28/03/2025 08:44

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 08:44

Transitado em Julgado em 27/03/2025
28/03/2025 03:08

Decorrido prazo de RAFAELA DA LUZ AGENOR em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:08

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:08

Decorrido prazo de JAQUELINE PEREIRA DE CASTRO em 27/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:28

Publicado Sentença em 13/03/2025.
13/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 23:07

Recebidos os autos
10/03/2025 23:07

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/03/2025 07:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
07/03/2025 08:26

Juntada de Certidão
07/03/2025 02:46

Decorrido prazo de JAQUELINE PEREIRA DE CASTRO em 06/03/2025 23:59.
20/02/2025 00:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 17:16

Expedição de Mandado.
15/12/2024 19:40

Recebidos os autos
15/12/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
11/12/2024 08:21

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de JAQUELINE PEREIRA DE CASTRO em 10/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:44

Decorrido prazo de JAQUELINE PEREIRA DE CASTRO em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:39

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 07:58

Juntada de Certidão
22/11/2024 06:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2024 06:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 18:16

Recebidos os autos
08/11/2024 18:16

Deferido o pedido de JAQUELINE PEREIRA DE CASTRO - CPF: *08.***.*08-05 (EXEQUENTE).
07/11/2024 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
07/11/2024 08:06

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:21

Publicado Sentença em 07/11/2024.
06/11/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 21:45

Recebidos os autos
04/11/2024 21:45

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
04/11/2024 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
31/10/2024 09:02

Juntada de Certidão
31/10/2024 02:26

Decorrido prazo de JAQUELINE PEREIRA DE CASTRO em 30/10/2024 23:59.
16/10/2024 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 13:36

Expedição de Mandado.
12/10/2024 23:26

Recebidos os autos
12/10/2024 23:26

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
10/10/2024 08:35

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de JAQUELINE PEREIRA DE CASTRO em 09/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:21

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DA SILVA em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700909-23.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JAQUELINE PEREIRA DE CASTRO REVEL: JOSE PEDRO DA SILVA, RAFAELA DA LUZ AGENOR CERTIDÃO Certifico e dou fé que nesta data juntei a pesquisa via sistema SISBAJUD, sendo irrisório o bloqueio de valores.

Certifico, ainda, que anexei o espelho do resultado da consulta realizada no sistema RENAJUD (consulta de veículos, resultado positivo).

Ato contínuo, abro vista à parte exequente para manifestar interesse na restrição do(s) veículo(s) encontrado(s), no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar o endereço para a localização do(s) automóvel(is), nos termos da decisão de ID 208512728.

Brazlândia-DF, Segunda-feira, 23 de Setembro de 2024.

RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria
23/09/2024 13:39

Juntada de Certidão
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de RAFAELA DA LUZ AGENOR em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:23

Juntada de Certidão
17/09/2024 13:41

Recebidos os autos
17/09/2024 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
13/09/2024 19:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
13/09/2024 19:20

Juntada de Certidão
13/09/2024 19:13

Recebidos os autos
13/09/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
12/09/2024 18:51

Juntada de Certidão
12/09/2024 18:42

Juntada de Petição de impugnação
05/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 15:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 14:56

Expedição de Mandado.
28/08/2024 02:42

Publicado Intimação em 28/08/2024.
28/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0700909-23.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: JAQUELINE PEREIRA DE CASTRO Polo Passivo: Não encontrado DECISÃO Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no bojo do qual foi proferida a sentença de ID 167619128, a qual foi confirmada pelo acórdão de ID 206261287, que transitou em julgado (ID206263701).

A parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 208365276).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

Diante do trânsito em julgado da sentença, DEFIRO o início da fase de cumprimento, conforme pedidos formulados pela parte exequente.

Retifique-se.

Anote-se.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para a confecção dos cálculos do valor devido.

Após, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra o aludido prazo, sem manifestação da parte executada, proceda-se a incidência da multa legal acima mencionada, com a confecção de novos cálculos.

Após, independente de nova conclusão, procedam-se às consultas de praxe nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, que desde já DEFIRO.

Frutífera a diligência junto ao sistema SISBAJUD, volvam-me conclusos para decisão.

Por outro lado, frutífera a diligência junto ao sistema RENAJUD, intime-se a parte exequente para manifestar interesse na restrição do(s) veículo(s) encontrado(s), no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar o endereço para a localização do(s) automóvel(is).

Caso resultem infrutíferas as pesquisas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo-se à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado, desde logo o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846, ambos do Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

Intime-se a parte exequente desta decisão.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
26/08/2024 16:02

Recebidos os autos
26/08/2024 16:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
23/08/2024 08:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
23/08/2024 08:18

Juntada de Certidão
23/08/2024 08:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2024 23:06

Recebidos os autos
22/08/2024 23:06

Deferido o pedido de JAQUELINE PEREIRA DE CASTRO - CPF: *08.***.*08-05 (REQUERENTE).
21/08/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
21/08/2024 18:43

Juntada de Certidão
21/08/2024 18:43

Processo Desarquivado
21/08/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 12:06

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 11:42

Recebidos os autos
26/09/2023 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/09/2023 10:51

Juntada de Certidão
26/09/2023 03:55

Decorrido prazo de RAFAELA DA LUZ AGENOR em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 19:11

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2023 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2023 01:57

Decorrido prazo de JOSE PEDRO DA SILVA em 08/09/2023 23:59.
07/09/2023 03:42

Decorrido prazo de JAQUELINE PEREIRA DE CASTRO em 06/09/2023 23:59.
25/08/2023 23:16

Expedição de Mandado.
25/08/2023 15:07

Recebidos os autos
25/08/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 08:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
25/08/2023 08:53

Juntada de Certidão
24/08/2023 21:45

Juntada de Petição de recurso inominado
23/08/2023 02:34

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2023 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 14:34

Expedição de Mandado.
16/08/2023 14:25

Expedição de Mandado.
16/08/2023 14:22

Expedição de Mandado.
08/08/2023 17:20

Juntada de Certidão
08/08/2023 01:45

Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
04/08/2023 11:36

Recebidos os autos
04/08/2023 11:36

Julgado procedente o pedido
04/08/2023 08:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
03/08/2023 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/08/2023 15:14

Recebidos os autos
31/07/2023 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
08/07/2023 09:56

Juntada de Certidão
23/06/2023 13:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/06/2023 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
23/06/2023 13:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2023 00:16

Recebidos os autos
22/06/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/05/2023 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 18:10

Juntada de Certidão
28/04/2023 13:31

Juntada de Certidão
09/03/2023 18:04

Juntada de Certidão
03/03/2023 17:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/03/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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