10/09/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2024 23:59.
29/08/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:21

Expedição de Ofício.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:44

Expedição de Ofício.
19/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:39

Expedição de Ofício.
19/08/2024 13:31

Juntada de Certidão
16/08/2024 17:42

Juntada de Certidão
16/08/2024 15:10

Expedição de Carta.
13/08/2024 18:20

Recebidos os autos
13/08/2024 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal do Paranoá.
09/08/2024 15:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/08/2024 14:08

Recebidos os autos
29/04/2024 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/04/2024 16:05

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:59

Recebidos os autos
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRIPAR Vara Criminal do Paranoá Processo: 0700893-22.2021.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: VALDIRENE RODRIGUES PORTO e outros Inquérito Policial: 1471/2019 da 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá) Ocorrência Policial: 7584/2019 CERTIDÃO DE ORDEM, intimo a Defesa de KAROLINE para a apresentação das contrarrazões, no prazo legal.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 17:06:07.

Bianca Alo Crispim Diretor de Secretaria
08/04/2024 13:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/04/2024 13:52

Expedição de Certidão.
07/04/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 19:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 18:52

Recebidos os autos
02/04/2024 18:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/03/2024 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
20/03/2024 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 23:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 02:28

Publicado Edital em 28/02/2024.
27/02/2024 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO (com prazo de 90 dias) A Dra Monica Iannini Malgueiro, Juíza de Direito da Vara Criminal do Paranoá/DF, na forma da lei FAZ SABER a todos os que virem ou tiverem conhecimento deste edital que neste Juízo se processa a Ação Penal nº 0700893-22.2021.8.07.0008, em que a ré VALDIRENE RODRIGUES PORTO, natural de Brasília/DF, nascida aos 07/05/1982, filha de Valdina Rodrigues Porto, RG nº 1879309-SSP/DF, residente e domiciliado em local não sabido, da SENTENÇA prolatada sob ID 185116798 dos autos da presente ação penal proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, onde a acusada foi ABSOLVIDA do crime previsto no art. 171, caput, do CP, com base no art. 386, inciso VII, do CPP.

O prazo para eventual recurso é de 5 (cinco) dias e será contado a partir dos 90 (noventa) dias da publicação do presente, findo o qual a referida decisão transitará em julgado.

Outrossim, faz saber que para maiores informações, este Juízo dispõe de atendimento por meio do balcão virtual no endereço eletrônico www.balcaovirtual.tjdft.jus.br e por meio telefônico através do número (61)3103-2230.

Eu, Mariana Wasem Magalhães Soares, Diretora de Secretaria, assino por determinação da MMª.

Juíza de Direito.

Dado e passado nesta cidade de Paranoá/DF, 23 de fevereiro de 2024.

MONICA IANNINI MALGUEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/02/2024 15:19

Expedição de Edital.
23/02/2024 12:04

Juntada de Certidão
20/02/2024 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
13/02/2024 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2024.
08/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:40

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:25

Expedição de Mandado.
31/01/2024 15:08

Recebidos os autos
31/01/2024 15:08

Julgado improcedente o pedido
18/12/2023 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
06/12/2023 13:54

Juntada de Certidão
04/10/2023 21:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
05/09/2023 02:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 19:40

Juntada de Certidão
23/08/2023 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.
14/08/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 16:17

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/08/2023 10:30, Vara Criminal do Paranoá.
03/08/2023 18:40

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/08/2023 10:30, Vara Criminal do Paranoá.
02/08/2023 12:38

Juntada de Certidão
30/07/2023 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 17:33

Recebidos os autos
11/07/2023 17:33

Outras decisões
05/07/2023 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONICA IANNINI MALGUEIRO
05/07/2023 18:55

Juntada de Certidão
05/07/2023 17:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 19:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 14:07

Juntada de Certidão
29/06/2023 14:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/06/2023 08:00, Vara Criminal do Paranoá.
28/06/2023 17:12

