09/12/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 14:36

Expedição de Certidão.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de GILBERTO RODRIGUES DE SOUSA em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 02:32

Decorrido prazo de MARIA PASTORA DA COSTA SILVA em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/11/2024.
29/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 15:33

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:32

Expedição de Termo.
26/11/2024 15:32

Expedição de Termo.
26/11/2024 15:32

Expedição de Termo.
18/11/2024 13:22

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:22

Juntada de Alvará de levantamento
18/11/2024 13:22

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:22

Juntada de Alvará de levantamento
18/11/2024 13:22

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:22

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2024 14:13

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:05

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 07/10/2024 23:59.
03/09/2024 18:53

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Processo n°: 0723720-08.2022.8.07.0003 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se pronunciar acerca da manifestação da Fazenda Pública do Distrito Federal e dos documentos anexos (IDs. 208788010 e seguintes), bem como da Fazenda Pública do Estado de Goiás (ID. 209550243).

Prazo: 5 dias DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
02/09/2024 13:17

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/08/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 17:38

Recebidos os autos
19/08/2024 17:38

Outras decisões
14/08/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 14:14

Transitado em Julgado em 12/08/2024
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de RAFAEL KENNISON DA COSTA DE SOUSA em 12/08/2024 23:59.
01/08/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:09

Publicado Sentença em 22/07/2024.
22/07/2024 03:09

Publicado Sentença em 22/07/2024.
20/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo a partilha pretendida pelos interessados e apresentada sob o ID 201334498.

Condeno os autores no pagamento das custas processuais.

Todavia, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, suspendo a exigibilidade da verba, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro porquanto restou comprovada nos autos a hipossuficiência das partes (ID 134431391 - Pág. 6/8 e ID 134431389 - Pág. 5).

Transcorrido o prazo recursal para as partes e pagas as custas processuais, observada a gratuidade, expeçam-se o formal de partilha ou carta de adjudicação, se o caso, e eventuais alvarás, conforme partilha homologada.

Eventuais penhoras registradas no rosto dos autos devem ser transferidas antes dos demais levantamentos.

Caso seja requerido pelos herdeiros, autorizo que o levantamento dos valores partilhados seja por meio de depósito em conta.

Após o trânsito em julgado, intime-se a Fazenda Pública do DF e do Estado de Goiás pelo sistema, para que promova ao lançamento administrativo do ITCMD, na forma do art. 659, §2º, do CPC.

Em seguida, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ceilândia/DF.

Documento datado e assinado eletronicamente
18/07/2024 14:27

Recebidos os autos
18/07/2024 14:27

Julgado procedente o pedido
26/06/2024 14:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/06/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 04:01

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0723720-08.2022.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: MARIA PASTORA DA COSTA SILVA, GILBERTO RODRIGUES DE SOUSA INVENTARIADO(A): RAFAEL KENNISON DA COSTA DE SOUSA CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº 01/2021, deste Juízo, manifestem-se as partes sobre o esboço de partilha de fls.201334498, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 652 do Código de Processo Civil.

Ceilândia/DF, 21 de junho de 2024 15:55:21 RODOLPHO CAMARA DA SILVA Diretor de Secretaria
21/06/2024 15:55

Expedição de Certidão.
21/06/2024 15:32

Recebidos os autos
21/06/2024 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
12/06/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2024 11:53

Recebidos os autos
06/06/2024 11:53

Deliberada da partilha
05/06/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:32

Publicado Despacho em 03/06/2024.
29/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0723720-08.2022.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: MARIA PASTORA DA COSTA SILVA, GILBERTO RODRIGUES DE SOUSA INVENTARIADO(A): RAFAEL KENNISON DA COSTA DE SOUSA DESPACHO 1.

Junte a Secretaria os saldos atualizados das contas judiciais. 2.

Após, conclusos para deliberação de partilha.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito
27/05/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
27/05/2024 17:42

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:31

Recebidos os autos
27/05/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/05/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:13

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 17:19

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:48

Juntada de Certidão
06/05/2024 15:48

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 18:40

Recebidos os autos
02/05/2024 18:40

Outras decisões
29/04/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/04/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 12:02

Recebidos os autos
26/04/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
25/04/2024 17:32

Expedição de Certidão.
25/04/2024 11:13

Juntada de Certidão
25/04/2024 11:13

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 17:09

Expedição de Certidão.
22/04/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 15:48

Recebidos os autos
22/04/2024 15:48

Deferido o pedido de MARIA PASTORA DA COSTA SILVA - CPF: *05.***.*62-20 (INVENTARIANTE).
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0723720-08.2022.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: MARIA PASTORA DA COSTA SILVA, GILBERTO RODRIGUES DE SOUSA INVENTARIADO(A): RAFAEL KENNISON DA COSTA DE SOUSA DESPACHO 1.

