18/06/2024 08:34

Arquivado Definitivamente
18/06/2024 08:33

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:41

Publicado Intimação em 10/06/2024.
07/06/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
30/05/2024 08:42

Expedição de Certidão.
27/05/2024 02:57

Publicado Intimação em 27/05/2024.
25/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 18:32

Recebidos os autos
23/05/2024 18:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/05/2024 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/05/2024 13:55

Expedição de Certidão.
23/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:52

Recebidos os autos
23/05/2024 12:52

Outras decisões
22/05/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
21/05/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:03

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/04/2024 03:01

Publicado Intimação em 29/04/2024.
27/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 21:26

Recebidos os autos
24/04/2024 21:26

Outras decisões
24/04/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/04/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:00

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700986-52.2021.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CREMER S.A.

IMPETRADO: DISTRITO FEDERAL, ILMO.

SR.

SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No ID 184163851, o DF argumenta que não confessou haver diferença a maior e que a impetrante não se desincumbiu de observar os ditames da Instrução Normativa n. 15/2020 SEEC/SEF/SUREC1.

Ao final, requereu a intimação da Impetrante para cumprir a Instrução Normativa n. 15/2020 SEEC/SEF/SUREC, de forma a permitir a correta e integral identificação dos depósitos, bem como para que indique lista com todos os CNPJs de sua matriz e filiais, a fim de que seja levantado o débito consolidado de todas elas, para cotejo com os depósitos realizados.

Pois bem.

Considerando a assertiva do DF de que, somente após o cumprimento das obrigações acima aludidas é que será possível a aferição definitiva sobre os depósitos e o abatimento dos créditos, determino a intimação da parte autora a fim de que cumpra a Instrução Normativa n. 15/2020 SEEC/SEF/SUREC, de forma a permitir a correta e integral identificação dos depósitos, bem como para que, no prazo de dez dias, indique lista com todos os CNPJs de sua matriz e filiais.

Após, dê-se vista ao DF.

BRASÍLIA, DF, 11 de março de 2024 14:49:21.

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11/03/2024 18:36

Recebidos os autos
11/03/2024 18:36

Outras decisões
09/03/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/03/2024 04:22

Decorrido prazo de Cremer S.A. em 08/03/2024 23:59.
19/01/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:28

Recebidos os autos
10/01/2024 14:28

Outras decisões
09/01/2024 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/12/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:09

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
07/12/2023 09:33

Expedição de Certidão.
06/12/2023 20:15

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
17/11/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 17:53

Recebidos os autos
17/11/2023 17:53

Outras decisões
17/11/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/11/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:48

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:36

Recebidos os autos
21/09/2023 18:36

Outras decisões
21/09/2023 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/09/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:15

Publicado Certidão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:56

Expedição de Certidão.
06/09/2023 23:36

Juntada de Certidão
06/09/2023 23:36

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2023 00:45

Publicado Certidão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:00

Juntada de Certidão
28/08/2023 16:41

Juntada de Certidão
28/08/2023 14:29

Expedição de Ofício.
24/08/2023 09:00

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 20:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 15:45

Recebidos os autos
21/08/2023 15:45

Outras decisões
21/08/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/08/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:38

Publicado Certidão em 28/07/2023.
28/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 16:50

Expedição de Certidão.
19/07/2023 09:56

Recebidos os autos
15/09/2021 17:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/07/2021 12:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2021 18:53

Remetidos os Autos da(o) 6ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
07/07/2021 18:51

Juntada de Certidão
07/07/2021 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões
19/06/2021 02:35

Publicado Certidão em 18/06/2021.
19/06/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
17/06/2021 13:02

Juntada de Certidão
16/06/2021 14:36

Juntada de Certidão
16/06/2021 02:34

Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 15/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:37

Decorrido prazo de Cremer S.A. em 09/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 15:51

Juntada de Petição de apelação
24/05/2021 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2021 20:04

Expedição de Mandado.
18/05/2021 02:44

Publicado Sentença em 18/05/2021.
17/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
13/05/2021 19:43

Juntada de Certidão
13/05/2021 19:42

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 18:57

Recebidos os autos
13/05/2021 18:57

Concedida a Segurança a Cremer S.A. - CNPJ: 82.***.***/0001-18 (IMPETRANTE)
07/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/05/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 23:34

Recebidos os autos
04/05/2021 23:34

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2021 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/05/2021 10:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2021 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2021 23:59:59.
03/05/2021 19:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 19:20

Juntada de Certidão
30/04/2021 18:04

Recebidos os autos
30/04/2021 18:04

Decisão interlocutória - recebido
30/04/2021 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/04/2021 19:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/04/2021 02:35

Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL em 27/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 02:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 11:50

Juntada de Certidão
14/04/2021 02:28

Publicado Decisão em 14/04/2021.
14/04/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021
12/04/2021 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2021 17:44

Expedição de Mandado.
09/04/2021 16:49

Juntada de Certidão
09/04/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 17:22

Recebidos os autos
08/04/2021 17:22

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2021 19:47

Juntada de Petição de contestação
26/03/2021 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/03/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 18:04

Juntada de Certidão
24/03/2021 16:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2021 02:25

Publicado Decisão em 19/03/2021.
18/03/2021 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
17/03/2021 05:44

Expedição de Mandado.
16/03/2021 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/03/2021 14:15

Juntada de Certidão
16/03/2021 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 17:48

Recebidos os autos
15/03/2021 17:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1093
13/03/2021 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/03/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 05/03/2021.
05/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 18:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/03/2021 11:57

Recebidos os autos
02/03/2021 11:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/02/2021 16:52

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 23:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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