05/03/2024 14:28

Baixa Definitiva
05/03/2024 14:27

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:27

Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024 02:18

Decorrido prazo de LIGUE VOIP SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA em 04/03/2024 23:59.
15/02/2024 14:03

Expedição de Certidão.
14/02/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:17

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Robson Barbosa Número do processo: 0700736-78.2023.8.07.0008 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S/A APELADO: LIGUE VOIP SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA D E C I S Ã O Trata-se de apelação interposta por ALLIANZ SEGUROS S/A contra sentença proferida pela Juízo da Vara Cível do Paranoá que, nos autos de Ação de Procedimento comum, julgou procedente o pedido para condenar a parte ré ora recorrente ao pagamento R$ 30.000,00 (trinta mil reais), correspondente ao limite máximo da apólice.

Após julgamento do recurso de apelação, as partes conjuntamente juntam termo de acordo consensual e requerem a sua homologação – ID. nº 55332126.

Observo que no ID 51111027 (Ligue Voip Soluções Tecnológicas Eireli) e no ID 51111040 (Allianz Seguros S.A.,) constam procurações outorgadas aos patronos das partes – apelado e apelante - respectivamente, com poderes especiais, inclusive para transigir e celebrar acordos.

Assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos em que restou firmado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinta a ação e o recurso, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b” c/c art. 998 e art. 1.000, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, certifiquem-se o trânsito em julgado e baixem-se os autos ao primeiro grau, com as cautelas de estilo.

Brasília-DF, (data da assinatura eletrônica).

ROBSON BARBOSA Desembargador
02/02/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:31

Recebidos os autos
02/02/2024 17:31

Homologada a Transação
30/01/2024 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
30/01/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:18

Publicado Ementa em 14/12/2023.
14/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:59

Conhecido o recurso de ALLIANZ SEGUROS S/A - CNPJ: 61.***.***/0001-66 (APELANTE) e não-provido
06/12/2023 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:29

Expedição de Intimação de Pauta.
14/11/2023 15:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/10/2023 16:26

Juntada de Certidão
20/10/2023 16:25

Deliberado em Sessão - Retirado
20/10/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/10/2023 18:26

Recebidos os autos
13/09/2023 16:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO
13/09/2023 14:06

Recebidos os autos
13/09/2023 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
08/09/2023 15:15

Recebidos os autos
08/09/2023 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/09/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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