07/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:27

Juntada de Certidão
01/08/2025 16:14

Expedição de Ofício.
15/07/2025 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2025 23:59.
11/06/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 14:55

Recebidos os autos
20/05/2025 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
20/05/2025 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/05/2025 10:14

Juntada de Certidão
20/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:46

Recebidos os autos
16/05/2025 14:46

Outras decisões
05/05/2025 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 22/04/2025.
16/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 12:43

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:58

Recebidos os autos
28/03/2025 16:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
26/02/2025 20:19

Publicado Intimação em 25/02/2025.
24/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 16:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/02/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:52

Recebidos os autos
20/02/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/02/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:45

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
13/01/2025 19:10

Expedição de Certidão.
27/12/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:31

Decorrido prazo de SANTOS PEREGO ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 02:37

Publicado Decisão em 26/11/2024.
25/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:00

Recebidos os autos
21/11/2024 18:00

Outras decisões
21/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
19/11/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/11/2024 21:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/11/2024 13:53

Recebidos os autos
14/11/2024 13:53

Recebida a emenda à inicial
13/11/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/11/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 02:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 06/11/2024.
06/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
04/11/2024 13:57

Recebidos os autos
04/11/2024 13:57

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/10/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:21

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:04

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:34

Recebidos os autos
18/01/2023 15:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/01/2023 18:13

Expedição de Certidão.
21/12/2022 10:35

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2022 22:36

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 22:36

Expedição de Certidão.
24/11/2022 22:34

Expedição de Certidão.
23/11/2022 17:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.
14/10/2022 18:16

Juntada de Petição de apelação
07/10/2022 00:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:38

Publicado Sentença em 22/09/2022.
22/09/2022 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 10:53

Recebidos os autos
20/09/2022 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/09/2022 09:24

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2022 07:09

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 07:09

Expedição de Certidão.
25/08/2022 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/08/2022 02:28

Publicado Sentença em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 18:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2022 16:08

Juntada de Certidão
15/08/2022 16:06

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 12:11

Recebidos os autos
15/08/2022 12:11

Julgado procedente o pedido
04/07/2022 13:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/07/2022 19:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 16:13

Expedição de Certidão.
01/07/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:51

Publicado Certidão em 31/05/2022.
30/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 15:52

Expedição de Certidão.
27/05/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 15:45

Expedição de Certidão.
27/05/2022 12:25

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 18:07

Juntada de Certidão
09/05/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 15:33

Expedição de Certidão.
09/05/2022 15:05

Juntada de Petição de réplica
04/05/2022 20:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/04/2022 00:51

Decorrido prazo de DIRETOR DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DIASF em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:42

Publicado Certidão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 15:21

Expedição de Certidão.
22/04/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:08

Publicado Decisão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2022 18:30

Expedição de Certidão.
12/04/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 17:11

Recebidos os autos
11/04/2022 17:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2022 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/04/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 00:25

Publicado Certidão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 16:06

Juntada de Certidão
29/03/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 02:43

Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE NJUD em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 02:43

Decorrido prazo de DIRETOR DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA em 24/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 09:36

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2022 00:28

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 17/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2022 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/03/2022 12:59

Juntada de Certidão
09/03/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 09:36

Recebidos os autos
09/03/2022 09:36

Outras decisões
08/03/2022 15:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/03/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/03/2022 11:13

Expedição de Certidão.
07/03/2022 14:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2022 20:44

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 20:43

Juntada de Certidão
04/03/2022 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
04/03/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 10:19

Juntada de Certidão
03/03/2022 15:46

Juntada de Petição de contestação
06/02/2022 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2022 17:47

Juntada de Certidão
04/02/2022 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
04/02/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 17:17

Recebidos os autos
04/02/2022 17:17

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/02/2022 18:03

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/02/2022 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/02/2022 17:24

Recebidos os autos
01/02/2022 17:24

Declarada incompetência
01/02/2022 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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