03/06/2024 12:08

Baixa Definitiva
03/06/2024 12:07

Transitado em Julgado em 03/06/2024
31/05/2024 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 02:16

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 18:24

Recebidos os autos
10/05/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/05/2024 18:24

Recebidos os autos
10/05/2024 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/05/2024 18:24

Recurso Especial não admitido
08/05/2024 14:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/05/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/05/2024 13:58

Recebidos os autos
08/05/2024 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/05/2024 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:36

Juntada de Certidão
18/04/2024 10:35

Juntada de Certidão
18/04/2024 10:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/04/2024 14:31

Recebidos os autos
17/04/2024 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/04/2024 14:31

Transitado em Julgado em 17/04/2024
17/04/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
09/04/2024 23:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 01/04/2024.
26/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
25/03/2024 20:05

Juntada de Certidão
25/03/2024 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 12:08

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
22/03/2024 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 21:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 16:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/02/2024 16:30

Recebidos os autos
16/02/2024 11:25

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
16/02/2024 11:07

Recebidos os autos
09/02/2024 22:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 11:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
02/02/2024 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:33

Juntada de Certidão
01/02/2024 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:35

Juntada de Certidão
30/01/2024 23:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 02:27

Publicado Certidão em 22/01/2024.
16/01/2024 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 16:26

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/01/2024 15:08

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:03

Desentranhado o documento
10/01/2024 15:50

Recebidos os autos
10/01/2024 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
10/01/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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