27/08/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:26

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 30/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:31

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 28/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/07/2025 23:59.
09/07/2025 18:46

Juntada de Certidão
09/07/2025 18:46

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2025 18:45

Juntada de Certidão
09/07/2025 18:45

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2025 02:38

Publicado Sentença em 09/07/2025.
09/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 11:19

Juntada de Certidão
04/07/2025 18:29

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:32

Recebidos os autos
04/07/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 15:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/07/2025 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/07/2025 09:24

Juntada de Certidão
01/07/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 14:13

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 07:57

Expedição de Certidão.
18/06/2025 03:16

Juntada de Certidão
17/06/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 03:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:49

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0700966-90.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em consulta ao sistema BANKJUS, verifiquei que constam 02 (dois) depósitos judiciais vinculados ao presente processo, não sendo, contudo, possível separar as quantias devidas a cada credor.

Desta feita, nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º CJU, fica a NOVACAP intimada a, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos a planilha descritiva do depósito realizado, a fim de subsidiar a expedição dos respectivos alvarás eletrônicos.

Sem prejuízo, aguarde-se o adimplemento pelo DISTRITO FEDERAL da RPV de ID 229561228 (prazo 11/06/2025).

BRASÍLIA, DF, 5 de junho de 2025 19:27:27.

ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral
05/06/2025 19:36

Expedição de Certidão.
04/06/2025 04:31

Processo Desarquivado
03/06/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 14:23

Arquivado Provisoramente
29/04/2025 04:41

Processo Desarquivado
29/04/2025 03:18

Juntada de Certidão
29/04/2025 03:16

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:58

Arquivado Provisoramente
04/04/2025 04:54

Processo Desarquivado
04/04/2025 02:36

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:30

Arquivado Provisoramente
02/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
02/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:26

Expedição de Ofício.
21/03/2025 16:26

Expedição de Ofício.
21/03/2025 16:26

Expedição de Ofício.
12/03/2025 15:16

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 02:31

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
12/02/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:54

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:19

Recebidos os autos
04/02/2025 12:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/02/2025 14:49

Juntada de Certidão
25/10/2024 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/10/2024 17:16

Expedição de Certidão.
25/10/2024 09:13

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 27/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:30

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700966-90.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Seguro (9597) Requerente: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública do Distrito Federal com base no título executivo de ID 175598415, modificado pelo ID 205794534, na qual condenou a primeira ré, Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a indenizar o dano material no valor de R$ 15.227,96 (quinze mil duzentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos), declarando a responsabilidade subsidiária do segundo réu, Distrito Federa, e condenou os réus a ressarcir as custas processuais adiantadas pela autora e ao pagamento dos honorários advocatícios, pelo valor indicado na planilha de ID 208301812.

Retifique-se o valor da causa.

Considerando que o cumprimento também se refere a honorários advocatícios, inclua-se ALMEIDA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS no polo ativo.

Manifestem-se os réus no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

Findo o prazo sem manifestação, expeçam-se requisições de pagamento de pequeno valor em desfavor dos réus, observando a cota parte que lhes cabem.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 05 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
05/09/2024 20:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/09/2024 17:24

Recebidos os autos
05/09/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:24

Deferido o pedido de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (AUTOR).
04/09/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/09/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 17:45

Recebidos os autos
27/08/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/08/2024 17:09

Expedição de Certidão.
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/08/2024 23:59.
21/08/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 12/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 08/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:20

Expedição de Certidão.
30/07/2024 10:35

Recebidos os autos
07/03/2024 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/03/2024 11:15

Expedição de Certidão.
06/03/2024 21:02

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2024 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.
23/01/2024 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
11/01/2024 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:52

Expedição de Certidão.
11/12/2023 14:02

Juntada de Petição de apelação
08/12/2023 03:58

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 07/12/2023 23:59.
24/11/2023 09:05

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2023 09:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
14/11/2023 16:39

Juntada de Petição de apelação
14/11/2023 16:38

Juntada de Petição de apelação
14/11/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 19:21

Recebidos os autos
13/11/2023 19:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
08/11/2023 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões
27/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:16

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2023 02:40

Publicado Sentença em 23/10/2023.
21/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:34

Recebidos os autos
19/10/2023 14:34

Julgado procedente o pedido
12/10/2023 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/10/2023 08:12

Juntada de Petição de alegações finais
09/10/2023 16:38

Juntada de Petição de alegações finais
07/10/2023 15:44

Juntada de Petição de alegações finais
29/09/2023 02:35

Publicado Ata em 29/09/2023.
28/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
26/09/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 16:47

Recebidos os autos
26/09/2023 16:47

Juntada de ata
26/09/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/09/2023 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2023 23:59.
02/09/2023 01:58

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 01/09/2023 23:59.
24/08/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:44

Publicado Intimação em 21/08/2023.
19/08/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/08/2023 15:30

Juntada de Certidão
17/08/2023 14:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 16:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/08/2023 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
01/08/2023 14:32

Recebidos os autos
01/08/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/07/2023 15:15

Juntada de Certidão
17/07/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:24

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:40

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 17:03

Recebidos os autos
06/07/2023 17:03

Deferido em parte o pedido de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (AUTOR)
06/07/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/07/2023 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
03/07/2023 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
03/07/2023 15:00

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:22

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 01:25

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 15/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:15

Recebidos os autos
06/06/2023 15:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/05/2023 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
31/05/2023 11:40

Recebidos os autos
02/05/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/04/2023 17:26

Recebidos os autos
28/04/2023 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/04/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 02:26

Publicado Certidão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:24

Expedição de Certidão.
17/04/2023 14:58

Juntada de Petição de réplica
01/04/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
01/04/2023 14:29

Expedição de Certidão.
28/03/2023 11:18

Juntada de Petição de contestação
15/03/2023 14:32

Expedição de Certidão.
08/03/2023 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2023 15:30

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 17:23

Expedição de Mandado.
09/02/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 15:47

Expedição de Certidão.
09/02/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:41

Recebidos os autos
09/02/2023 14:41

Deferido o pedido de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - CNPJ: 61.***.***/0001-60 (AUTOR).
07/02/2023 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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