28/02/2023 13:59

Baixa Definitiva
28/02/2023 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
28/02/2023 13:58

Juntada de Certidão
28/02/2023 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/02/2023 13:56

Juntada de Certidão
23/02/2023 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/02/2023 10:42

Juntada de Certidão
22/02/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 00:06

Publicado Despacho em 15/02/2023.
15/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
11/02/2023 20:12

Recebidos os autos
11/02/2023 20:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/02/2023 20:12

Recebidos os autos
11/02/2023 20:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/02/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 14:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/02/2023 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/02/2023 14:05

Recebidos os autos
07/02/2023 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/02/2023 17:45

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2023 12:31

Publicado Certidão em 23/01/2023.
21/12/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 07:32

Juntada de Certidão
16/12/2022 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 17:44

Juntada de Certidão
13/12/2022 17:44

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
13/12/2022 17:29

Juntada de Petição de agravo
07/12/2022 08:41

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 06/12/2022 23:59.
30/11/2022 23:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2022 00:08

Publicado Decisão em 25/11/2022.
25/11/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 16:14

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 14:15

Recebidos os autos
23/11/2022 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 14:15

Recebidos os autos
23/11/2022 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2022 14:15

Recurso Especial não admitido
22/11/2022 15:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/11/2022 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/11/2022 14:36

Recebidos os autos
22/11/2022 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/11/2022 12:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2022 15:58

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2022 00:07

Publicado Certidão em 07/11/2022.
06/11/2022 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:34

Juntada de Certidão
03/11/2022 13:34

Juntada de Certidão
03/11/2022 13:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
01/11/2022 09:38

Recebidos os autos
01/11/2022 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/11/2022 09:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 18/08/2022.
29/09/2022 00:06

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 28/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 02:19

Publicado Ementa em 13/09/2022.
12/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 16:07

Desentranhado o documento
09/09/2022 13:44

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
08/09/2022 20:23

Juntada de Petição de recurso especial
23/08/2022 02:18

Publicado Ementa em 23/08/2022.
22/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 00:09

Decorrido prazo de ALAN FABIANO PINTO DE JESUS em 18/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 21:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/08/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2022 13:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/08/2022 00:13

Publicado Certidão em 16/08/2022.
15/08/2022 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 16:32

Juntada de Certidão
10/08/2022 15:55

Recebidos os autos
05/08/2022 09:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
27/07/2022 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 18:40

Recebidos os autos
15/07/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 17:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
14/07/2022 19:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
14/07/2022 19:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
14/07/2022 19:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2022 00:07

Publicado Ementa em 12/07/2022.
11/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
08/07/2022 10:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/07/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 16:56

Conhecido o recurso de ALAN FABIANO PINTO DE JESUS - CPF: *64.***.*51-04 (APELANTE) e não-provido
07/07/2022 15:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/07/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 00:06

Publicado Certidão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 16:48

Juntada de Certidão
27/06/2022 16:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/06/2022 16:45

Recebidos os autos
02/06/2022 17:06

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA
02/06/2022 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
20/05/2022 19:31

Juntada de Certidão
20/05/2022 19:30

Deliberado em Sessão - Retirado
19/05/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 13:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2022 18:40

Recebidos os autos
02/05/2022 12:04

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA
08/04/2022 11:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/04/2022 10:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 13:04

Juntada de Certidão
25/03/2022 09:31

Recebidos os autos
25/03/2022 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
24/03/2022 18:49

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
24/03/2022 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/03/2022 17:50

Recebidos os autos
24/03/2022 17:50

Processo Reativado
03/08/2021 16:15

Baixa Definitiva
03/08/2021 16:14

Transitado em Julgado em 21/07/2021
03/08/2021 15:05

Juntada de Certidão
13/07/2021 21:52

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2021 02:17

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 30/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 13:26

Publicado Ementa em 15/06/2021.
14/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 08:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 18:25

Recebidos os autos
10/06/2021 16:32

Conhecido o recurso de ALAN FABIANO PINTO DE JESUS - CPF: *64.***.*51-04 (RECORRENTE) e não-provido
10/06/2021 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/04/2021 08:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2021 20:59

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/04/2021 13:16

Recebidos os autos
13/04/2021 17:20

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
08/04/2021 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
07/04/2021 20:27

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2021 18:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 15:47

Recebidos os autos
24/03/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 10:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/03/2021 19:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
22/03/2021 19:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 17:07

Juntada de Certidão
05/03/2021 17:05

Juntada de Certidão
05/03/2021 15:56

Juntada de Certidão
05/03/2021 13:26

Juntada de Certidão
05/03/2021 12:59

Juntada de Certidão
11/02/2021 17:20

Recebidos os autos
11/02/2021 17:20

Processo Reativado
26/01/2021 16:39

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para 1ª Instância - (em diligência)
26/01/2021 16:37

Recebidos os autos
26/01/2021 16:37

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 15:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/01/2021 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
19/01/2021 08:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 13:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (RECORRIDO) em 09/12/2020.
15/01/2021 13:45

Juntada de Certidão
14/01/2021 23:10

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2020 02:18

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 18/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 02:16

Publicado Despacho em 16/12/2020.
15/12/2020 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020
14/12/2020 11:41

Recebidos os autos
14/12/2020 11:41

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 15:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/12/2020 14:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
09/12/2020 06:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 14:11

Juntada de Certidão
04/12/2020 13:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/12/2020 11:37

Recebidos os autos
03/12/2020 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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