Junte a Secretaria os saldos das contas judiciais. 2.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito
19/04/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
19/04/2024 17:23

Juntada de Certidão
19/04/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 16:11

Recebidos os autos
19/04/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
18/04/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 18:23

Recebidos os autos
10/04/2024 18:23

Outras decisões
14/03/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/03/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:56

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Processo n°: 0723720-08.2022.8.07.0003 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO De acordo com a Portaria nº 01 de 2021: Certifico e dou fé que, faço vista à parte inventariante para anexar ultimas declarações e esboço da partilha informado no ID 189386808.

Prazo: 5 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
11/03/2024 13:04

Expedição de Certidão.
09/03/2024 04:04

Decorrido prazo de MARIA PASTORA DA COSTA SILVA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:19

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:48

Publicado Despacho em 06/02/2024.
05/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0723720-08.2022.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) HERDEIRO: MARIA PASTORA DA COSTA SILVA, GILBERTO RODRIGUES DE SOUSA INVENTARIADO(A): RAFAEL KENNISON DA COSTA DE SOUSA DESPACHO Apresente a parte inventariante suas últimas declarações e esboço final de partilha.

Observem os interessados que o pagamento ou isenção do ITCD deve ocorrer, via de regra, antes de proferida a sentença (art. 17, inciso II, do Decreto nº 34.982/2013, que regulamenta a Lei Distrital nº 3.804/2006), sob pena de não ser mais possível a isenção e de incidência de multa de até 10% sobre o imposto devido, além de outros encargos (art. 20 do mesmo decreto).

Além disso, segundo o tema nº 1.074 do STJ, firmado em grau de recurso repetitivo, no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN.

Prazo de 20 dias úteis.

Datado e assinado eletronicamente.
01/02/2024 13:20

Recebidos os autos
01/02/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
08/01/2024 17:04

Juntada de Certidão
21/12/2023 03:03

Juntada de Certidão
01/12/2023 17:39

Juntada de Certidão
24/11/2023 18:23

Expedição de Ofício.
16/11/2023 18:27

Expedição de Certidão.
26/09/2023 13:27

Juntada de Certidão
21/09/2023 18:31

Expedição de Ofício.
24/08/2023 10:22

Juntada de Certidão
17/08/2023 11:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
11/08/2023 22:44

Recebidos os autos
11/08/2023 22:44

Deferido o pedido de MARIA PASTORA DA COSTA SILVA - CPF: *05.***.*62-20 (INVENTARIANTE).
09/08/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
07/08/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 25/07/2023.
24/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0723720-08.2022.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: MARIA PASTORA DA COSTA SILVA HERDEIRO: GILBERTO RODRIGUES DE SOUSA INVENTARIADO(A): RAFAEL KENNISON DA COSTA DE SOUSA DECISÃO Declaro minha suspeição para atuar no processo, por razões de foro íntimo (CPC, art. 145, § 1º).

Anote-se no sistema.

Publique-se para intimação.

Após, conclusão.

Ceilândia/DF, 17 de julho de 2023 Caio Todd Silva Freire Juiz de Direito Substituto
17/07/2023 09:48

Recebidos os autos
17/07/2023 09:48

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
14/07/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
06/07/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 14:16

Expedição de Certidão.
22/06/2023 01:05

Decorrido prazo de MARIA PASTORA DA COSTA SILVA em 21/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:27

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 10:50

Juntada de Certidão
01/06/2023 22:48

Expedição de Alvará.
23/03/2023 13:51

Juntada de Certidão
16/03/2023 11:14

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 05:58

Recebidos os autos
13/03/2023 05:58

Deferido em parte o pedido de MARIA PASTORA DA COSTA SILVA - CPF: *05.***.*62-20 (INVENTARIANTE)
12/03/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
12/03/2023 18:21

Juntada de Certidão
12/03/2023 18:19

Juntada de Certidão
03/03/2023 16:19

Juntada de Certidão
24/02/2023 13:54

Expedição de Ofício.
13/12/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
03/12/2022 13:14

Juntada de Certidão
21/11/2022 03:31

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
15/11/2022 16:25

Recebidos os autos
15/11/2022 16:25

Decisão interlocutória - recebido
15/11/2022 15:03

Desentranhado o documento
15/11/2022 15:02

Desentranhado o documento
15/11/2022 15:01

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
03/11/2022 23:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
03/11/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 00:33

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
28/09/2022 14:59

Recebidos os autos
28/09/2022 14:59

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/09/2022 16:37

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
20/09/2022 17:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 12:11

Recebidos os autos
24/08/2022 12:11

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/08/2022 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2022

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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