TJDFT - 0700769-72.2022.8.07.0018

11/10/2024 16:34

Baixa Definitiva

11/10/2024 16:34

Transitado em Julgado em 09/10/2024

11/10/2024 16:32

Juntada de decisão de tribunais superiores

14/06/2024 15:13

Juntada de ficha de inspeção judicial

24/11/2023 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

24/11/2023 10:11

Juntada de Certidão

21/11/2023 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.

07/11/2023 02:17

Decorrido prazo de DANIELA VALE DA SILVA em 06/11/2023 23:59.

27/10/2023 02:17

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

25/10/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.

21/10/2023 21:50

Recebidos os autos

21/10/2023 21:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023 21:50

Recebidos os autos

21/10/2023 21:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/10/2023 21:50

Recurso especial admitido

19/10/2023 12:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

19/10/2023 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

19/10/2023 12:54

Recebidos os autos

19/10/2023 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

19/10/2023 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2023 02:17

Publicado Certidão em 03/10/2023.

03/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

29/09/2023 10:51

Juntada de Certidão

29/09/2023 10:51

Juntada de Certidão

29/09/2023 10:49

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

29/09/2023 08:22

Recebidos os autos

29/09/2023 08:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/09/2023 08:21

Juntada de Certidão

06/09/2023 20:40

Juntada de Petição de recurso especial

09/08/2023 00:09

Publicado Ementa em 09/08/2023.

09/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

07/08/2023 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/08/2023 15:08

Juntada de Certidão

07/08/2023 15:07

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023 17:18

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

03/08/2023 17:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2023 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/07/2023 00:05

Publicado Certidão em 24/07/2023.

22/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

20/07/2023 17:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/07/2023 14:24

Deliberado em Sessão - Adiado

20/07/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023 13:22

Juntada de Certidão

20/07/2023 13:18

Deliberado em Sessão - Retirado

05/07/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/07/2023 23:59.

04/07/2023 14:35

Juntada de Petição de memoriais

26/06/2023 11:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/06/2023 17:55

Recebidos os autos

12/06/2023 13:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

09/06/2023 18:37

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2023 00:07

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

30/05/2023 10:51

Juntada de Certidão

30/05/2023 10:50

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/05/2023 08:01

Recebidos os autos

30/05/2023 08:01

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023 16:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

22/05/2023 19:43

Juntada de Petição de petição

19/05/2023 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

19/05/2023 14:54

Juntada de Certidão

19/05/2023 09:58

Juntada de Petição de petição

17/05/2023 00:10

Publicado Acórdão em 17/05/2023.

16/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

15/05/2023 14:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/05/2023 18:26

Juntada de Certidão

12/05/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023 17:05

Conhecido o recurso de DANIELA VALE DA SILVA - CPF: *28.***.*50-31 (APELANTE) e provido

11/05/2023 16:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2023 12:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/04/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/04/2023 17:33

Recebidos os autos

20/03/2023 07:13

Juntada de Certidão

17/03/2023 21:16

Juntada de Petição de petição

17/03/2023 13:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

17/03/2023 04:43

Juntada de Certidão

17/03/2023 00:06

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/03/2023 23:59.

19/01/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023 13:02

Juntada de Certidão

19/01/2023 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/01/2023 15:34

Recebidos os autos

18/01/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

18/01/2023 15:34

Distribuído por sorteio