021.

  • 12/03/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

  • 12/03/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

  • 12/03/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

  • 11/03/2021 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 11/03/2021 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 09/03/2021 18:56

    Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (outros motivos)

  • 09/03/2021 18:56

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 18:53

    Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada para 16/04/2021 13:00 CEJUSC-BSB.

  • 09/03/2021 12:53

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

  • 01/03/2021 21:17

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2021 13:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 26/02/2021 19:28

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 26/02/2021 19:03

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 19:03

    Declarada incompetência

  • 26/02/2021 17:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

  • 26/02/2021 17:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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