Juntada de Certidão
28/06/2023 12:19

Juntada de Certidão
26/06/2023 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 14:07

Transitado em Julgado em 07/06/2021
18/05/2023 18:04

Juntada de Certidão
17/05/2023 16:27

Expedição de Carta.
16/05/2023 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 08:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 08:20

Juntada de Certidão
28/04/2023 08:16

Expedição de Ofício.
15/04/2023 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/04/2023 23:59.
13/04/2023 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023 01:06

Publicado Intimação em 04/04/2023.
03/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
30/03/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 13:21

Juntada de Certidão
30/03/2023 13:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/06/2023 08:00, Vara Criminal do Paranoá.
27/03/2023 12:25

Juntada de Certidão
27/03/2023 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2023 00:25

Publicado Intimação em 22/03/2023.
21/03/2023 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 19:45

Juntada de Certidão
05/10/2022 10:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2022 00:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/09/2022 23:59:59.
26/09/2022 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:56

Juntada de Certidão
20/09/2022 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 19:41

Recebidos os autos
19/09/2022 19:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2022 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 08:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
19/09/2022 08:11

Juntada de Certidão
18/09/2022 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 15:16

Expedição de Mandado.
14/09/2022 17:53

Juntada de Certidão
12/09/2022 17:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2022 09:43

Expedição de Mandado.
05/09/2022 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 09:31

Juntada de Certidão
08/06/2022 19:50

Juntada de Certidão
08/06/2022 19:45

Expedição de Ofício.
08/06/2022 17:38

Juntada de Certidão
02/12/2021 13:44

Juntada de Certidão
01/12/2021 17:13

Expedição de Carta.
30/11/2021 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2021 13:07

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 13:07

Expedição de Certidão.
30/11/2021 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 17:15

Expedição de Mandado.
22/11/2021 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2021 02:25

Publicado Certidão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
18/11/2021 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2021 09:19

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 09:18

Juntada de Certidão
16/11/2021 17:20

Expedição de Ofício.
15/11/2021 09:47

Juntada de Certidão
31/08/2021 17:17

Recebidos os autos
31/08/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/08/2021 20:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2021 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2021 09:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/06/2021 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2021 15:00

Juntada de Certidão
02/06/2021 13:42

Expedição de Carta.
01/06/2021 13:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2021 23:59:59.
01/06/2021 08:25

Juntada de Certidão
31/05/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 15:11

Recebidos os autos
31/05/2021 15:11

Extinta a Punibilidade por morte do agente
31/05/2021 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
31/05/2021 08:32

Juntada de Certidão
30/05/2021 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2021 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2021 17:53

Expedição de Mandado.
26/05/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 16:30

Recebidos os autos
26/05/2021 16:30

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 14:31

Juntada de Certidão
26/05/2021 13:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/05/2021 13:53

Juntada de Certidão
26/05/2021 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2021 14:27

Expedição de Mandado.
24/05/2021 02:36

Publicado Despacho em 24/05/2021.
22/05/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021
21/05/2021 20:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2021 15:57

Recebidos os autos
20/05/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 11:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
19/05/2021 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2021 13:18

Recebidos os autos
30/03/2021 13:18

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 09:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/03/2021 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2021 23:59:59.
29/03/2021 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2021 04:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2021 04:06

Expedição de Certidão.
19/03/2021 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2021 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2021 18:12

Recebidos os autos
15/03/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 14:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
15/03/2021 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2021 12:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2021 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2021 16:17

Juntada de Certidão
26/02/2021 12:35

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 12:34

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/02/2021 12:34

Juntada de Certidão
26/02/2021 12:32

Expedição de Certidão.
26/02/2021 12:30

Expedição de Mandado.
26/02/2021 12:27

Expedição de Mandado.
26/02/2021 12:25

Expedição de Mandado.
26/02/2021 11:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/02/2021 16:08

Recebidos os autos
24/02/2021 16:08

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
24/02/2021 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
23/02/2021 21:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2021

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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